Apoio sindical à chapa de Armando Monteiro

Do Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) alertou, na manhã desta sexta-feira (24), que as divisões criadas pelo período eleitoral podem prejudicar a população do estado.

A declaração foi dada ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), no lançamento da 14ª edição do programa Governo do Brasil na Rua – Feira da Cidadania, na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, no bairro da Macaxeira, Zona Norte do Recife.

“Em tempo de eleição, vão querer nos dividir, vão querer separar quem veste branco, preto, roxo, amarelo, azul ou vermelho. Não sabem que o nosso povo dividido faz muito mal ao nosso estado e que a gente só cresce se estivermos todos juntos, trabalhando numa direção só”, disse.

A governadora também ressaltou que as ações empreendidas em parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não têm como finalidade obter votos, mas ajudar a população.

“Eu quero agradecer a parceria do presidente Lula, que tem nos ajudado a chegar junto e mais perto (da população), para permitir que pessoas que não eram enxergadas pudessem ser. E não é pela troca do voto ou bandeira partidária, mas, pelas bandeiras que unem a todos, que são as cores das bandeiras de Pernambuco e do Brasil”, declarou.

Eleições

Raquel também criticou políticos que, segundo ela, têm apostado no fracasso de ações empreendidas pelo estado e no “quanto pior, melhor”. E enfatizou que no momento certo, o período eleitoral, haverá espaço para o debate e para o enfrentamento político.

“A eleição vai acontecer no tempo certo, dentro das ‘quatro linhas do campo’, onde eu estou acostumada a jogar. Eu não fujo de disputa, de luta, nem de problema. Eu nunca tive eleições que fossem tranquilas”, afirmou.

Por Joel Gomes*

Sinceramente, vejo como uma posição coerente sob o respaldo apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, onde conecta-se a modelos usados por facções e milícias na condução dos recursos amealhados financeiramente em prol de muitos.

A Coragem do Relator em pedir o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é, sumariamente, acolher o desejo da maioria do povo brasileiro, em razão da conduta de quem deveria exemplificar, no entanto, age contrário à moral, no conceito real da palavra.

Todos têm direito a pensar o contrário do que expresso. Como também tenho o direito em me manifestar contra àqueles que inclinam-se para o oposto do caráter.

No entanto, ninguém, jamais, terá o direito em preservar a postura negativa de quem ocupa cargos de relevância, negociando com criminosos, por exemplo, o Resort Tayayá do ministro Toffoli negociado com fundos do Banco Master. E o que dizer de um contrato advocatício com volume negocial de 129 milhões de reais, recebidos, segundo a CPI, 80 milhões de reais pela a esposa do Ministro Alexandre de Morais, também com o Banco Master? E Gilmar Mendes? O povo que diga suas referências e seu histórico em decisões/sentenças e comportamento social, em festas glamorosas de grandes seres errantes.

Vê-se, matérias divulgadas e circuladas nas mídias, sobre a posição da Ministra Carmem Lúcia, onde textualmente afirma: “Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei”. O que quis dizer a Magistrada? Alguns com assento nas cadeiras do STF agem fora da Lei?

No Brasil, o político não tem medo do povo. Agora, da justiça, sim! Até porque, na sua maioria, estão atolados até o pescoço em crimes dos mais inimagináveis pelos que o elegeram. Um País onde homens e mulheres que fazem as leis são submissos aos que exercem a justiça, invertem-se os papéis e a democracia, embora suscitada a todo momento, imerge nos subúrbios de poderes corruptos e desleais ao povo.

*Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama-PE

Uma delegação de Pernambuco participa do 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado entre os dias 24 e 26 de abril, em Brasília.

O grupo conta com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Carlos Veras, o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão e diversos dirigentes das chapas que concorreram às últimas eleições internas do partido.

“O PT é um partido democrático que debate sua política na base. Esse congresso acontece num momento estratégico. O Brasil tem muita importância no cenário internacional para ajudar o mundo contra a guerra, em busca da paz. E, no próximo período, a militância estará preparada para derrotar a extrema direita e reeleger o presidente Lula. Os petistas de Pernambuco vão levar sua contribuição e, com certeza, voltaremos desse congresso mais dispostos e animados para também reeleger o senador Humberto, nossas bancadas e ampliar nossa representação”, afirmou o presidente estadual do PT, Carlos Veras.

A Justiça Federal julgou totalmente improcedente a ação popular, protagonizada por um ex-vereador, que questionava a aplicação de aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, confirmando a plena regularidade dos gastos realizados pela gestão municipal. A decisão afasta qualquer irregularidade na utilização dos recursos da educação, incluindo despesas com merenda escolar e combustíveis.

A ação alegava suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, mas, após análise técnica e jurídica, o Judiciário concluiu que não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário. O entendimento reforça que os gastos realizados estão dentro das finalidades previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Essa decisão restabelece a verdade dos fatos e comprova que sempre atuamos com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. A educação é tratada com seriedade, e todos os investimentos seguem rigorosamente o que determina a lei”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

A sentença também evidencia a inconsistência das acusações que vinham sendo disseminadas, sem respaldo técnico ou jurídico. Com o julgamento, fica reconhecido que não houve qualquer desvio ou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb. “A decisão representa mais um respaldo institucional à condução da política educacional do município, reforçando a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos”, frisou o procurador-geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino.

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.