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O deputado federal Gonzaga Patriota participará no dia 26 de fevereiro da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A conferência é aberta a toda comunidade e tem por objetivo apresentar aos acadêmicos conhecimento técnico sobre a transposição do rio Tocantins, visando criar um ambiente de debates com autoridades competentes no assunto.

Juntamente com um grupo de especialistas que reúne técnicos e acadêmicos das áreas de geologia, engenharia ambiental, engenharia agronômica e direito ambiental, o deputado Gonzaga Patriota debaterá o relatório de seu projeto de lei, com exposição de ideias pelos palestrantes em mesa redonda.

A discussão promoverá espaço para que os participantes tirem suas dúvidas a respeito dos assuntos abordados.

“A transposição do Rio Tocantins é um projeto de Lei que requer debate e discussão entre agentes públicos, especialistas e a população em geral, para que os estudos técnicos realizados possam dirimir as dúvidas à respeito das mudanças nas regiões envolvidas”, destaca Patriota, afirmando que a interligação dessas bacias é importante não somente para o nordeste, mas também para o estado do Tocantins, que receberá 5 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, geração de emprego, fornecimento de energia, dentre outros. Segundo o deputado, regiões até a Serra da Garganta e o estado do Piauí também serão beneficiados.

Os recursos permitirão investimentos públicos nas áreas de saúde, segurança infraestrutura e habitação.

A governadora Raquel Lyra anunciou a contratação de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília. O contrato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela governadora do Estado em reunião com a presença da bancada federal de Pernambuco no Congresso.

Em pouco mais de seis meses, as operações de crédito já contratadas com Banco do Brasil (R$ 900 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,7 bilhão) garantem o recorde de R$ 2,6 bilhões em captação de recursos para investimentos no Estado desde 2013. O montante será destinado para garantir a execução de programas estruturantes nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, saneamento, infraestrutura hídrica e estradas. O valor é superior à soma de todas as contratações de operações de crédito do Governo do Estado somadas de 2014 a 2022.

“Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé”, assegurou a governadora.

Para o presidente Lula, o ato demonstra a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente Lula.

Através da contratação com o Finisa, serão priorizadas intervenções como a reforma das grandes emergências hospitalares do Estado e a expansão da rede materno-infantil, com a construção de maternidades no interior, no âmbito da Saúde. Já na segurança pública, serão garantidos investimentos na infraestrutura, equipamentos e serviços para a prevenção à violência e repressão qualificada ao crime.

O Programa Morar Bem, lançado pelo Governo do Estado em março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, também receberá parte dos recursos. O aporte financeiro ainda será destinado à infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário nas cidades e áreas rurais dos municípios. Também estão incluídos o investimento em programas de prevenção de desastres e adaptações às mudanças climáticas, como reconstrução de encostas e outros investimentos que garantam resiliência urbana, em especial para as comunidades vulneráveis.

Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual foi iniciado nesta sexta (6).

O placar está em 7 votos a 0 para manter Moraes na relatoria. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar.

Ele argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu em seu voto.

Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Barroso. O julgamento é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).

Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.

Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.

Divulgado nesta quinta-feira (23), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública pinta um cenário crítico para Pernambuco. Em números absolutos, o estado é o terceiro mais violento do Brasil, com 2.970 homicídios em 2025, atrás apenas da Bahia e do Ceará.

A atual taxa de 33 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes segue superando, e muito, a média nacional de 19,1 – e ainda longe da marca menor de 10 prevista como “minimamente aceitável” pela OMS. A taxa de aumento de feminicídios, segundo o estudo, é três vezes maior que a nacional: enquanto no Brasil o aumento foi de 4%, em Pernambuco foi de 12,5%.

Pernambuco também é destaque negativo no quesito roubo de veículos. Enquanto o Brasil registrou uma redução de mais de 20% nessa modalidade, o estado andou na contramão e teve um aumento de 0,8%, atingindo a segunda maior taxa do país (299,3 por 100 mil habitantes) – quase quatro vezes a média nacional. Além disso, a criminalidade urbana se manifesta fortemente no furto e roubo de celulares, com Olinda ocupando a 8ª posição no ranking nacional de municípios com as maiores taxas deste crime.

O documento também destaca um avanço preocupante na letalidade policial, que cresceu 32,1% entre 2024 e 2025, passando de 78 para 103 mortes. Esse índice é o maior crescimento registrado em todo o Nordeste e é 5,4 vezes superior à média nacional de aumento para o mesmo período. Atualmente, a taxa de mortes por intervenção policial em Pernambuco é 2,2 vezes maior que a média da região Nordeste.

“Em um governo sem marca e sem rumo, a crise assume as mais variadas faces. Penando com tetos caindo na saúde, correndo para maquiar o que pode, sem atrair investimentos e batendo recorde de gastos com shows e cachês, o governo Raquel Lyra também não disse a que veio na segurança pública – considerada a maior preocupação da população”, afirma o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

A complexidade da violência no estado é agravada pela atuação do crime organizado. O Porto de Suape foi identificado pela pesquisa como um ponto estratégico no corredor logístico para o tráfico internacional de cocaína, atraindo a disputa entre grandes facções como o PCC e o Comando Vermelho. “Essa presença do crime organizado não apenas impulsiona a mortalidade, mas também é uuma ameaça direta à economia local, pois eleva custos, afasta investimentos e compromete a competitividade do complexo. E a gente não consegue ver qualquer ação minimamente coordenada no sentido de combater esses grupos”, explica.

“A política de segurança de Raquel Lyra é apenas colocar policiais militares em bairros mais abastados e desfilar com viaturas pelas ruas e helicópteros no céu. É um espetáculo grotesco e que mostra toda falta de planejamento dessa gestão. Um governo sério e comprometido teria feito – como Eduardo Campos com o Pacto pela Vida – um programa estruturado, com monitoramento constante. A governadora demorou praticamente um ano para ir à primeira reunião de segurança pública. E sabe-se lá se ela foi para outras”, diz o deputado.