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Após recurso, TCE-PE julga regulares com ressalvas as contas de 2012 de Adelmo Moura

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho relatou o processo que envolve o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2012. 

Por unanimidade, o Pleno decidiu conhecer do Recurso Ordinário interposto por Adelmo Moura e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso, julgando as contas regulares com ressalvas.

O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito contra o Acórdão TC nº 1437/2024, da Segunda Câmara do TCE-PE, que havia julgado irregulares as suas contas de gestão referentes ao ano de 2012. 

O processo original, de número TC nº 1370151-4, apontava irregularidades na gestão do ex-prefeito, mas, após análise do recurso, o Pleno decidiu modificar parcialmente a decisão anterior.

A decisão do Pleno manteve as determinações e encaminhamentos presentes no acórdão recorrido, mas alterou o julgamento das contas para regulares com ressalvas. Isso significa que, embora o TCE-PE tenha identificado pontos que exigem atenção, as contas de Adelmo Moura não foram consideradas irregulares em sua totalidade. 

O ex-prefeito de Itapetim foi representado pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082), que defendeu a regularidade das contas de gestão de seu cliente.

Outras Notícias

Incluir UBS em programa de privatizações foi pedido da Saúde, diz Economia

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões […]

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Reações agora são contra inquérito que apura ofensas a ministros do STF

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF. Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres […]

Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF.

Em entrevista nesta sexta (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, disse que espera que o inquérito seja arquivado. E acrescentou que, ao final das investigações, ele terá que ser enviado ao Ministério Público Federal, que já pediu o arquivamento e concluiu que as provas não serão consideradas.

“Não se pode obrigar o Ministério Público a formular, formalizar uma denúncia perante o judiciário. Portanto, a última palavra, embora o Ministério Público não decida, a decisão é do judiciário, mas essa não propositura da ação cabe ao Ministério Público e não há o que fazer. É arquivar o processo”, disse.

Ayres Brito reforçou que não cabe ao Supremo investigar e julgar ao mesmo tempo: “quem investiga, não julga. Quem julga não investiga. E há no sistema de Justiça órgãos de investigação criminal, penal, por exemplo, a polícia. Órgãos de denúncia, órgão de denúncia que é o Ministério Público, a acusação, denúncia. Ele é o Ministério Público segundo o artigo 129 inciso I da Constituição”.

A investigação foi aberta no dia 14 de março com o objetivo de apurar ofensas ao STF e seus ministros. O inquérito foi instaurado de ofício, por ordem do presidente Dias Toffoli, sem pedido do Ministério Público, como prevê a lei. Além disso, há críticas de que o relator foi escolhido, e não sorteado, como é a norma regimental no Supremo. E que não está claro o alcance da investigação.

Nesta semana, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu o arquivamento, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou. Até agora, a censura foi a única medida do inquérito que foi derrubada. A investigação segue valendo e outras diligências tomadas até agora, como buscas em endereços de suspeitos de ofender ministros.

Nesta sexta (19), cresceram as reações a favor do fim do inquérito. O vice-procurador-geral, Luciano Maia, reforçou a defesa do fim da investigação. Luciano Maia disse que qualquer investigação precisa caminhar com absoluta sintonia com a Constituição e respeitar a legalidade.

O jurista Eduardo de Mendonça questiona a legalidade do inquérito: “por mais grave que seja um crime contra o Supremo e contra seus ministros, a investigação e a acusação em princípio deveriam permanecer com a autoridade policial, com o MP, que certamente se empenharão em levar uma investigação como essa adiante, com o máximo de eficiência e zelo, compatível com a gravidade dos crimes de que se cogita”.

O professor da FGV Michael Mohallem afirmou que o arquivamento é a melhor solução: “ainda há uma expectativa de que o próprio plenário do Supremo se manifeste e corrija os rumos dessa investigação ou até quem sabe, uma solução ainda melhor seja o arquivamento desse inquérito. As diligências, o desenvolvimento dessa investigação avançou sobre direitos garantidos da nossa Constituição, principalmente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A gente teve atos sérios, graves, como a censura a dois veículos da imprensa brasileira. E portanto, ainda que esses atos já tenham sido corrigidos, esses são abusos cometidos no âmbito dessa investigação”.

Em Nova York, o ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso disse à TV Globo que as reações contrárias ao inquérito mostram uma sociedade mais mobilizada e consciente: “eu não gosto de falar para fora o que eu posso falar para dentro. Não é difícil de adivinhar a minha opinião. Acho que às vezes os processos históricos têm um ciclo e acabam morrendo de morte natural. Eu acho que nós vivemos no Brasil um momento difícil, que parece sombrio, mas nós estamos passando pelo que precisamos passar para nos aprimorarmos como país e para amadurecermos”.

Ex-secretário municipal de Salgueiro morre em decorrência da Covid-19

Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente. A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor […]

Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente.

A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor Agaeudes Sampaio e servidores desta Casa, manifestam a mais profunda consternação e solidariedade à família e amigos”, externou.

O prefeito Marcones Sá também se manifestou. “Meus sinceros sentimentos à família e aos amigos deste homem tão bom. Que o conforto chegue ao coração de cada um que o amava e hoje sofre com essa perda”, escreveu.

Fonte: Blog do Alvinho Patriota

Hotel Brotas diz que não há irregularidades em uso do cartão corporativo

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”. A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela […]

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”.

A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela revelou detalhes em várias cidades do estado e de fato traz na relação uso de R$ 25.885,00 em hospedagens no Hotel Brotas.

Ela critica o blog,  mesmo que tenha deixado clara a origem do conteúdo,  afirmando que “com uma grande surpresa e lamentação se deparou com a ppublicação, que induz sua audiência a acreditar que o serviço prestado a um cliente tem algum tipo irregularidade, politizando a prestação de serviço de uma empresa privada”.

E segue: “É como acusar uma gráfica de estar imprimindo papel, ora esse é o objeto social previsto no seu contrato, como poderia ser diferente?”.

“Apesar do tom sensacionalista da matéria, nenhuma novidade foi revelada, uma vez que a notícia da presença do cliente, estava publicada em toda a imprensa”.

“Eram tempos difíceis, passamos seis meses com a hospedagem quase zerada. Atender a esse cliente em meados de setembro nos permitiu respirar e continuar. Toda a equipe que teve a oportunidade de trabalhar na ocasião, trata esse período com um marco de vitória, superação, de alegria em ver nosso querido hotel movimento depois de tanto tempo, como também a constatação do nosso potencial em prestar um bom serviço”.

Ela destacou que atendem clientes do poder legislativo, executivo e judiciário,  de todo partido político, religião e etnia.

“Atender a um cliente deste nível somente foi possível por causa do comprometimento da equipe e de toda estrutura que dispomos no hotel, que vai desde hospedagem, a espaços de eventos, lavanderia, refeições, loja de conveniência e muito mais. Apesar de o evento não ter sido na cidade, mais uma vez conseguimos convergir esse movimento para Afogados, para nossa economia, para nossa gente, o que nos orgulha muito”.

“Reafirmo que nunca dei nenhuma declaração a esse blogueiro sobre este ou qualquer outro cliente. Isso porque, além de ser ilegal, nós trabalhamos de forma ética e respeitamos a privacidade e o conforto dos nossos visitantes, que nos tem como segunda casa”.

“Apesar de não ser profissional na área da comunicação, apesar de as nossas redes não terem esse fim e nem mesmo termos a sua audiência, nos vimos na obrigação desse pronunciamento, vez que não podemos permitir ter a reputação de um trabalho de tantos anos, com tantos desafios e impossibilidades superadas, seja maculado dessa forma”.

E conclui, novamente fazendo referência ao blog: “Afinal, ficaria feliz o blogueiro se o grupo tivesse se hospedado em outra cidade? Ou o objetivo é apenas politizar uma prestação de serviço ou mesmo perseguir o cumprimento de uma agenda oficial?”

Ao final, diz que estará na cidade para converter o máximo de eventos e hospedagem para nossa cidade, através de um serviço prestado com carinho e muita dedicação. “Essa é a nossa razão de existir. Seguimos o nosso sonho de desenvolver a cidade, enquanto for possível”.

Perícia indica pagamentos de R$ 1,4 milhão a Maia e ao pai por Odebrecht

G1 Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Segundo delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e […]

G1

Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Segundo delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e “Inca” nas planilhas e o pai, César Maia, era o “Despota”.

As informações constam de pedido de prorrogação do inquérito feito nesta quarta-feira (10) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que estão sob análise do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Não há prazo para ele decidir sobre a prorrogação. Embora o processo seja público, o advogado Ary Bergher, que defende Rodrigo e Cesar Maia, disse que não se manifestaria porque, segundo ele, o caso está em segredo de justiça.

Conforme Dodge, a perícia mostrou ordens de pagamentos no total de R$ 2,050 milhões a pai e filho, mas pagamentos efetivados em valor menor, de R$ 1,4 milhão. Segundo ela, foram identificadas três planilhas, de três delatores da Odebrecht, com relação aos dois. A perícia analisou 11 discos rígidos com informações do sistema e dois pen drives do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chamado de departamento de propina.

Segundo Dodge, que justifica a necessidade de mais tempo para analisar as informações, a Polícia Federal também pediu às companhias telefônicas os dados de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por César Maia, Rodrigo Maia e João Marcos Albuquerque, ex-coordenador de campanha de César Maia que teria recebido valores.

“Tendo em vista que os colaboradores indicaram os números dos telefones utilizados nas tratativas mantidas com os investigados (fls. 38/43), mostra-se relevante a obtenção dos históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por César Maia, por Rodrigo Maia e por João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, providência já requerida pela autoridade policial, por meio dos ofícios de fls. 490/495, endereçados às empresas de telefonia”, afirma a procuradora.