Ao lado de Raquel Lyra, Duque entrega ônibus escolar para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) de Serra Talhada está disponibilizando duas vagas para tecnólogos ou profissionais com experiência na área de laticínios, para atuarem no Programa Pernambuco no Batente, na qualificação de famílias para produção de queijos, em Bernardo Vieira e Água Branca (Loanda).

É importante que o profissional detenha técnicas de fabricação de queijos diferenciados (tipo queijo condimentados e outros) para serem produzidos nestas comunidade.

“Temos que criar oportunidades, abrir mercados e por isso precisamos criar um diferencial, não basta fazer o queijo de coalho ou de manteiga, isso o pessoal do campo já sabe fazer, queremos levar a eles o conhecimento para fabricação de requeijão e queijos condimentados ou com outras texturas, para abrir um leque a mais e assim proporcionar uma melhoria na renda das famílias rurais”, declarou o secretário de Assistência Social, Josenildo André Barboza.

Segundo Sandro Rogério, coordenador de inclusão produtiva, o Programa Pernambuco no batente atua capacitando e qualificando as famílias e assim levando para elas uma melhor qualidade de vida.

“Atendemos atualmente 200 famílias no Programa, oferecemos a elas oficinas de Qualificação Social, sobre cidadania, cooperativismo, associativismo, segurança no Trabalho e igualdade de gêneros. Também oferecemos um modulo com aulas práticas e teóricas de Qualificação Profissional sobre bovino-cultura leiteira e Qualificação Produtiva, na fabricação de queijos”, disse Rogério.

Para as vagas que estão sendo disponibilizadas é necessário que o interessado tenha experiência para atuar como instrutor.

Os interessados podem enviar currículo diretamente pelo e-mail da Secretaria ([email protected], aos cuidados de Sandro Rogério, ou para o e-mail [email protected],  ou ainda, entregar presencialmente na sede da Secretaria, na Rua Comandante Superior (em frente ao posto Três Irmãos) das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

Os currículos devem serem entregues ou enviados a partir desta quarta-feira (26) até o próximo dia 06 de dezembro, currículos enviados após esta dada serão desconsiderados.  No dia 10 de dezembro a secretaria anunciará os classificados para entrevistas em data a ser definida.

Numa reunião com duração de quase cinco horas com os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Angelo Gioia (Defesa Social), os deputados estaduais puderam ampliar, nesta sexta-feira (16), na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, as discussões e o diálogo sobre o Programa Pacto Pela Vida (PPV). O coordenador da Câmara de Articulação com a Justiça e o Ministério Público, Fausto Freitas, e técnicos do PPV também participaram da reunião.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, disse que a reunião foi positiva e serviu para que o debate sobre o assunto não fique limitado à tribuna da Alepe e que, assim, os deputados possam participar mais ativamente e detalhadamente das discussões.

Os secretários explicaram aos parlamentares toda a metodologia do PPV, seus indicadores, procedimentos e protocolos, além de apresentarem todos os números de forma transparente. “Acredito que fizemos uma discussão muito boa, madura e profunda sobre o que já foi feito no Pacto Pela Vida e o que precisamos melhorar”, disse Borges.

Foi sugerido durante a reunião, entre outras coisas, que seja implantado o Conselho Estadual de Defesa Social, como uma forma da sociedade civil participar mais ativamente do PPV, um maior envolvimento dos municípios no Programa e um maior engajamento do Legislativo no debate sobre a violência. “Acredito que as sugestões apresentadas foram boas e vão, certamente, ser analisadas com seriedade e transparência pelo Governo dentro do Pacto Pela Vida”, concluiu Borges.

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), a entrega dos óculos aos usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, em Serra Talhada, consultados durante o mutirão de atendimentos realizado na instituição pela Fundação Altino Ventura – FAV, no último mês de outubro. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, que fez a doação dos óculos, a FAV e as Óticas Diniz.

O prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, e o vice-prefeito Márcio Oliveira estiveram no evento e realizaram a entrega dos 72 óculos aos usuários da APAE. “Após as consultas realizadas na instituição no mutirão pela Fundação Altino Ventura, tendo em vista a demanda de usuários com necessidade de uso de óculos, a prefeitura se disponibilizou em custear a confecção desses óculos, beneficiando 72 pessoas”, explicou Marília Cavalcanti, coordenadora de saúde da APAE.

Luciano Duque falou sobre a importância desse momento. “Fiquei muito feliz com essa ação, que é muito além de uma questão de saúde, mas, sobretudo, é um ato de amor. Agradeço e ao mesmo tempo parabenizo a todos que se esforçaram para que esse projeto fosse realizado, melhorando a qualidade de vida das meninas e meninos da APAE”, disse.

Esta foi a última agenda de José Patriota a frente da Associação. Nesta segunda-feira (27), Márcia Conrado será aclamada a nova gestora

Nesta sexta-feira (24), O deputado estadual e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou do Seminário Nordestino de Agentes Públicos, realizado pelo Aprender e Capacitar Brasil, em Maceió-AL. 

Durante o evento, ele teve a oportunidade de falar sobre questões importantes para o municipalismo que adquiriu em sua experiência com uma década em frente a Associação.

Temas como o Censo IBGE e o impacto do coeficiente no repasse do Fundo de Participação para os Municípios, a transferência do duodécimo e a burocracia na gestão pública foram debatidos.

“Como defensor do municipalismo, acredito que é fundamental discutir essas e outras questões e buscar soluções para fortalecer os municípios e melhorar a vida das pessoas. Vamos seguir trabalhando juntos para fazer bem a Pernambuco”, destacou Patriota.

A agenda em Maceió, foi a última de Patriota como presidente da Amupe. Nesta segunda-feira (27), a Associação elege, por aclamação, a nova presidenta, Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.