Após guerra jurídica, João de Maria finalmente assume em São José do Egito

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. 

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Obra compreende um trecho de 12 quilômetros, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar

O Governo de Pernambuco vai retomar a restauração e duplicação de um trecho de 12 quilômetros da PE-160, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar. O investimento será de R$ 64,4 milhões e a rodovia será entregue em 18 meses. O governador Paulo Câmara, que está no Agreste para o Todos por Pernambuco, foi ao município autorizar a intervenção nesta quinta-feira (9).

“A duplicação é uma necessidade da região, pois vai oferecer mais condições para desenvolver esse importante polo de confecções. Eu não tenho dúvida que o caminho para o crescimento é esse: melhorar a infraestrutura e promover a qualificação profissional. Sabemos que Pernambuco tem que se desenvolver por inteiro, aproveitando o potencial de cada região”, argumentou Paulo Câmara, referindo-se também à entrega da Escola Técnica Estadual do município.

Câmara garantiu ainda que o Estado vai continuar trabalhando para transformar a vida dos pernambucanos. “Oferecendo mais educação e mais emprego. O Brasil está vivendo momentos difíceis, mas nós estamos determinados a vencer todos os desafios nos próximos quatro anos, fazendo com que Pernambuco continue no rumo certo, no rumo das transformações”, finalizou Paulo.

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Colaborou Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

O debate em torno da “luta anticomunista”, contra os partidos de esquerda, não vem de hoje e já envolveu lideranças expressivas com atuação no Pajeú, sobretudo a partir do advento do movimento republicano.

Historicamente, como hoje, políticos de linha mais conservadora usam o pressuposto de combater o contágio do “vírus do Comunismo” no Brasil. O período entre 1961 e 1964 foi um deles.

Fundada em 1961, a Ação Democrática Parlamentar (ADP), fora criada para atuar nas eleições de 1962, consistindo em um significativo bloco de poder conservador, empresarial e ruralista, suprapartidário. Provavelmente, constituído por cerca de 150 Deputados, quase 1/3 da Câmara, forjou as bases da guerra ideológica às propostas de políticas públicas consideradas nacional-desenvolvimentistas. Organicamente, mobilizada a partir do lema “anticomunistas sempre, reacionários nunca”, propagavam a cruzada crítica ao comunismo através do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Com publicações frequentes na Revista Ação Democrática, contribuiu, substancialmente, para promover as principais ideias da grande imprensa de circulação nacional contra as experiências comunistas de Cuba, China e da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Por outro lado, a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), era composta pela União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista do Brasil (PTB), representando no Congresso a defesa dos interesses relacionados, especialmente, as reformas de base. Iniciativa consistente no conjunto de propostas políticas comprometidas com a superação do subdesenvolvimento econômico e superação das desigualdades sociais, formuladas ainda durante o governo de Juscelino Kubitschk, aprofundadas durante a chegada de João Goulart à Presidência da República ao preconizar as reformas bancárias, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, além de estender o direito de voto aos analfabetos.

As eleições de 1962 envolveram a atuação dessas duas principais frentes parlamentares antagônicas, ideologicamente, entre si: as forças nacional-reformistas, reunidas na FPN, mais progressistas; e as que se autoproclamavam anticomunistas, representadas no parlamento pela ADP, mais liberais na economia e conservadoras nos costumes; afiançada pela criação da Aliança Eleitoral pela Família (ALEF), criação da Igreja Católica em defesa de candidaturas comprometidas com o programa religioso, além de articulada à outras organizações como a Ação Democrática Popular (ADP).

Neste mesmo período, o financiamento de campanha dos candidatos, considerados anticomunistas, ocasionou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por fortes suspeitas de milhões de dólares advindos do exterior penetrarem no país, abastecendo a candidatura de 250 postulantes a deputado federal, 600 a deputado estadual, oito a governador e outros incontáveis a senador, prefeito e vereador. Diante disso, o presidente João Goulart, por decreto, decidiu fechar o IBAD e a ADEP.

Esse cenário de hostilidades civil, política, religiosa e militar, capitaneada por parte expressiva da mídia corporativa, propiciou a erupção de um ambiente polarizado politicamente, recrudescendo os ânimos da população profundamente dividida. Sedimentando as condições do golpe de 1964 ao retirar o Presidente João Goulart do poder contra a denominada Política Externa Independente (PEI), que consentia o restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil com nações comunistas.

O anticomunismo católico propalado pela ADP era reforçado pelo ilustre afogadense, então combatente da Revolução de 30, Monsenhor e Deputado Federal, Alfredo de Arruda Câmara, além dos destacados clérigos de outros Estados da Federação: Padre Godinho, Padre Medeiros Neto e Padre Vidigal, filiados ao PSD e UDN. Fundador do Partido Democrata Cristão (PDC-PE) em 1945, com doutorado em filosofia e teologia dogmática em Roma, atuou como parlamentar desde a Assembleia Constituinte de 1934, elegendo-se sucessivamente como Deputado Federal, após o Estado Novo.

Em sua obra Contra o Comunismo, Alfredo de Arruda Câmara, também conhecido como “o padre-jagunço do Pajeú”, segundo a opinião do parlamentar estadual do Partido Social Trabalhista (PST), Antônio de Andrade Lima Filho, compila seus principais discursos no campo anticomunista.

As fortes críticas ao “surto comunista” no Brasil à época eram motivadas por razões internacionais diante do iminente perigo do suposto imperialismo soviético. Mas também por questões nacionais como o crescimento de organizações de esquerda no país, devido a política aliancista do PCB com outros grupos de revolucionários, principalmente, as Ligas Camponesas em Pernambuco.

Nesse sentido, as denúncias ao famigerado “regime de Moscou” marcam os pronunciamentos do Monsenhor Arruda Câmara, que não poupava críticas incendiárias ao então Governador Miguel Arraes, considerado comunista, por se ausentar de Recife no dia 27 de novembro de 1963, a fim de fugir, inadvertidamente, às obrigações de comparecer às comemorações em memória dos mortos da intentona comunista de 1935, conforme transcreve-se abaixo, literalmente:

Senhor Presidente, toda a imprensa do meu Estado e vários jornais da Guanabara noticiaram que o Sr. Miguel Arraes arquitetou uma viagem para ausentar-se do Recife no dia das comemorações dos mortos de 27 de novembro de 1935.

Ao tempo do Governo do Senhor Barbosa de Lima Sobrinho S. Exa. Ouviu na qualidade de Secretário de Estado, durante a homenagem às vítimas da revolução vermelha uma alta patente das Forças Armadas articular contra S. Exa. E outros Secretários as suas qualidades de comunista.

Também eu, desde aquela data, venho identificando o Sr. Miguel Arrais qual um dos mais espertos e eficientes marxistas deste País. Tanto que o Sr. Carlos Prestes em comício público em Recife, designou-o “seu sucessor” no comando do partido soviético do Brasil.

Agora, S. Exa. confirmou de alguma maneira, a sua hostilidade àqueles que tombaram na defesa da tradição brasileira democrática e cristã, ausentando-se propositadamente da Capital pernambucana, a fim de fugir, na qualidade de Governador do Estado, às homenagens às quais, pelo exercício de seu cargo e pelo protocolo, estava obrigado a comparecer (…).

Os integrantes da Operação Carro-Pipa vêm a público relatar algumas irregularidades e apresentar reivindicações no tocante a contratação e condições de trabalho. 

Esclarece-se que foi a medida necessária ante a falta de comunicação com o respectivo Batalhão do Exército Brasileiro, ao qual são vinculados. 

A Operação Carro-Pipa é um projeto criado pelo Governo Federal e que tem como nome oficial Programa Emergencial de Distribuição de Água. Seu objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca. 

Além da suspensão, os pipeiros constantemente tem que lidar com a falta de seus vencimentos, fato esse que inclusive acontece nos dias atuais, onde não receberam o seu pagamento. Ocorre ainda, que no momento da assinatura dos contratos de trabalho, não são entregues as cópias dos mesmos. 

Ficando os motoristas sem acesso a informações como, jornada de trabalho, salário a ser pago e entre outras. Os motoristas relatam ainda, a mudança repentina da data de vistoria, que ocorre na cidade de Garanhuns (PE), e questiona a real necessidade da mesma ser realizada a cada 4 (quatro) meses.