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A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos pode comprometer seu mandato no Senado, que termina em janeiro de 2027. A legislação prevê perda do cargo por excesso de faltas, mas a medida não é automática.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá enfrentar consequências no exercício de seu mandato caso permaneça fora do Brasil sem apresentar justificativas aceitas pelo Senado Federal. Até esta quinta-feira (29), não havia confirmação de que o parlamentar tivesse comunicado oficialmente sua saída do país ou solicitado licença à Casa.

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder o mandato caso deixem de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, salvo em situações de licença ou missão autorizada.

Um levantamento publicado pelo UOL aponta que Flávio já acumulava 11 faltas não justificadas em 2026. Até quarta-feira (28), o Senado havia realizado 48 sessões deliberativas, com outras 25 previstas até o recesso de dezembro.

Caso o calendário seja mantido, o total chegará a 73 sessões. Nesse cenário, 25 ausências não justificadas seriam suficientes para atingir o limite constitucional, desde que todas sejam consideradas na contagem oficial.

A perda do mandato por excesso de faltas não exige votação em plenário. A decisão cabe à Mesa Diretora do Senado, mediante procedimento que assegure ao parlamentar o direito à ampla defesa.

Flávio também poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares, por até 120 dias, sem remuneração. Se concedido, o afastamento impede que as ausências correspondentes sejam contabilizadas como faltas injustificadas.

Outra possibilidade prevista na legislação é a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. Nesse caso, uma eventual cassação depende de aprovação da maioria absoluta do Senado, equivalente a pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

A permanência no exterior também pode limitar a participação de Flávio nas atividades legislativas. Embora o Senado permita votações remotas em determinadas circunstâncias, o uso dessa modalidade depende das regras estabelecidas para cada sessão e não dispensa automaticamente a presença física.

A saída do país não interrompe, por si só, o pagamento dos vencimentos. Entretanto, ausências injustificadas em sessões deliberativas podem provocar descontos na remuneração.

Caso o mandato seja encerrado antecipadamente, o primeiro suplente, Paulo Marinho, poderá assumir a cadeira. Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, para um mandato que se encerra em 31 de janeiro de 2027.

Fonte: UOL
Foto: Reprodução

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O governo federal anunciou medidas para ampliar a investigação de 45 episódios de violência política registrados durante o segundo turno das eleições. O levantamento reúne 47 vítimas, incluindo dez mortes, e denúncias de agressões e ameaças.

O anúncio foi feito nessa quarta-feira (28), durante entrevista coletiva do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As ocorrências foram registradas entre sábado (24) e domingo (25), período da votação que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo os dados apresentados pelo governo, os registros incluem dez vítimas fatais, entre elas três indígenas, sete vítimas de atropelamentos apontados como intencionais, 14 de agressões físicas, espancamentos e esfaqueamentos, cinco de disparos e atentados com armas de fogo, cinco de violência e coação contra povos indígenas e seis de abusos de autoridade e violência policial.

De acordo com Boulos, as denúncias envolvem apoiadores de Lula que teriam sido atacados por simpatizantes de Flávio Bolsonaro (PL). A motivação política e a responsabilidade dos envolvidos ainda dependem das investigações.

“Não haverá impunidade nesses casos. Isso é inadmissível. Nós vivemos um processo democrático e, como em toda eleição, um ganhou e outro perdeu. Isso não pode ser pretexto para o cometimento de crimes, para agressões. Não pode ser pretexto para assassinatos”, afirmou o ministro.

Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentram o maior número de ocorrências identificadas no levantamento.

Entre as providências anunciadas estão investigações da Polícia Federal sobre crimes eleitorais, violência política de gênero e violações de direitos humanos. O governo também encaminhará denúncias à Procuradoria-Geral da República (PGR) e acionará corregedorias policiais e Ministérios Públicos estaduais quando houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, informou que dezenas de inquéritos já foram instaurados e que os episódios apresentam diferentes enquadramentos criminais, incluindo racismo, homicídio e lesão corporal.

Um dos casos citados envolve a vereadora Iara Pimentel (PT), de Montes Claros, em Minas Gerais, atingida no rosto por um objeto durante uma manifestação política. Ela perdeu a consciência e precisou de atendimento do Samu.

Em Santos, no litoral paulista, o engenheiro Marcelo de Oliveira da Rocha, de 30 anos, morreu após ser agredido quando retornava de um ato político. A Polícia Civil investiga o episódio como latrocínio, e a motivação política ainda não foi comprovada.

O governo também anunciou medidas de combate à violência no ambiente digital, com cobrança do cumprimento das obrigações legais das plataformas diante da circulação de conteúdos envolvendo ameaças, discriminação e incitação à violência.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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Gilson Machado e Coronel Feitosa afirmam que a saída do senador para os Estados Unidos foi motivada pelo receio de perseguição judicial. Os parlamentares defendem que a viagem seja tratada como exílio político.

O deputado federal eleito Gilson Machado Neto (Podemos) e o deputado estadual reeleito Coronel Feitosa (PL) defenderam a decisão de Flávio Bolsonaro de deixar o Brasil após a derrota nas eleições presidenciais. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, os dois rejeitaram a classificação de fuga e afirmaram que o senador buscou proteção diante de possíveis medidas judiciais.

Para Coronel Feitosa, a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a entrega dos passaportes do senador levanta questionamentos sobre as garantias constitucionais.

“Ele não fugiu do Brasil. Ele é um refugiado”, afirmou o deputado, que criticou a adoção de medidas restritivas com base em informações sobre uma possível saída do país.

Gilson Machado Neto apresentou avaliação semelhante. O ex-ministro argumentou que Flávio poderia enfrentar restrições à sua atuação política e até uma eventual prisão caso permanecesse no Brasil.

Ao defender a decisão do aliado, Gilson comparou sua situação à do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que também teria deixado o país nas mesmas circunstâncias.

Os parlamentares acreditam que a permanência de Flávio nos Estados Unidos permitirá a continuidade de sua atuação na oposição ao governo Lula. Segundo eles, o senador poderá manter contatos políticos e manifestações públicas sem as restrições que afirmam existir no Brasil.

Gilson Machado também comparou a situação de Flávio à de opositores do governo venezuelano, como María Corina Machado e Edmundo González, e alegou que a viagem teria contado com apoio norte-americano.

As declarações representam a interpretação política dos aliados. A Polícia Federal informou, nessa quarta-feira (28), que Flávio descumpriu a determinação de entregar documentos de viagem de outras nacionalidades e que investiga as circunstâncias de sua saída do Brasil.

A corporação esclareceu, entretanto, que o senador não é considerado foragido da Justiça e que as restrições relacionadas aos passaportes não autorizam, por si só, sua prisão.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Pablo Porciuncula/AFP

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O senador Rogério Marinho afirmou que não existem provas para sustentar as acusações de fraude nas eleições presidenciais de 2026. O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro também comentou a carta divulgada pelo candidato derrotado.

Durante entrevista coletiva no Senado Federal, nessa quarta-feira (28), Rogério Marinho (PL-RN) foi questionado sobre as acusações feitas por Flávio Bolsonaro (PL) contra o resultado das eleições, que garantiram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O PL não pode fazer essa afirmação, nem eu posso fazer essa afirmação, porque não há provas nesse sentido”, declarou.

Marinho classificou a carta divulgada pelo aliado como um possível desabafo de alguém que se sente injustiçado. O parlamentar também afirmou que não havia sido consultado previamente sobre o conteúdo do documento.

Na primeira versão da carta, Flávio Bolsonaro se apresentava como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Posteriormente, a publicação foi retirada das redes sociais e substituída por outra, na qual passou a se identificar como “líder do Brasil”.

Questionado sobre a alteração, Marinho afirmou acreditar que houve um problema na elaboração do texto. Apesar das divergências em relação às acusações de fraude, defendeu a atuação política de Flávio como liderança da oposição.

O senador também comentou as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a política brasileira. Embora tenha reconhecido o direito do republicano de se manifestar, afirmou ser contrário a qualquer interferência estrangeira nos assuntos internos do país.

“Eu espero que não haja nenhuma intervenção no processo interno do Brasil”, declarou.

O Partido Liberal já reconheceu oficialmente o resultado das eleições, assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não foram apresentadas provas que sustentem as acusações de fraude feitas por Flávio Bolsonaro.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Valter Campanato

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (28) que as eleições de 2026 ocorreram dentro da normalidade, respeitando as regras legais e constitucionais. A manifestação foi divulgada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa presidencial, acusar o processo eleitoral de fraude em uma carta.

Na declaração, Nunes Marques destacou a participação de servidores públicos, mesários, forças de segurança e demais profissionais envolvidos na organização e realização da votação.

Segundo o ministro, as eleições transcorreram “dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais”.

O posicionamento ocorre em meio à repercussão do documento divulgado por Flávio Bolsonaro, no qual o senador afirma que o pleito foi fraudado.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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