Após suposta ameaça, pais protestam por segurança em escola tradicional de Arcoverde

O Ministério Público Eleitoral de São José do Egito também entrou com uma ação apontando novos requisitos de elegibilidade por haver contra Evandro, condenações por improbidade administrativa e rejeições de contas no TCU e no TCE-PE.

O MPPE traz à luz o conhecimento de condenações por improbidade administrativa, com danos ao dinheiro público. Segundo nota da oposição ao blog, assunto que não foi abordado pela Coligação Muda São José, mas identificados pelo próprio Ministério Público.

“Só é possível fazer parte do jogo democrático se o candidato tiver todos os requisitos constitucionais necessários, o que claramente não é o caso em questão.”, destaca a advogada Hérica Nunes.

O teor da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura está acessível no Requerimento de Registro de Candidatura do atual prefeito.

A CDL Afogados da Ingazeira em parceria com o SEBRAE realiza a oficina de Encontros Empresariais.

Serão abordados e discutidos os desafios de manter pequenas, médias e grandes empresas crescendo e avançando.

“Encontros Empresariais” é um programa do SEBRAE Mais, com o objetivo de promover a interação de empresários de um mesmo setor ou de vários setores.

São apresentados e debatidos temas específicos de interesse empresarial, gerando aprendizado entre os participantes, troca de experiências e ainda a criação ou fortalecimento de redes de relacionamento.

Serão realizados três encontros de grupos de empresários, dias 16 de julho, 6 e 27 de agosto, com 2 horas e meia de duração.

Os temas são direcionados conforme interesse de cada grupo de empresários.

Ao final de cada encontro, os participantes recebem o resumo do tema debatido, como instrumento de consulta para a implementação de novas estratégias e modelos de gestão em seus empreendimentos.

Para mais informações entre em contato com a CDL, telefone 87 3838-2300 ou pelo WhatsApp: 87 9.9944-1396.

A Prefeitura de Carnaíba dará início à construção de 50 fogões ecológicos que irão beneficiar, inicialmente, as comunidades de Chico Pereira, Tamboril, Barreiros de Ibitiranga, Quintas, Antonico, Jardim, Jatobá, Pedra D’Água, Riacho do Peixe e Ibitiranga. A informação foi divulgada no Instragram oficial da Prefeitura nesta quarta-feira.

Na quarta-feira (19), o prefeito Anchieta Patriota (PSB), esteve reunido com os secretários responsáveis pela ação: Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda e Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves. 

Os pedreiros responsáveis pelas construções iniciais participaram do encontro. Os fogões estão sendo destinados a famílias de baixa renda, indicadas pelas associações locais de cada sítio.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em parceria com o Projeto Social Visão, realizou nos dias 28 e 29 de Outubro mais um Mutirão Oftalmológico com atendimento gratuito para a população do município.

Os atendimentos aconteceram na Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP, onde mais de 600 pessoas puderam fazer os exames de Mapeamento de Retina, Genioscopia, Retinografia Binocular, Fundoscopia, Ceratometria e também encaminhamento cirúrgico caso identificado pelo oftalmologista alguma doença que necessite de procedimento.

“Esse é o terceiro Mutirão Oftalmológico que realizamos em Afogados, nos dois primeiros conseguimos zerar a fila que existia no sistema da Secretaria de Saúde, e agora, os atendimentos foram para aquelas pessoas que não constavam em nossos sistema e que necessitavam de atendimento oftalmológico”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

MP também já havia se manifestado afirmando que nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma Legislação Nacional que já existe. Mas ainda houve quatro vereadores que pensam o contrário…

Mesmo diante de todos os indicativos e declarações de representantes do Detran, MP, PM e órgãos de imprensa, de que o Projeto que proibia o capacete fechado em Tabira era inconstitucional, a Câmara de Tabira votou ontem à noite pela sua aprovação em 2º turno.

O placar final da votação que no fim não tem resultado prático nenhum foi de 4 a 3. Mantiveram a teimosia e a afronta à legislação – sem falar no desconhecimento geral de  como um Código de Trânsito pode ser alterado – Claudicéia Rocha, autora do requerimento, Cleber Paulino, Marcos Crente e Dicinha do Calçamento.

O resultado prático de todo esse tempo perdido pelos parlamentares? Nenhum.  Ontem mesmo após a sessão, a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu a informação de que o Projeto será vetado pelo Prefeito Sebastião Dias. “O Prefeito não quer nem ouvir falar em sancionar esse projeto pois não pode infringir a lei”, disse um auxiliar do gestor. Mesmo que quisesse ir a frente teria problemas. A própria PM já avisou que não poderia cumprir norma que não om Código Nacional de Trânsito.

Em outra frente, a promotora Manoela Eleutério já sinalizou que, se sancionado o projeto, poderá ingressar com recomendação e outros mecanismos jurídicos para impedir a aplicação do projeto, pelo simples fato de desrespeitar a lei. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro à uma lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade”.

Pra se ter uma ideia de como é equivocado legislar matéria de atribuição nacional em esfera municipal, esta semana o TJPE orientou a Prefeitura de Tabira sobre a ineficácia desse tipo de decisão. Foi em relação à Lei Municipal que proibia venda de bebidas alcoólicas do dia da Festa da Padroeira, também aprovada pelo Legislativo à época e sancionada pelo então gestor. Simplesmente tal definição não pode ser cumprida por não ser matéria de competência municipal e sim do Congresso.

Registre-se, basta reforçar a cobrança para cumprimento da Legislação que aí está. Já existe lei estadual que obriga a retirada do capacete ao entrar em bancos ou estabelecimentos comerciais. Viseiras fumês já são proibidas pelo CONTRAN. E capacetes fechados além de proibirem lesões graves de mandíbula e até mortes são regulamentados e até mais recomendados que os capacetes abertos.

A população e o mundo jurídico em Tabira e no Estado estão estupefatos com a insistência dos quatro parlamentares em levar a frente matéria que tem o mesmo valor no campo jurídico que uma nota de três reais…