Após semana de rebelião, manhã tranquila em dia de visita íntima no Complexo do Curado

O Ministério da Integração Nacional liberou, neste mês de julho, mais R$ 40,5 milhões para as obras da Adutora do Agreste, no interior de Pernambuco. Quando concluída, a primeira etapa do empreendimento vai assegurar o abastecimento regular a mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios.

Com apoio financeiro da União, a obra é de responsabilidade do governo estadual e captará a água no reservatório Ipojuca – já existente no município de Arcoverde.

Com o novo repasse financeiro, o investimento federal na Adutora do Agreste nos últimos 12 meses já soma R$ 159,4 milhões, um crescimento de 150% em relação ao mesmo período anterior. A obra é considerada uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para reforçar a infraestrutura hídrica do Nordeste.

Antecipação – Três interligações vão antecipar o abastecimento a 14 municípios dos 23 previstos na primeira etapa da Adutora do Agreste: duas delas à bacia do Jatobá nas cidades de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

O trecho de Ibimirim já garante o abastecimento do município de Arcoverde. A etapa de Tupanatinga, que atenderá os municípios de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa, tem previsão de ser concluída em março do próximo ano.

A terceira interligação – à Adutora Moxotó – captará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, para beneficiar as outras sete cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó. A expectativa, de acordo com informações do governo estadual, é finalizar essa obra em dezembro deste ano.

Duas fases – A Adutora do Agreste está organizada em duas fases em um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia, que vão permitir o fornecimento de água para a população das cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

Entre elas estão as 23 cidades de Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Estruturante – O projeto completo da Adutora do Agreste beneficiará 68 cidades. Após sua conexão com o Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – em fase de atualização/complementação – a obra estruturante vai assegurar a melhor distribuição de água no estado, garantindo a segurança hídrica a dois milhões de habitantes.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra.

Na decisão, a desembargadora aponta que não vê motivos para conceder o direito de resposta porque não há “conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em
desfavor da candidata Raquel Lyra a ensejar o direito de resposta requerido pelos autores. A peça publicitária proferiu uma crítica ao domínio das linhas intermunicipais do estado pelas empresas Progresso e Logo e proferiu uma opinião ácida ao afirmar que quem paga pela falta de concorrência é o povo ou até mesmo que a candidata Raquel Lyra não governa para os mais pobres”.

Além disso, ainda segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “deve-se sempre ter em mente que qualquer pessoa, ao lançar sua candidatura, tem diminuída sua proteção à imagem, na medida em que aumenta sua exposição e se acirra a disputa por cargo político, diferentemente do cidadão comum”.

Na propaganda, também complementa a magistrada ao rejeitar a tese de informação enganosa, “todas informações postas são de matérias jornalísticas divulgadas em portais de notícias do estado de Pernambuco e, nesse sentido, é pacífico na jurisprudência desta Justiça Eleitoral o entendimento de que notícias veiculadas na mídia não configuraram fatos sabidamente inverídicos a autorizar a concessão do direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Encontro no Recife destaca oportunidades em agricultura familiar, indústria e cooperação estratégica com o Sul Global

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu, nesta segunda-feira (23), a visita da cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, em sua sede. O encontro com o superintendente Francisco Alexandre teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a identificação de novas oportunidades de investimento e cooperação para o Nordeste.

Durante a reunião, a cônsul-geral apresentou diretrizes do atual plano quinquenal chinês, destacando prioridades estratégicas do país asiático, como inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e expansão de parcerias internacionais. Lan Heping ressaltou ainda a relevância do Brasil no contexto do Sul Global, especialmente na América Latina, reforçando o interesse da China em ampliar a cooperação com regiões estratégicas como o Nordeste.

O superintendente da Sudene, por sua vez, apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), principal instrumento de planejamento da Autarquia, estruturado em eixos que abrangem áreas como infraestrutura, inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Francisco Alexandre também detalhou mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fundamentais para viabilizar investimentos estruturantes.

Um dos temas centrais do encontro foi a possibilidade de cooperação na área de mecanização agrícola voltada à agricultura familiar. Representantes chineses vêm desenvolvendo estudos para a produção de máquinas agrícolas de pequeno porte, com potencial de instalação de uma unidade fabril no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa pode contribuir para o aumento da produtividade e da renda no campo.

“A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Precisamos assegurar mais competitividade e geração de renda para esse setor”, destacou Francisco Alexandre.

A presença chinesa no Nordeste tem se intensificado nos últimos anos, com investimentos em áreas como energia renovável — especialmente nos segmentos de energia eólica e solar —, infraestrutura e indústria. Empresas chinesas já participam de projetos relevantes na Região, contribuindo para a diversificação da matriz produtiva e o fortalecimento das cadeias locais, inclusive com a instalação da fábrica da BYD na Bahia.

Também participaram da reunião os diretores da Sudene Teresa Oliveira (Administração) e Álvaro Ribeiro (Planejamento), reforçando o caráter institucional e estratégico do encontro.