Ao lado de prefeitos sertanejos, Raquel lança Planifica PE em Arcoverde

Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios têm um compromisso com o Tribunal de Contas neste mês de março. Nos próximos dias 30 e 31 encerra-se o prazo para envio, ao TCE, das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Os documentos devem ser remetidos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE, implantado no Tribunal em 2015 com o objetivo de proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

GESTÃO E GOVERNO – As prestações de contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos. As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O sistema e-TCEPE recebeu até agora pouco mais de 200 documentos de prestação de contas, de um total de 31.700 que estão sendo esperados este ano. O TCE foi o primeiro órgão a prestar contas de sua movimentação financeira e contábil em 2016. As informações foram remetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, um dia antes do prazo de encerramento, previsto para o dia 15 de fevereiro, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. A partir de agora a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do parecer prévio sobre as contas, nos temos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Dando continuidade ao processo, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do Tribunal até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

PRAZOS – Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Secretaria passa a ter prédio de cinco andares com espaço exclusivo para atendimento a vítimas de violência

Em celebração ao mês dedicado às mulheres, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (13), a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada no Bairro do Recife, e realizou a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres. 

As iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com a causa feminina, criando espaços mais acolhedores e eficientes para o atendimento a esse grupo, além de promover a igualdade de direitos em todo o Estado.

“Hoje é um dia de grande alegria para todas as mulheres de Pernambuco. Inauguramos a nova sede da Secretaria da Mulher do nosso Estado, um espaço que representa um verdadeiro reposicionamento dessa política tão importante, tornando os serviços ainda mais acessíveis. Além disso, também lançamos uma política de apoio e fomento à criação e fortalecimento de ações municipais voltadas para o público feminino. Estamos doando kits mobiliários, a exemplo de computadores, mesas e cadeiras para que esses órgãos possam funcionar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A nova sede, localizada na esquina da Avenida Rio Branco, 50, com a Rua do Bom Jesus, 9, no Bairro do Recife, representa um importante avanço na estruturação e fortalecimento dos serviços voltados às mulheres. O espaço possui cinco andares, sendo um deles voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, quatro salas de acolhimento individual e um auditório. 

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, enfatizou que a sede está de portas abertas para todas as mulheres que estão em território pernambucano. “Estar no centro da cidade é fortalecer a ideia de estar próximo de quem realmente precisa. Essa sede é um marco histórico, porque estamos fazendo uma mudança de paradigma muito grande”, pontuou a titular da pasta.

Após a inauguração, a governadora Raquel Lyra realizou, no Palácio do Campo das Princesas, a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres do Estado, com o objetivo de apoiar a estruturação e reestruturação dessas políticas governamentais. Todos os municípios pernambucanos que têm órgão de política para mulheres receberão um kit de mobiliário composto de uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário. 

Além do mobiliário, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado, no Dia Internacional da Mulher, no último sábado (8), a aquisição de um automóvel para cada um dos OMPMs no Estado. Os veículos serão adquiridos para o apoio aos organismos deverão ser utilizados no transporte de mulheres vítimas de violência e serão entregues com licenciamento, taxa de bombeiro, IPVA e emplacamento pagos, além de identificação exclusiva para este serviço. A medida é importante porque atende a uma iniciativa vital na implementação de programas e serviços voltados às necessidades da população feminina em suas comunidades.

Presente na solenidade, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou que ter uma voz ativa como política é uma forma de estar presente na vida das pessoas. “Temos um governo liderado por duas mulheres, que tem realizado tantos programas que melhoram diretamente a vida das mulheres. E isso só se faz por meio da educação, do empoderamento, e é isso o que o governo trouxe aqui, para que os municípios tenham órgãos que possam representar as mulheres lá no seu território, para que possamos fortalecer ainda mais essas políticas públicas e tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

FINANCIAMENTO – Durante a entrega dos kits, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, aproveitou para dar uma notícia sobre a linha de crédito Bora Empreender Mulher, ligada à Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “A AGE, a partir deste mês de março e até maio, que é o mês das mães, vai trabalhar com a taxa de juros para mulheres de uma forma diferenciada. Para empreendedoras formalizadas, a taxa de juros passa a ser de 0,65% ao mês, enquanto para as informais é de 0,75%”, detalhou a secretária.

Com a ação, o Governo do Estado tem o objetivo de possibilitar uma melhora nas condições para que as mulheres possam empreender com mais tranquilidade. Além dessa redução das taxas de juros, as participantes do programa que contratarem crédito terão até 12 meses para pagar e dois meses de carência.

Estiveram presente nas solenidades as deputadas estaduais Simone Santana e Débora Almeida; as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Delegada Tathianne Macedo (Palmeirina), Paulinha da Educação (Paudalho) e Rivanda Freire (Jupi), além dos prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Henrique (Paranatama), Edmilson Cupertino (Moreno), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Também compareceram os vice-prefeitos Cintia Anselmo (Bom Conselho), Débora Rocha (Camaragibe), Francidalva de Queiroz (Betânia) e Jânia Dellgado (Ibimirim); o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; a chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), Priscila Villanueva; e a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira.

Participaram também os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).

O Internauta Repórter Tarcísio Rodrigues faz um alerta de algo infelizmente comum nesse país Reveillon: a imprudência.

Um exemplo é o choque desse HB20 com um poste no Sistema Viário de Contorno de Afogados da Ingazeira.  Não há detalhes sobre ocupantes e placa, o que certamente será informado em nota da PM.

Indiscutivelmente na pior das hipóteses, houve imprudência flagrante.  O resultado por sorte se deteve a prejuízos materiais mas poderia ter sido pior.

O período do Réveillon e pós virada é de aumento no número de acidentes principalmente pela combinação entre álcool e direção.  O Pajeú não fica fora dessa triste estatística .

Da Assessoria do MPF

Em Arcoverde, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério das Cidades, haja vista que os serviços de recapeamento teriam sido efetuados em desacordo com o previsto no projeto básico (a pavimentação estava com uma espessura média de 4,38 cm, quando deveria ter 6 cm), representando uma diferença a menor de 27% – o que gerou um prejuízo histórico de R$ 172.705,77.

O superfaturamento apenas teria sido possível pelo conluio entre os administradores da empresa contratada e os funcionários municipais que acompanharam as vistorias e atestaram a finalização da pavimentação conforme o projeto original. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2011. A denúncia relata ainda a prática dos crimes de falsificação de documento público, peculato, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Por Betânia Santana/Blog da Folha

A Executiva Nacional do PSDB considerou um ato de extrema deslealdade a desfiliação em massa de líderes políticos da legenda em Pernambuco, anunciada na quarta-feira (2). A vice-governadora Priscila Krause; o ex-presidente Fred Loyo e os 32 prefeitos eleitos no ano passado saíram do partido.

A decisão aconteceu depois que a executiva nacional destituiu o Diretório Regional em Pernambuco e nomeou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, presidente da comissão interventora, anunciada também na quarta-feira (2).

“A recente desfiliação de membros do PSDB no estado, incluindo prefeitos que foram beneficiados com milhões de reais do fundo eleitoral nacional tucano, configura um ato de extrema deslealdade. Ainda assim, o movimento já era esperado”, diz um trecho da nota.

No texto, a Executiva Nacional diz que a decisão de intervir em Pernambuco foi baseada em critérios jurídicos e políticos claros, entre eles o de garantir a independência do partido em relação ao governo estadual.

“A governadora Raquel Lyra deixou o PSDB, mas seguia exercendo comando indireto sobre a legenda em Pernambuco, o que tornou necessária a reorganização partidária”, argumenta o comunicado.

A Executiva ainda aposta na rearrumação da legenda no estado. “Com a posse do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Álvaro Porto, na presidência do partido em Pernambuco, o PSDB se reorganiza com altivez e foco em 2026”, relata.

Em sintonia com as declarações do deputado Álvaro Porto em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 na manhã desta quinta-feira, a nacional alega que o partido vai se preparar para a disputa do próximo ano.

“A nova direção está comprometida em preparar o partido para participar da chapa majoritária — para o governo e o Senado — e também para formar uma chapa competitiva de candidatos a deputado federal e estadual”, reforça o texto.