Ao lado de Sebá e Waldemar, Marília participa da procissão de encerramento da Festa da Penha

Tribunal aponta exigências “desproporcionais” em pregão para festividades e eventos no município

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de infraestrutura para eventos. O certame, avaliado em R$ 12.987.351,38, apresentava indícios de restrição à competitividade que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e homologada pelo pleno, atende a um pedido de medida cautelar feito pela empresa Djair de Barros Valença Ltda. O foco do tribunal está no Processo Licitatório nº 355/2025 (Pregão Eletrônico nº 078/2025).

Exigências excessivas sob suspeita

O principal ponto questionado pelo TCE-PE é a exigência de um atestado único de capacidade técnica. Segundo o edital, a empresa vencedora precisaria comprovar, em um só documento, experiência em múltiplas frentes de serviços complexos, proibindo a soma de diferentes atestados para alcançar os requisitos.

Para o relator, essa exigência é “desproporcional”, especialmente porque a licitação foi dividida em 61 itens independentes. Na prática, isso dificultaria a participação de mais empresas, favorecendo a concentração do contrato. Outras falhas graves apontadas foram:

• Falta de planejamento: Ausência de projeto básico, plantas ou leiautes que justificassem a necessidade de experiência em áreas superiores a 25.000 m².

• Risco de prejuízo: O tribunal identificou que os itens de maior valor estavam se concentrando em uma única empresa, o que indica um possível efeito anticompetitivo.

• Violação da Lei de Licitações: Os indícios sugerem afronta à Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Bloqueio de pagamentos e contratos

Com a decisão, a Prefeitura de Arcoverde está proibida de assinar a Ata de Registro de Preços ou realizar qualquer ato de contratação, empenho ou pagamento relacionado a este pregão. O descumprimento pode gerar sanções aos gestores responsáveis.

A cautelar tem natureza preventiva: o objetivo é evitar que o dinheiro público seja empenhado antes que a legalidade do processo seja totalmente verificada.

Próximos passos e Auditoria Especial

O caso não para por aqui. O TCE-PE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar a fundo as irregularidades na condução do certame. A prefeitura terá prazos legais para apresentar sua defesa e tentar reverter a suspensão, mas, até lá, a licitação permanece “congelada”.

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.

ENTENDA O CASO

O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.

Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do blog do Júnior Campos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foi surpreendida pela desistência da dupla Mateus & Kauan em vir para a nossa Expoagro; não cumprindo, assim, acordos anteriormente estabelecidos através da empresa que nos assessora nas contratações: WN Empreendimentos.

Lamentamos o ocorrido e aproveitamos o momento para anunciar que a dupla Sertaneja Maiara & Maraísa  será a grande atração da programação festiva de nossa XV Expoagro. Pedimos desculpas aos fãs da dupla anterior, mas ficamos na certeza de que o show de Maiara & Maraísa será um dos melhores da história de nossa Expoagro.

Histórico – Maiara e Maraísa é uma dupla sertaneja de cantoras e compositoras, formada pelas irmãs gêmeas Maiara Carla e Carla Maraísa.  Ficaram conhecidas nacionalmente pelos singles 10% e Medo Bobo.

A dupla Jorge e Mateus foi muito importante para o sucesso das gêmeas, pois foram eles que sempre as ajudaram, especificamente Jorge, a quem chamam de pai.

A dupla Maiara & Maraísa ficou conhecida como “As Patroas” e também por suas canções como “10%”, “Se Olha no Espelho”, “No Dia do Seu Casamento” e “Medo Bobo”, que alcançou o topo das paradas brasileiras.

A dupla é um dos principais destaques do atual cenário da música sertaneja. Na internet não poderia ser diferente, elas já alcançaram marcas expressivas como superar 3 bilhões de visualizações e quase 5 milhões de inscritos no canal oficial do youtube.

Maiara & Maraísa foram contratadas pela TV Globo onde estrearão no comando do programa “Só toca TOP”, que será veiculado já a partir do próximo sábado (29). O programa era comandado antes por Wesley safadão.

O single do novo sucesso, “Nem Tchum”, já tem mais de 32 milhões de visualizações no canal oficial da dupla no youtube.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

Um vereador, além do gerente ficaram sob a mira de revólveres

Um posto de combustíveis foi assaltado neste fim de manhã em Afogados da Ingazeira. Segundo informações preliminares, dois homens armados invadiram o escritório do Posto Brasilino, na Arthur Padilha e levaram um malote de dinheiro do escritório da empresa.

O valor representaria o apurado no fim de semana nos postos do grupo, que detém, duas unidades em Afogados da Ingazeira. O valor estava no escritório onde fica o responsável e Gerente Antonio Brasilino, conhecido por Tota.

Segundo Celso Brandão ao programa Comando Geral,  a ação aconteceu por volta das 10h45. Os dois indivíduos entraram no escritório, renderam Antonio Tota e levaram uma sacola enorme.

Eram dois homens de estatura mediana armados de pistolas 360 mm, sacaram as armas e anunciaram o assalto.  Tota disse não saber informar, mas sabe-se, foi um valor importante. Criminosos com a mesma característica foram vistos no Sítio São João. A polícia também investiga quem teria dado dicas sobre a movimentação do posto. Os dois estavam de capacete. Um pulou o balcão do escritório e foi direto ao local.

O vereador Pedro Raimundo estava no local na hora do crime e também ficou sob a mira dos criminosos.