Anvisa simplifica procedimentos para medicamentos, oxigênio e dispositivos médicos

A Comissão de Educação da Câmara Federal, nesta semana, escolheu as emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2020. Duas das quatro emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e contemplam a educação básica e a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.

As emendas do parlamentar destinam R$ 300 mil para apoio ao desenvolvimento da educação básica, de cunho nacional, e mais R$ 300 mil para a concessão de bolsas de estudo. Com esse valor, é possível realizar a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

Para Danilo Cabral, a iniciativa visa aprimorar as áreas que carecem de investimentos. “As emendas apresentadas têm o objetivo de ressaltar a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. No último ano, essa foi uma área muito prejudicada pelos cortes do governo e vamos lutar para sua completa valorização”, explica.

Outras duas emendas também foram escolhidas. Uma é de R$ 300 mil em apoio à infraestrutura para a Educação Básica e outra de investimentos em bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Danilo Cabral também ressalta a importância do apoio das associações, como a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), que busca realizar um trabalho em defesa dos estudantes. “Foi possível perceber, durante esse período de escolha das emendas, que os estudantes de mestrado, doutorado e pós-graduação precisavam de um incentivo, visto que o Ministério da Educação já havia anunciado um corte em quase 6 mil bolsas. A expectativa é que, no próximo ano, o valor da educação não seja contingenciado”, afirma.

Cada comissão permanente da Câmara pode apresentar até 4 emendas de Apropriação à Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). Para o valor ser liberado, é preciso que as emendas sejam aprovadas na Comissão mista de Planos, Orçamentos públicos e Fiscalização (CMO). O último dia para que todas as comissões apresentem suas emendas perante a CMO é 24 de outubro.

Depois de sacar o salário de sua aposentadoria e mais 50% do 13º a senhora Maria das Neves, 75 anos e o filho Claudenário, residentes no sítio Nicácio, foram enganados por duas mulheres na saída do Banco do Brasil ontem pela manhã em Tabira.

As golpistas se aproximaram das vítimas informando que uma loja estaria distribuindo presentes na cidade. Com isso ficaram com a bolsa onde estava o dinheiro de Dona Maria das Neves que falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM revelou que nem queria ir, mas as mulheres convenceram o filho a ir buscar um sapato como presente.

Após a denúncia no Rádio as vítimas procuraram a Polícia para registrar a queixa. Ouvintes do Cidade Alerta doaram dinheiro e alimentos para amenizar o prejuízo da aposentada e sua família.

Com a chegada das festividades de fim de ano, ações como esta se tornam mais ativas por parte de bandidos. A movimentação financeira aumenta e é necessário redobrar os cuidados com furtos, assaltos e golpes.

No dia 14 de novembro a Rádio Pajeú FM levantou um debate sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar esse tipo de ação dos bandidos. Participaram a Subcomandante do 23º BPM, Major Mirelli Oliveira e o policial civil Marcos Antônio. Ouça clicando aqui.

Também será possível solicitar transferência de domicílio

A partir da próxima terça-feira (8), o cadastro eleitoral estará reaberto. Ou seja, será possível solicitar transferência de domicílio eleitoral, emissão de primeiro título, e regularização de pendências, como cancelamento da inscrição ou inclusão do nome social. 

O atendimento pode ser on line, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na aba “Eleitor e Eleições”, entrando na opção “Autoatendimento”.  O eleitor deve preencher os formulários e anexar os documentos comprobatórios.

O TRE-PE também oferece atendimento presencial, que no Recife é feito na Central do Eleitor, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José. O atendimento presencial requer agendamento prévio, por meio da opção “Agendamento”, na aba “Eleitor e Eleições” do site do TRE-PE: www.tre-pe.jus.br. 

Para saber o local de atendimento de sua cidade, o eleitor também pode consultar o site do tribunal e buscar por “zonas eleitorais”. Em Afogados da Ingazeira o atendimento é no Cartório Eleitoral na Avenida Padre Luiz de Campos Góes, s/n – Manoela Valadares.

O cartório abrange, além de Afogados, a cidade de Iguracy. Os telefones para contato: Telefone: (87) 3036-5466 / (81) 3194-9066 / Celular: (87) 99954-0368. Horário de Funcionamento: Dias úteis: 8h às 14h.

Para requerer o primeiro título de eleitor, o jovem deve levar o original de um documento oficial – que pode ser a certidão de nascimento ou a carteira de identidade. Também é necessário levar um comprovante de residência, no próprio nome ou de um parente em até segundo grau, com comprovação do vínculo familiar. Os eleitores que completarem 19 anos este ano também precisam levar a carteira de reservista.

Biometria

O cadastramento da biometria está temporariamente suspenso, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.  Em breve, o serviço será restabelecido e o eleitor será orientado sobre como proceder.

Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter mantido Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e declarou que a Corte assume, assim, que cometeu “um grave erro histórico” quando suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula, em março do ano passado.

Humberto cobrou uma reparação por parte do STF por “esse dano imenso – não só a Lula e a Dilma, mas também à democracia brasileira”. Para o senador, Moreira Franco, citado 34 vezes por apenas um dos delatores da Lava Jato, não tinha status de ministro e ganhou de presente do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) essa blindagem especial para ter direito a foro privilegiado.

Em discurso nesta quarta-feira, o líder da oposição ressaltou que todos se lembram que o STF – nos momentos críticos para a democracia brasileira, em que uma presidente legitimamente eleita estava sob o risco de sofrer um golpe – impediu-a de exercer suas funções de chefe do Executivo e de nomear um ministro para o seu governo.

Segundo o parlamentar, a vítima, além da própria presidenta Dilma, foi o ex-presidente Lula, que, gozando do pleno exercício dos seus direitos políticos e civis e cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos, teve anulada a sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Ele avalia que aquela iniciativa foi um ultraje ao bom senso e à Constituição e se transformou num ato político que virou peça política contra Dilma.

“A mesma régua, no entanto, a Suprema Corte não usou, no dia de ontem, para Temer, que criou um ministério sob medida para abrigar um amigo seu de longa data”, ressaltou.

O parlamentar entende que o STF não vai se diminuir ao reconhecer que errou e se imiscuiu, ao arrepio da Constituição, na seara de outro Poder do Estado, sem qualquer razão fática ou jurídica para isso. De acordo com o líder da oposição, o tribunal só vai se diminuir se não reconhecer o próprio erro e se não admitir que agiu arbitrariamente quando impediu que Lula exercesse, livremente, os seus direitos políticos, resguardados pelo texto constitucional.

Os advogados do ex-presidente Lula pediram, esta semana, que a Suprema Corte revogue a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o impediu de assumir a Casa Civil durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria Estadual de Saúde registrou 354 casos suspeitos de zika nesse mesmo período, em 67 municípios

Do JC Online

Pernambuco tem 21 casos confirmados de zika nos seis primeiros meses de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Porém, 20 dos pacientes podem ter contraído o vírus em períodos anteriores. Caberá aos municípios com registros da doença comprovar ou não se a infecção ocorreu em 2018.

Em apenas um dos casos exames laboratoriais confirmaram a presença do zika vírus recente, informa a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes. Nos demais, a sorologia positiva indica que a pessoa já teve contato com a zika, mas não necessariamente em 2018. “Pode ser uma reação cruzada com dengue”, pondera.

As prefeituras com resultado positivo terão de investigar o histórico do paciente para concluir o diagnóstico e alterar (ou não) os dados lançados no sistema da Secretaria Estadual de Saúde, explica. Um dos vírus transmitidos pelo Aedes aegypti, o zika está associado a microcefalia e outras malformações em bebês e a complicações neurológicas em adultos.

Os 21 casos confirmados estão espalhados em 12 municípios: Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca (Região Metropolitana), Vitória de Santo Antão, Condado (Zona da Mata), Bom Jardim, Canhotinho, Gravatá e São Joaquim do Monte (Agreste). De 31 de dezembro de 2017 a 16 de junho de 2018, a secretaria registrou suspeita de zika em 67 municípios.

Isso corresponde a 36,2% do total de 184 cidades pernambucanas e mais o distrito de Fernando de Noronha. Não há registros de casos suspeitos em 118 municípios. No mesmo período, foram notificados 354 casos, dos quais 235 já estão descartados; 98 ainda encontram-se em investigação e 21 tiveram resultado positivo, entre pessoas de 20 e 39 anos.

O boletim epidemiológico de arboviroses de 2018, da Secretaria Estadual de Saúde, já assinalava 21 casos confirmados de zika desde o fim de maio, na chamada semana nº 22, que corresponde ao período de 27 de maio a 2 de junho. O número se repete na semana nº 23 (de 3 a 9 de junho) e na semana nº 24 (10 a 16 de junho), publicada terça-feira passada (19).

Até então, o maior registro tinha sido feito na semana epidemiológica n° 11 (dados referentes ao período de 11 a 17 de março), com 13 casos confirmados da doença nos três primeiros meses de 2018. Na semana nº 17 o número caiu para 4 casos confirmados em 2018. E na semana nº 19 (6 a 12 de maio) o boletim da secretaria trazia apenas um caso confirmado de zika. A mudança está relacionada com as informações repassadas pelos municípios, depois das investigações.

Não houve registro de zika em Pernambuco em 2017. “Isso significa que estamos aprimorando o diagnóstico, em 2017 não tínhamos um kit reagente mais sensível e mais eficiente como agora para captar os casos”, afirma Claudenice Pontes. “A região com maior número de habitantes vai registrar mais casos, isso é de se esperar. Porem, não quer dizer que há uma maior concentração da doença naquele lugar”, acrescenta.

Dengue

No período de 31 de dezembro de 2017 a 16 de junho de 2018 a SES notificou 11.528 casos de dengue em 169 municípios pernambucanos. Destes, 2.536 estão confirmados e 3.483 foram descartados. É um aumento de 18,2% em relação ao mesmo semestre de 2017, com 9.753 casos suspeitos.