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Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

Blog do Magno

Yanê Montenegro, esposa de Alceu Valença, disse, ontem, ao blog, que vai denunciar, junto à produtora e editora do cantor, o pré-candidato a prefeito de Tabira pelo PT, Flávio Marques, pelo crime de desrespeito ao direito autoral.

O petista postou nas redes sociais um vídeo se despedindo do cargo de secretário municipal com mensagem indireta ao projeto eleitoral usando como trilha sonora uma canção de Alceu sem autorização prévia dele.

Ele disse que havia pago a taxa do Ecad para uso da música e que isso respaldaria sua decisão. “Mentira. Isso não tem nada a ver. Ele vai ter que deletar o vídeo. Já denunciamos o uso indevido e criminoso, principalmente em se tratando de política, que Alceu não autoriza”, disse Yanê.

O plenário do Senado aprovou, há pouco, a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação foi secreta e o placar foi de: 47 votos a favor e 31

Mais cedo, ele e o subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas. Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição. Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será homologada na próxima quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação Mendonça Filho. O ato acontece no Palácio do Planalto.

Este documento estabelece, com clareza, processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. Ele servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.

“Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum. Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro. A BNCC foi construída nos últimos três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.

Ao longo 2018 as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. A previsão é de que todo o processo esteja consolidado até 2020. Durante este tempo os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

“A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva. O documento a ser homologado traz avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa, enfatizando a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.

Outro item de destaque na BNCC do ensino fundamental é o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular estava prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.

Diário de Pernambuco

Um levantamento realizado com dados dos portais de transparência da Câmara e do Senado Federal mostrou quais os parlamentares pernambucanos que mais utilizaram a verba pública durante o ano de 2019.

O ranking apontou o senador Humberto Costa (PT) como o parlamentar entre todos do Congresso, independentemente da naturalidade, com o maior gasto do Congresso. O líder do PT no Senado utilizou R$ 607.404,64 no ano passado.

Entre os senadores pernambucanos, Humberto é o que possui o maior gabinete, com 15 pessoas. O parlamentar também conta com um escritório de apoio com mais 17 funcionários. Apesar disso, o que mais pesou na conta do político foi a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, somando o valor de R$ 151.263,65.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ocupou o 10º lugar no ranking nacional, usando R$ 487.795,91 em cotas e “gastos não inclusos”. Nessa lista ficam as despesas com a emissão de passagens ou Correios, por exemplo. A maior despesa do senador foi com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Bezerra Coelho gastou R$ 153.472,85 nessa área.

O detalhamento dos recursos utilizados pelos senadores apontou uma curiosidade: R$ 233.677,90 foram gastos apenas com os Correios. Humberto Costa (PT) destinou R$ 134.874,12 a essa área, enquanto as despesas de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) foram de R$ 86.835,37 e R.968,41, respectivamente.

Na Câmara, o deputado pernambucano que fez o maior uso da verba pública foi Augusto Coutinho (Solidariedade). Os R$ 464.874,31 gastos pelo político também o colocaram na 5ª posição nacional. A área em que o deputado utilizou mais dinheiro foi a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, com uma despesa de R$ 152.128,86.

Os deputados federais têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para bancar as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas telefônicas. Em Pernambuco, cada um pode usar até R$ 41.676,80 mensalmente e, caso o montante não seja gasto naquele mês, fica acumulado para que seja utilizado ao longo do ano.

Em conjunto, a maior despesa dos deputados pernambucanos foi com a emissão de bilhetes aéreos, o gasto de R$ 2,3 milhões, chegando a 27,24% do total. A segunda maior conta foi com a locação ou fretamento de veículos: uma despesa de R$ 1,7 milhão.

Os gastos com divulgação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, combustíveis e lubrificantes também entram para a soma do que foi utilizado com as cotas parlamentares. Ao todo, os deputados pernambucanos gastaram R$ 8,7 milhões nessa área.

Já as despesas com verba de gabinete dos deputados pernambucanos atingiram o valor de R$ 26,2 milhões. Cada um tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares, que recebem salários entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32. Os gabinetes podem usar até R$ 111.675,59 mensalmente.

Os encargos trabalhistas não entram na conta. O pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) foi o deputado federal que fez o maior uso da verba de gabinete, gastando R$ 1,3 milhão, com pagamentos dos seus 43 funcionários.