Apac emite alerta para continuidade de chuvas fortes em cinco regiões do Estado

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil.

No primeiro momento, com depósito nas contas digitais, para minimizar as aglomerações. Não haverá necessidade de abrir novas contas. Após algumas semanas, será possibilitado o saque. Mais da metade da população poderá pagar contas digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

As duas exceções ao valor do benefício são as mulheres chefes de família, que receberão R$ 375, e as pessoas que moram só, que terão auxílio de R$ 150. Segundo o governo, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas pelo auxílio, que deve custar cerca de R$ 44 bilhões aos cofres públicos.

Ao anunciar o auxílio, Bolsonaro alertou para o peso que ele terá no orçamento do Estado. “É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e para as próximas gerações também”, disse. 

Segundo o ministro João Roma, houve um cruzamento de mais de 250 fontes de para identificar os beneficiários. Aqueles que estavam aptos permanecem e alguns que não estavam serão tirados da lista.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implantou na manhã de hoje (23), o serviço de entrega de documentos no sistema Drive-Thru, que acontece no horário das 8h às 12h, nos shoppings Recife e Tacaruna. 

Foi colocado, no estacionamento dos centros de compras, o Caminhão do Detran Itinerante, que está dando apoio aos funcionários do Órgão, quando estão sendo entregues, por meio de biometria, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Os usuários que estavam agendados e tiveram os seus documentos retidos nessas duas nas lojas, durante a pandemia, estão sendo atendidos por hora marcada.  

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que o modelo de drive-thur visa obedecer ao Plano de Convivência do Governo do Estado, em sua 4ª etapa, para o enfrentamento ao Covid-19. 

“Estamos abrindo esses dois pontos de entrega do licenciamento e CNH no modelo drive-thru, onde a pessoa não vai precisar sair do veículo para pegar o documento. Aos poucos iremos aumentar o número de unidades para retornar aos atendimentos com segurança que o período exige. Lembramos que o uso de máscaras é obrigatório”, ressaltou Nascimento. 

Com a contrapartida do município serão construídos 41 banheiros nas seguintes localidades: Logradouro, Tanques, Nicácio, Baixio, Conceição, Boqueirão, Morcego, Bairro Vitorino Gomes, Bairro Riacho do Gado e Bairro João Cordeiro.

A secretaria de Saúde conseguiu destravar R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) do Governo Federal. O dinheiro já está na conta do município e centenas de famílias que não têm banheiro em suas residências, agora irão dispor desse benefício. As obras já começaram.

“Nossa gestão continua firme em seu propósito que é cuidar das pessoas. É mais um recurso que estava travado, mais uma obra que estava paralisada e que o nosso governo conseguiu liberar o dinheiro e agora vamos proporcionar qualidade de vida para o nosso povo”, comemorou o Prefeito Sebastião Dias.

Eleita com 2.061.276 votos em 2 de outubro, Maria Teresa Leitão de Melo foi diplomada ontem como 1ª mulher representante de Pernambuco no Senado Federal. A cerimônia aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Recife.

“Tivemos hoje a diplomação de três mulheres em Pernambuco no campo majoritário: Raquel governadora, Priscila vice-governadora, Teresa senadora. É histórico. Sinal dos tempos“, disse a nova senadora.

Teresa Leitão é professora aposentada e iniciou sua militância política no meio sindical. É fundadora e ex-presidente do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). 

Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2000, e dois anos depois foi eleita deputada estadual, sendo reeleita ao mesmo cargo em 2006, 2010, 2014 e 2018. Como deputada atuou de forma significativa em questões relacionadas a temas como Educação, Cultura, Direitos Humanos e pautas das mulheres.

Em dezembro de 2021, a então deputada estadual anunciou a intenção de disputar uma vaga na Câmara Federal. A disposição foi alterada com a montagem da Frente Popular de Pernambuco, onde ficou estabelecido que o Partido dos Trabalhadores ficaria com a vaga para o Senado. O nome da deputada recebeu apoio do presidente Lula e a aprovação dos partidos da Frente.

Teresa Leitão apoia o presidente Lula e irá levar ao Senado as causas que sempre defendeu na Assembleia Legislativa. Além disso, promete ter uma atuação municipalista, defendendo os interesses dos municípios pernambucanos.