Apoio de Zeca Cavalcanti a Marcelo e Gustavo Gouveia se consolida em Arcoverde

Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Maraial (Mata Sul de Pernambuco), Sérgio dos Santos e Ananias Wanderley Pereira Santos, por abuso de poder econômico.

Sérgio dos Santos também ficará inelegível por oito anos.

O TRE-PE determinou que haja nova eleição direta no município. O primeiro suplente de vereador Josivaldo Silva dos Santos também teve o diploma cassado por ter sido condenado por abuso de poder econômico. Ele ficará inelegível por oito anos.

Haverá retotalização dos votos proporcionais no município. Os efeitos da decisão do Tribunal passam a valer a partir da publicação do acórdão. Prefeito e vice serão afastados, e o presidente da Câmara dos Vereadores assumirá provisoriamente.

Da decisão, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui e assista ao julgamento.

A decisão do TRE foi tomada na 45ª Sessão Ordinária por Videoconferência, realizada na manhã da sexta-feira (18). Na parte da manhã, foram julgados 12 processos que envolvem os municípios de Maraial, Correntes, Jucati, Afrânio, Lagoa do Gatos, Agrestina, Abreu e Lima, Cupira, Goiana e Panelas.

Durante a parte da tarde, cinco processos foram julgados pela Corte Eleitoral. No primeiro, por unanimidade, deu-se provimento parcial a um recurso do Ministério Público Eleitoral e reconheceu-se a existência de propaganda antecipada feita pelo então pré-candidato a prefeito de Cupira José Maria Leite de Macedo. A multa fixada foi de R$ 5 mil. Outros processos envolveram municípios de Dormentes, Macaparana, Palmares e São Lourenço da Mata.

Neste sábado o Instituto Múltipla divulga a segunda pesquisa com intenção de votos para as eleições na Capital do Xaxado. O dado vai mostrar como se movimentaram as candidaturas de Márcia Conrado, Marquinhos Dantas, Socorro Brito e Victor Oliveira.

O resultado será divulgado no programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9, a partir das dez horas. Na segunda hora, ao meio dia, Ronald Fallabela, Diretor do Instituto, avalia os números e as perspectivas de cada nome rumo à disputa da maior cidade do Pajeú. A pesquisa foi registrada sob o número PE-02322/2020.

A expectativa em torno do anúncio gerou um fato importante: uma nota do Deputado Federal Sebastião Oliveira fazendo leitura dos números sem sequer ter ainda acesso aos dados, o que apesar de controverso é um direito, mais a decisão de alguns veículos de imprensa de debater a análise prévia bombou a expectativa em torno da pesquisa. Nas redes sociais e no boca a boca, a pesquisa é o principal assunto. Todos querem saber da aferição da movimentação dos candidatos.

O Múltipla tem espertise em campanhas eleitorais com 100% de acertos desde que iniciou a parceria com o blog. Importante registrar, o instituto montou um esquema de campo com todo o rigor para aferir os dados sem comprometimento para seus colaboradores nem pesquisados na pandemia da Covid-19.

Isso para deixar claro que não faz pesquisas por telefone. Acrescente-se, é o único que disponibiliza o relatório completo de suas pesquisas através do blog, uma das provas de lisura do processo.

Levantamento da corrida à Câmara no relatório: outra informação é que o relatório trará dados da corrida à Câmara. É sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro. De toda forma, o dado estará no Relatório.

Começaram nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Chapéu de Palha, destinado ao apoio dos trabalhadores rurais que passam por um período de desemprego em consequência da entressafra. O cadastramento segue até a primeira quinzena de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os trabalhadores rurais podem fazer o cadastro em algumas comunidades. Também haverá atendimento no Centro de Convenções de Petrolina, a partir do mês de fevereiro.

Cronograma de atendimento por comunidade: 21 a 22/01 – Agrovila Massangano; 23 a 25/01 – Projeto Bebedouro; 23 a 2501 – Tapera; 28 a 30/01 – Projeto Maria Tereza; 28 a 01/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 10; 04/02 a 08/02 – Centro de Convenções de Petrolina; e 11 a 15/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 04

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O estado de saúde de Edvaldo da Silva Alves, de 23 anos, baleado na última sexta-feira (17) durante confronto com a polícia militar, é grave. Para ver o vídeo do episódio que repercute nas redes sociais clique aqui.

Após levar um tiro a queima-roupa durante protesto realizado por moradores do município de Itambé, na Zona da Mata, para cobrar mais segurança, o rapaz foi levado para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, onde passou por cirurgia de emergência e permanece internado na UTI.

Segundo testemunhas e um vídeo que é compartilhado nas redes, o disparo foi realizado por um policial militar. A unidade de saúde informou que Edvaldo Alves foi atingindo na artéria da coxa, fazendo com que perdesse muito sangue antes de chegar ao hospital.

Um vídeo mostra o momento da agressão durante o protesto, que bloqueou a PE 75 durante a sexta-feira. Nele, é possível ouvir um policial militar perguntando: “é esse que vai levar o tiro primeiro?”.

Os moradores de Itambé protestavam após ocorrerem 15 assaltos em menos de 24 horas na cidade, na última quarta-feira. A Secretaria de Defesa Social se pronunciou através de nota informando que determinou a abertura de inquérito policial e procedimento administrativo para apurar a ocorrência.