Ao todo, 3 mil aposentados migraram do BB para o Sicoob. Culpa do erro é jogada “no sistema”

A Secretaria Municipal de educação de Tabira divulga cronograma de entrega da segunda remessa dos kits alimentares aos estudantes da rede municipal de ensino de Tabira, tendo início no dia 20 de abril as entregas se estendem até o dia 30 do corrente mês.

As entregas da segunda remessa são referentes ao mês de março e todos os estudantes matriculados na rede tem direito a receber o kit, sendo um total de 4 mil kits entregues entre as escolas urbanas e rurais. “Reforçamos que cada aluno tem direito a um kit. Portanto, os pais e responsáveis têm direito a pegar a quantidade de kits correspondente à quantidade de crianças matriculadas.”, destaca o setor de merenda da Secretaria municipal.

As escolas municipais realizam a de entrega através de cronograma, sendo dividida por dias e horários específicos nas escolas da Rede, conforme pode ser visto na imagem, e para melhor organização cada escola ainda fará um horário específico por segmento (creche, ensino infantil, fundamental) e estarão informando diretamente aos pais ou responsáveis os horários que os mesmos devem comparecer para retirada do kit, visando evitar aglomerações.

IMPORTANTE : Para retirada do kit apenas o responsável pelo estudante poderá fazê-lo, sendo necessário levar o RG ou CPF; usar máscara de proteção; evitar levar acompanhantes (principalmente crianças ou idosos); de preferência levar caneta para assinar; respeitar datas e horários de entregas; não aglomerar e respeitar o distanciamento social.

A construção e reforma de prédios públicos deverá dar preferência a projetos arquitetônicos com uso racional e reaproveitamento das águas, além da utilização de energia solar, eólica ou de outra matriz sustentável. A medida está na Lei Estadual nº 18.559/2024, sancionada em maio deste ano.

“Ao vir de recursos ou fontes de energia que são naturalmente reabastecidos, são atendidos vários aspectos importantes da gestão e da sustentabilidade”, ressalta o deputado Diogo Moraes (PSB), autor da proposta que deu origem à lei. 

O parlamentar ainda destaca a necessidade de uma nova atitude relacionada à questão climática, diante de uma forte crise ambiental no país.

Difusão

A nova lei pretende ampliar a difusão das fontes alternativas de energia. A preferência por práticas sustentáveis vale não só para o Governo do Estado, mas também para outros poderes e instituições públicas estaduais. 

Para além dos objetivos da lei proposta por ele, Diogo Moraes salienta a importância de meios de democratização das políticas ambientais limpas.  De acordo com o deputado, elas ainda carecem de estímulo, principalmente financeiro, do poder público. 

“Sabemos, por exemplo, que um projeto de energia solar não é acessível a toda população e precisamos criar alternativas de crédito para estimular este uso. Tenho certeza que o incentivo presente nesta lei é um passo importante para consolidação de projetos que visem a real preservação do meio ambiente no nosso estado”, comentou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), por 17 votos a 7, após cerca de seis horas de debate. 

A proposta segue para votação no Plenário ainda hoje. O texto altera critérios de fixação e execução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com impacto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê redução de pena quando os crimes forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou exercido liderança, além de facilitar a progressão de regime, com cumprimento mínimo de 16,6% da pena. Também veda a soma de penas nesses crimes e permite remição por trabalho em prisão domiciliar. Emenda do senador Sergio Moro restringiu os efeitos a crimes contra o Estado democrático de direito.

Durante a discussão, houve divergências sobre o alcance da proposta e seus efeitos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. Senadores favoráveis defenderam a revisão da dosimetria aplicada, enquanto críticos apontaram risco de interferência em sentenças e sinalização institucional. 

A CCJ aprovou requerimento para que, se aprovado em Plenário, o texto siga direto para sanção presidencial, embora haja controvérsia sobre a natureza da emenda e a necessidade de retorno à Câmara.

Atualizado às 17h57

De acordo com informações do vereador Cícero Batista, do município de Carnaíba, falando à Rádio Pajeú esta manhã, está confirmada a morte de mais uma vítima do acidente com um ônibus de romeiros que saiu à noite de Afogados da Ingazeira com destino a Juazeiro do Norte, no Ceará.

A quarta vítima é Antônio Gomes de Queiroz, conhecido como Sitônio, de 58 anos, que faleceu por volta das 10h30, no hospital de Brejo Santo. O filho dele identificado como  “Pedro Victor”, de 15 anos, também se feriu e permanece internado. Ambos moradores do Sitio Santo Antônio, comunidade entre Afogados e Carnaíba.

Em tempo – A tragédia aconteceu na BR-116, após Brejo Santo, região do Cariri, no Ceará. Um micro-ônibus de Sergipe perdeu o controle por causa dos buracos na pista e colidiu na lateral do ônibus. Três pessoas morreram na hora, sendo elas Cícero Caboclo e João de Luis Pedro, residentes no Santo Antônio I, além de uma criança de sete anos identificada como Rayane.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), o acidente foi na proximidade do quilômetro 495 da BR-116, por volta das três da manhã.

Ambulâncias do Samu, do Instituto Médico Legal de Juazeiro do Norte e da Polícia Rodoviária Federal socorreram as vítimas. Veículos do Corpo de Bombeiros também foram chamados para retirar pessoas que estavam presas nas ferragens.

Outras vítimas seguem internadas em hospitais da região do Cariri. Ainda não há informações sobre a liberação dos corpos.

(blog Juliana Lima)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22 que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros”, disse Patriota.

A suspensão foi pedida pelo deputado Márcio Labre (PL -RJ). Segundo ele, a Portaria 27/22 ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros, em desconformidade com a Súmula 11/21, norma hierarquicamente superior.

A súmula define transporte clandestino de passageiros como aquele realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização lavrada pela ANTT. A portaria, segundo o deputado, elencou cerca de 10 situações passíveis de atuação da fiscalização, e para cada caso determina as medidas cabíveis.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.