Apenas 7 dos 25 deputados de PE assinaram PEC do fim da jornada 6×1; veja quem são

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

O vereador André Maio reagiu ao comentário feito no Sertão Notícias e a crítica do blog ao seu projeto, que visa tratar da problemática dos moradores de rua.

No texto, André sugere que foi feita por parte da bancada governista e da imprensa confusão e desinformação do que trata o projeto.

“A obrigação de cuidar dos moradores de Rua é da União, Estado e Município. E é nossa obrigação enquanto parlamentar contribuir com o nosso município”, diz.

Temos que fiscalizar e criar leis que possam servir à população de Serra Talhada”.

Sobre o projeto,  disse que “é dever do município criar políticas públicas como albergues, com psicólogo, café, almoço e jantar, identificar a família e ressocializar essas pessoas”.

“Também respeitar o direito dos demais”, concluiu. O projeto foi criticado por vereadores como Gin Oliveira,  que chegou a taxá-lo de inconstitucional.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, promoveu no final da tarde desta terça-feira (20), a entrega de quatro novas vias calçadas e saneadas no Peri-Peri, localizado no bairro Santa Luzia.

As ruas Amaro Galdino, 02 de Março, Conselheiro João Alfredo e a Travessa Conselheiro João Alfredo agora estão inseridas no conjunto de obras concluídas nos últimos quatro anos, que somam aproximadamente 150 ruas devidamente calçadas e saneadas pela Prefeitura de Arcoverde, através das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“Nós vivíamos submetidos a lama e a poeira, dependendo da época do ano”, afirmou um morador da Rua Amaro Galdino, celebrando na ocasião a conquista possibilitada com os calçamentos em sua comunidade.

De acordo com o prefeito Wellington, a requalificação das vias públicas representam a meta da gestão municipal, sendo atingida até o final de 2024.

“Mais quatro calçamentos que favorecem não somente a população em geral, mas especialmente as localidades periféricas, atendendo antigos pedidos feitos por moradores e comerciantes”, destaca o gestor.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB),  confirmou ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que testou positivo para Covid-19.

Adelmo informou que está com bem e com sintomas leves, mas devido aos protocolos, não cumprirá os atendimentos no gabinete, ficando isolado em sua casa.

Adelmo aproveitou para destacar a importância da vacinação. Ele reforço as medidas de segurança determinadas, principalmente em relação ao uso de máscara e o distanciamento social.

Adelmo também reforçou a importância da vacinação das crianças. “Os meus dois tem dose anos e graças a Deus já se vacinaram. Queremos estimular todos os pais a fazer o mesmo”.

Nesta quinta-feira (22), às 11h, acontece a audiência pública que definirá a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para as eleições de 2024. O sorteio, que determinará a sequência em que os candidatos aparecerão na propaganda eleitoral gratuita em rede, é um dos momentos mais aguardados pelos partidos, coligações e emissoras de rádio envolvidas.

Convocada pelo Juiz Eleitoral da 066ª Zona, Osvaldo Teles Lôbo Júnior, a audiência tem como objetivo principal garantir a imparcialidade e transparência na divulgação das propagandas eleitorais. Além do sorteio, será escolhida a emissora de rádio que funcionará como geradora do horário eleitoral gratuito, e será elaborado o plano de mídia para a propaganda eleitoral.

O sorteio é de grande relevância, uma vez que a ordem em que as propagandas eleitorais são exibidas pode influenciar a visibilidade dos candidatos. A audiência também servirá para regulamentar a entrega das gravações e tratar de outros assuntos relacionados ao horário eleitoral gratuito.

Representantes de partidos políticos, federações, coligações, emissoras de rádio e do Ministério Público Eleitoral dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy estão convocados a participar do evento, que ocorrerá no Fórum Eleitoral situado na Avenida Padre Luiz de Campos Góes, em Afogados da Ingazeira.