“Após quatro anos de negacionismo, ciência vai voltar a ser prioridade”, diz Luciana Santos

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Por Anchieta Santos

Em 2014 o Senador e hoje Ministro Armando Monteiro conseguiu uma emenda no valor de R$ 2 milhões de reais para a construção de calçamentos em Serra Talhada.  Também em 2014 o mesmo senador conquistou uma emenda em valor semelhante para Tabira, calçar e asfaltar em torno de 20 ruas.

Em Serra Talhada o Prefeito Luciano Duque deu a ordem de serviço esta semana para a construção de 17 ruas no Bairro da Cohab, isso depois de vencer as exigências da Caixa Econômica. Enquanto em Tabira, as obras não andam.

Medições foram feitas, empresa do asfalto quer ter certeza que vai receber o dinheiro e na Câmara existem vereadores temendo que a cidade depois de perder R$ 250 mil da emenda de Fernando Ferro por falta de projeto, que calçaria o Bairro das Missões, fique sem os R$ 2 milhões conseguidos pelo senador Armando Monteiro.

Falando ao comunicador Fabrício Ferreira durante o programa Cidade Alerta, na Rádio Cidade FM, o vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, confirmou os motivos que o fizeram romper com a gestão Nicinha e Dinca Brandino em Tabira.

Ele disse não se conformar de maneira alguma o que chamou de falta de humanidade por parte da gestora Nicinha Melo para com aqueles que necessitam de um transporte para se tratarem em outros centros, distantes do município.

Marcos teve negado o uso de uma emenda de Tadeu Alencar negada para compra de um novo ônibus para o TFD. E acusa a gestão de comprar um de baixa qualidade.

“Nunca fui ouvido, nunca me perguntaram nada, não aceitam opiniões. Trata-se de uma gestora e seu esposo que evitam todo ou qualquer tipo de diálogo. E sendo assim, eu prefiro nem participar mesmo”, disse o vice-prefeito.

“É desumano ver essas pessoas numa fila, atrás de uma passagem para poder ir se tratarem na capital. E o pior, um transporte desconfortável, sem banheiro, quem já viu isso? Está mais para um pau de arara”, disparou Marcos.

O comunicador perguntou ao vice-prefeito se o mesmo ainda estaria no grupo que apoia Nicinha Melo e como resposta Marcos Crente foi taxativo: “se ela tiver 99% de chance para se reeleger em Tabira, tenham a certeza, não será com meu voto e nem tampouco com o meu apoio.

Marcos Crente agradeceu à votação que tiveram seus candidatos no último dia 02, Tadeu Alencar (federal), com 779 votos, Waldemar Borges (estadual), com 617 votos. Por fim, aproveitou pra dizer que Tabira deve se orgulhar em ter um filho de casa como deputado federal Carlos Veras, reeleito com 127.482 votos.

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher.

Presidida pela vereadora Cleúbia Nascimento, a sessão destacou o papel essencial das mulheres na sociedade e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para elas.

O evento contou com a presença dos vereadores de Tuparetama, Domenico Perazzo e do presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunu, que prestigiaram a solenidade e reforçaram a importância da união entre os municípios na defesa dos direitos das mulheres.

Também esteve presente a Secretária da Mulher, Edilene Machado, fortalecendo o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

“A Câmara reafirma seu compromisso com ações que garantam mais respeito e oportunidades para as mulheres de Itapetim. Seguimos juntos por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o Legislativo em nota.