Ao lado da família Cintra Galvão, Breno Araújo participa de carreata em Belo Jardim

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Número de casos ativos na região cai e chega a 3.563

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 496 novos casos de Covid-19, 611 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Quinze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 82 em Afogados da Ingazeira, 10 em Calumbi, 54 em Carnaíba, 44 em Flores, 31 em Iguaracy, 5 em Ingazeira, 18 em Itapetim, 1 em Quixaba, 34 em Santa Cruz da Baixa Verde, 15 em Santa Terezinha, 41 em São José do Egito, 105 em Serra Talhada, 15 em Solidão, 29 em Tabira e 12 em Triunfo.

Brejinho e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 47.020 casos confirmados, 42.770 recuperados (90,96%), 687 óbitos e 3.563 casos ativos da doença.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) fizeram um balanço, nesta segunda (3), das medidas tomadas em prol da segurança dos reservatórios que estão sob a responsabilidade desses órgãos. A apresentação foi feita perante a Comissão Especial das Barragens, colegiado criado pela Alepe para acompanhar o tema após o desastre em Brumadinho (MG).

A Compesa é o principal órgão estadual a administrar barragens em Pernambuco, com 87 equipamentos, segundo registros da Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, apenas 62 delas estão sendo utilizadas. Destas, 25 prioritárias foram alvo de inspeção e elaboração de relatório de segurança até abril de 2019.

No decorrer do ano passado, a Companhia realizou 81 vistorias e elaborou 29 Planos de Segurança de Barragens (PSBs), documento que reúne informações básicas e diretrizes, além de protocolos de emergência para o caso de acidentes, conforme determina a Lei Federal nº 12.334/2010. No Estado, cabe à Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) garantir o cumprimento dessa norma.

Durante o encontro, participantes manifestaram preocupação com a estrutura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que consideram insuficiente para cuidar de 39 barragens sob responsabilidade do órgão. Presidente da Comissão Especial, o deputado Antônio Moraes (PP) reforçou, por exemplo, a preocupação com a Barragem de Serrinha, em Serra Talhada, administrada pela autarquia federal.

“No ano passado, visitamos Serrinha, que tem problemas seríssimos nas suas comportas. Como é uma barragem com mais de 300 milhões de metros cúbicos, o Governo Federal tem que encontrar uma solução. Floresta e vários outros municípios podem ser atingidos se acontecer um desastre”, advertiu Moraes. “Até 2019, o Dnocs tinha apenas um engenheiro para acompanhar os equipamentos do órgão no Estado”, complementou. O parlamentar também apontou a existência de muitos reservatórios não identificados em Pernambuco.

Paulo Câmara confirmou, nesta segunda-feira (27), o nome do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Waldemir Tavares, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Tavares vai atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual, com sede em Caruaru, no Agreste.

O novo membro do TJPE, cujo nome estava na lista tríplice enviada ao governador, garantiu que vai retribuir a confiança do chefe do Executivo estadual e da sociedade com muito trabalho e dedicação. “Esse era um sonho de menino que agora se tornou realidade. Não pouparei esforços para aplicar a Justiça e retribuir a confiança de todos”, afirmou Waldemir Tavares, que tem 19 anos de serviço público.

“Vamos botar um portão na entrada de Arcoverde para não deixar passar investimento pra Serra”, brincou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti,  do Podemos,  recebeu a imprensa sertaneja nesta sexta-feira em um restaurante no centro da cidade.

Zeca esteve acompanhado do vice-prefeito Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  e contou com a coordenação do nome da comunicação,  José Manoel Torres, o Passarinho.

O prefeito respondeu perguntas dos jornalistas presentes.

Sobre o São João,  disse que a programação já será anunciada dia 28 na Praça Winston Siqueira. “E vamos mostrar o novo local do São João de Arcoverde”.

Segurança,  mais espaço e para os comerciantes venderem seus produtos,  logística e deslocamento. “Eram quase 30 dias de confusão no trânsito de Arcoverde”.

Zeca respondeu uma pergunta sobre herança administrativa da gestão Wellington Maciel e afirmou não querer olhar mais para o retrovisor.  “Tivemos a obrigação de mostrar o passivo de quase 19 milhões, mas estamos olhando pra frente”.

O gestor afirmou que vai negociar precatórios para evitar o que ocorreu com Sertania, com Pollyana Abreu reclamando de R$ 1,1 milhão travados por erro da gestão Ângelo”. E concluiu: “Foi um momento meio triste, mas viramos a página.

Em outro momento,  disse que Arcoverde estava apagada no cenário estadual. “Perdemos terreno como polo de desenvolvimento. Já estamos em discussão com Adepe e Condepe para algumas ações. E o Distrito Industrial de Arcoverde vai deixar de ser elefante branco”, garantiu.

O prefeito chegou a brincar sobre a disputa de protagonismo com Serra Talhada. “Vamos botar um portão não entrada de Arcoverde para não deixar passar investimento pra Serra Talhada”, disse aos risos.

A fala foi um posicionamento à máxima de que Arcoverde teria perdido terreno e sido ultrapassada por Serra Talhada economicamente,  em termos de investimentos.

Respondendo uma pergunta do blog sobre as parcerias com Raquel Lyra afirmou que vai ter presença do Estado em várias linhas de atuação,  citando São João,  climatização das escolas, dentre outros projetos. Foi enfático ao dizer que vai solicitar uma maternidade, depois do anúncio de Raquel unidades para Garanhuns e Serra.

“Vi o anúncio para Garanhuns e Serra Talhada e Arcoverde comporta perfeitamente uma maternidades regional. Já tenho até o local”, disse, acrescentando que a governadora solicitou o encaminhamento de projetos para análise.