Após derrota nas urnas, Armando Monteiro volta a aparecer em atos do PT

A Prefeitura de Sanharó inaugurou, nesta sexta-feira (12), a sala de Raio-X da Unidade Mista João XXIII, primeira unidade de saúde a prestar este tipo de serviço na história do município.

Agora, os sanharoenses poderão fazer exames radiológicos com toda comodidade, sem precisar sair da cidade. O equipamento também é mais uma ferramenta importante no combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o prefeito Heraldo Oliveira, o novo serviço é um grande passo para a melhoria e modernização da saúde no município e representa a concretização de um sonho antigo da população.

Ele destacou que esse investimento se soma a muitos outros realizados recentemente na Unidade Mista João XXIII, que também recebeu outros equipamentos, entre eles uma lavadora industrial de grande porte.

“É mais uma ferramenta no combate à Covid-19 e fortalece o nosso sistema de saúde”, acrescentou Heraldo Oliveira.

Em sessão ordinária presencial realizada na quinta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou entendimento sobre a inclusão de valores referentes à contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal no cálculo do mínimo constitucional em educação e a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse fim.

A decisão foi proferida no Processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, com relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, sob a presidência da sessão pelo Conselheiro Carlos Neves, e teve como interessados o prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Eduardo Cordeiro de Souza Barros (OAB 10642-PE).

Os embargos de declaração, interpostos pela parte interessada contra o Acórdão TC nº 1948/2025, questionavam a resposta anterior do TCE-PE a uma consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Naquele acórdão, o Pleno havia vedado, com base no art. 212, § 7º da Constituição Federal e na Lei nº 14.113/2020, a inclusão dos valores pagos a título de contribuição patronal suplementar à previdência municipal no cômputo do mínimo constitucional em educação e também o uso dos recursos do FUNDEB para este fim.

O embargante sustentou que tais contribuições possuem natureza remuneratória e integram a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o art. 26, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020, apresentando precedente do próprio TCE-PE (Acórdão TC nº 2607/2025) que reconhece essa possibilidade.

Decisão e Fundamentação

Após analisar os autos, o Pleno reconheceu a tempestividade, legitimidade e regularidade formal dos embargos e constatou que havia omissão e contradição no acórdão embargado diante da legislação aplicável e dos precedentes internos.

No voto de relator, foi destacado que:

• A contribuição patronal suplementar, calculada como percentual sobre a folha de pagamento dos profissionais da educação básica, possui natureza de encargo social e integra a definição legal de remuneração, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020;
• Tal encargo não se confunde com pagamento direto de aposentadorias e pensões, vedados ao exercício de recursos do FUNDEB;
• Precedente do TCE-PE já havia reconhecido a possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para esse tipo de contribuição vinculada à remuneração de profissionais da educação.

Dessa forma, o Pleno conheceu e provido os embargos de declaração, com efeitos modificativos, revertendo o entendimento anterior.

Tese aprovada pelo Pleno

A decisão fixou a seguinte tese de julgamento:

• Os valores destinados ao pagamento da contribuição patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal constituem encargo social e podem ser computados para efeito de cumprimento do mínimo constitucional em educação, conforme art. 212 da Constituição Federal.
• É possível utilizar recursos do FUNDEB para o pagamento da alíquota patronal suplementar do Regime Próprio de Previdência Municipal, por se tratar de verba de natureza remuneratória incluída no conceito de remuneração previsto na Lei nº 14.113/2020.
• Permanece vedada a utilização de recursos do FUNDEB para aportes destinados exclusivamente à cobertura de déficit atuarial ou insuficiências financeiras desvinculadas da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Encaminhamentos e Providências Internas

O Acórdão TC nº 448/2026 determina, ainda, que a Diretoria de Julgamento do TCE-PE proceda à correção do Enunciado de Prejulgado nº 41, conforme a nova orientação fixada pela presente deliberação.

A decisão representa um marco relevante para a gestão educacional dos municípios, especialmente no que se refere ao cumprimento do piso constitucional em educação e à correta aplicação dos recursos do FUNDEB, em observância à legislação vigente e à proteção dos direitos dos profissionais que atuam na educação básica.

Desde 2015, quando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou com o SEBRAE a Sala do Empreendedor, 1.645 pessoas já participaram de cursos de qualificação profissional. Foram ofertados 71 cursos, nas mais diversas áreas do empreendedorismo.

“Esse é um processo irreversível. Estamos fortalecendo nossas parcerias institucionais para atrair uma variedade cada vez maior de cursos para Afogados, qualificando nossa população e abrindo portas para um mercado de trabalho carente de mão de obra qualificada,” reforçou o Prefeito José Patriota.

Ontem à noite, ao lado da primeira-dama Madalena Leite e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota entregou certificados de qualificação profissional a mais 145 pessoas. Os cursos foram realizados em parcerias com o SEBRAE, SENAC, Secretaria Estadual de micro-empreendedorismo, qualificação e trabalho, SENAI; além dos parceiros locais, como o Clube de Dirigentes Lojistas, polo moveleiro e o empreendedor Alexandre Brito.

Os certificados foram referentes aos cursos de atendimento ao cliente na área da saúde, boas práticas de corte e lapidação de vidros, Excel básico e Excel avançado. Durante a entrega, a Secretária de Administração Flaviana Rosa apresentou um balanço dos atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor de Afogados. Foram 1435 atendimentos individuais, com formalização, fornecimento de declarações, acesso ao crédito, consultoria, boletos, alterações cadastrais, dentre outros.

“Além disso, em pouco mais de dois anos de instalada, já temos conseguido resultados importantes, impulsionando decisivamente o empreendedorismo no município. Recentemente recebemos o reconhecimento do SEBRAE por sermos o segundo município de Pernambuco a implantar uma política pública municipal de desenvolvimento econômico,” destacou Flaviana.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril, o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O Processo foi realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva e subjetiva (exceto para as funções de laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais) e, análise de currículo.

Com uma grande quantidade de inscritos, o processo ocorreu de forma transparente e com igualdade de oportunidades para todas as pessoas que participaram, proporcionando que os melhores e mais preparados profissionais pudessem ocupar as vagas de trabalho ofertadas nas diversas áreas, assegurando a população cada vez mais qualidade nos atendimentos realizados nos equipamentos da rede municipal de saúde.

Todavia, diante do elevado número de candidatos reprovados no processo seletivo e, consequentemente, da vacância da maioria das vagas ofertadas, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar – logo após o prazo assegurado para a apresentação de recursos por parte dos candidatos que desejarem – um novo processo seletivo para o preenchimento das vagas que não tiveram classificados.

Ao todo, foram 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação dos seguintes profissionais: médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, farmacêutico, técnico em higiene bucal, biomédico, técnico de laboratório, laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais.

O prazo para a apresentação de recursos é de 05 a 07 de abril, de acordo com o edital, e deverá ser entregue em folha específica, disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Clique aqui e confira aqui o resultado preliminar.