Após derrota, Nicinha Melo cancela obras de calçamento e quadra poliesportiva

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Município também recebeu emenda de R$ 325 mil para custeio de serviços de Assistência Social

Por André Luis

O município de Ouro Velho deu início a construção de um Matadouro Público que promete se tornar uma referência na região. Sob a liderança do prefeito Augusto Valadares, esse projeto ambicioso está ganhando forma e representará um marco importante para a comunidade local.

De acordo com o prefeito Valadares, serão investidos mais de R$ 1,2 milhão na construção do Matadouro Público, fruto de emenda do senador Efraim Filho, além dos recursos destinados para a aquisição dos equipamentos necessários para o seu pleno funcionamento. 

O prefeito ressalta que esse Matadouro Público não apenas atenderá aos padrões de higiene e segurança necessários, mas também se destacará como o maior da região. “Esse empreendimento será uma referência para cidades vizinhas no Cariri e Pajeú, consolidando-se como um polo de excelência na produção de carne com qualidade”, destaca Augusto.

Assistência Social – Ouro Velho também recebeu uma emenda de R$ 325 mil destinada ao custeio da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O prefeito Augusto Valadares expressou sua gratidão através das redes sociais, destacando a liberação da emenda do senador Efraim Filho. “Essa emenda, que já está disponível na conta do município, contribuirá para o custeio da Secretaria de Ação Social, reforçando o compromisso com a assistência aos cidadãos que mais necessitam”, afirmou o prefeito.

O número de beneficiários atendidos pelo programa Bolsa Família no município de Sertânia cresceu de 5.336, em 2012, para 7.768 em 2015, ou seja, 2.432 famílias a mais inseridas no programa, um aumento de mais de 45% se comparado com a gestão anterior. Só de novembro de 2015 a 27 de janeiro de 2016 foram inseridas mais 754 famílias, reflexo do trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

“Esse benefício está me ajudando muito. Meu esposo não tem emprego fixo e trabalha fazendo bicos. Essa renda é muito importante para a minha família. Parabenizo o prefeito Guga Lins pela equipe do Bolsa Família, que nos atende bem e trabalha para beneficiar as pessoas mais carentes de Sertânia”, disse a dona de casa Josefa Maria Pereira Leal (foto), 28 anos, casada, dois filhos, residente à Rua Aristides Martins Bizuringa, nº 501, centro.

Ainda que muitos não saibam, o dinheiro do programa Bolsa Família é responsável por uma grande movimentação econômica do comércio da cidade. Os estudos do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontam que as famílias beneficiárias gastam o dinheiro em setores como supermercados, livrarias e lojas de vestuário.