Antes de agenda no Pajeú, Câmara entregou UPA-E no Recife

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

O papel do rádio e o legado de Zé Dantas

Não há um país decente, justo, menos desigual, sem respeito à sua formação cultural e identidade.

Por isso é tão importante documentar e celebrar Zé Dantas como ocorreu durante esta semana em que ele comemorou cem anos. Sim, no tempo presente, porque a obra desse artista carnaibano impõe tratá-lo como alguém vivo, tamanha sua atemporalidade.

Em Riacho do Navio, Zé Dantas dizia que queria fazer o caminho inverso, indo do mar ao Riacho do Navio, em Floresta, “sem rádio e sem notícia das terra civilizada”.

Parece premonição. O rádio,  a TV,  mesmo a internet, não o cultuam como deveriam, até na região onde ele nasceu. Sofrem influência da terra civilizada, tentam copiá-la e ficam sem rumo, pois perdem a identidade.

Quando Luiz Gonzaga e Zé Dantas faziam sucesso, havia jovens como hoje e não havia restrições à boa música.  Claro, os tempos são outros, mas há frutos do legado de Zé Dantas esquecidos ou colocados em segundo plano. Muitas vezes, trocamos Maciel Melo por Anita, Flávio Leandro e Chuva de Honestidade por “Tapão na Raba”. Flávio José tem dificuldades de emplacar novos sucessos e “Rita, eu perdôo a facada” toca em horário nobre.

Há músicas que violentam de tal forma a alma de quem consome que, silenciosamente,  construímos pessoas piores, ansiosas, violentas,  depressivas. Conheço músicas que incitam comportamento violento. Mas quem de nós já brigou ouvindo Santana, Elba Ramalho, Alceu Valença,  Chico Buarque,  Bossa Nova?

A música que consumimos diz muito de quem somos.  E a responsabilidade das rádios,  TVs, famílias,  escolas, é de alicerçar essa construção.

Precisamos pensar nisso sem achar “papo de velho”, que “o tempo é outro”. Há caminhos que podem nos levar ao reencontro com quem somos, melhorando o papel das gerações futuras e perpetuando nossa essência.  Ah, e viva Zé Dantas!

É do Pajeú 

Zé Dantas nasceu em Carnaíba,  mas seus pais, José Souza Dantas e Josefina Siqueira, moraram em Brejinho de Betânia, Serra Talhada e Triunfo. “Pra ver o meu Brejinho” em Riacho do Navio pode ser homenagem à terra onde os pais moraram depois de Carnaíba.  Zé Dantas é do Pajeú!

Depois da “ré”, a “elé”

O ex-prefeito José Patriota consolida nesta segunda sua reeleição na Amupe, em chapa única.  Depois, tenta pavimentar o caminho para sua eleição à vaga na Alepe. Quer sair bem do Pajeú e beliscar votos em todo estado pela atuação na causa municipalista.

Belmonte dentro do SAMU

A prefeitura de São José do Belmonte aderiu ao SAMU,  segundo contato com o blog. A notícia contraria prefeitos e secretários que colocaram Romanilson Mariano na cova dos leões. Assim, o troféu “Prefeito Inimigo do SAMU” é de Sílvio Roque, de Tupanatinga, sem rachar o prêmio: uma ação do MP.

Não vou

Um dos nomes ventilados para disputa de mandato em 2022, Ângelo Ferreira tem garantido que não é candidato a Deputado Estadual.  Concluirá o mandato em 2024. A conferir…

Na bronca

A se levar em contas pesquisas nas rádios,  há uma maioria que apoiou as medidas anunciadas por Paulo Câmara, de fechar serviços não essenciais das 22h às 5h. Mas o movimento logista reclamou muito. “Quero que me explique a eficácia dessa decisão “, questionou Darlan Quidute da CDL Afogados. “Bate o martelo decretando a falência do setor”, diz Rogério Pitú de Serra Talhada.

Qual a próxima?

Paulo Câmara: “Vamos monitorar os dados minuto a minuto neste fim de semana. Caso os índices permaneçam piorando, novas medidas podem ser anunciadas já no início da próxima semana”. Só pra registrar, os números pioraram…

Tocado

O aumento de casos de Covid-19 assusta. O médico sertanejo Matheus Quidute, que evolui pacientes em UTIs do Recife se emocionou com uma paciente que foi intubada segurando um terço.  Após o procedimento,  ao perceber fez o registro. “Triste passar por isso diariamente “.

Sei quem perde…

Enquanto Wellington LW luta em Brasília para ser declarado prefeito,  revertendo a decisão do TRE, com Siqueirinha prefeito até convocar eleição,  Zeca querendo ganhar depois de perder e a guerra interminável entre Célia,  Luciano e cia, uma certeza. Com esse imbróglio,  quem perde é Arcoverde e seu povo.

O mundo acaba segunda

Com a estratégia tranca pauta de João de Maria e os questionamentos da oposição ao seu modus operanti,  a sessão desta segunda da Câmara de São José do Egito promete ser explosiva. Já estão chamando de “a sessão do fim do mundo”.

Frase da semana: “governador que destrói emprego, deve bancar o auxílio emergencial”.

Do Presidente Jair Bolsonaro sobre as novas medidas restritivas anunciadas nos estados para tentar conter a alta de casos da Covid-19.

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”

No começo da manhã desta sexta-feira (12) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi até a Escola Municipal José Rufino Alves no Bairro da Caxixola, onde acompanhado da Primeira Dama Karina Rodrigues e do Secretário de Educação do município Edmar Júnior, entregaram um notebook para a escola.

O gesto da administração é em agradecimento pelo empenho do educandário na arrecadação de garrafas pets para a ornamentação do “Natal dos Sonhos”. A Escola José Rufino Alves foi à campeã em arrecadação, foram 5.040 garrafas, em um total de 126 kg. A campanha conseguiu arrecadar no total cerca de 30.000 garrafas.

“Em nome do governo nós gostaríamos de agradecer a todas as crianças aqui da escola da Caxixola e a direção também, vocês mostraram que estão atentos, preocupados com o meio ambiente recolhendo as garrafas e isso é muito importante. Através dos artesões do município transformamos estas garrafas, que vocês doaram, num natal muito bonito, é isso por mesmo que a gente está aqui hoje para premiar vocês por esta dedicação. Que coisa boa não é, ser campeão?”, disse o prefeito sendo respondido por um sonoro sim das crianças. Na sequência o prefeito, a primeira dama e o secretário fizeram a entrega do notebook.

 “Como o prefeito bem falou a comunidade está de parabéns por que vestiu a camisa, fez um trabalho em conjunto entre alunos, familiares, professores e gestores, e conseguiram bater recordes importantes. Vale lembrar que esta escola é considerada pequena quando comparamos com outras espalhadas pelo município, e o número de garrafas que vocês conseguiram é de fato impressionante. Parabéns pelo empenho e o nosso reconhecimento é o mínimo, diante do que vocês fizeram”, disse Edmar Júnior.

Duque reafirmou que fará esta mesma campanha todos os anos, quem sabe produzindo outros artefatos como bolsas e vassouras a partir de garrafa pet.

“É o compromisso em formar uma sociedade mais consciente de suas responsabilidades ambientais”, finalizou Luciano.