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Segundo a Prefeitura, já foram abordados 84 mil veículos.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, apresentou nesta segunda-feira (13), o balanço das intervenções realizadas nas barreiras sanitárias criadas no município para conter o avanço do novo coronavírus. 

Somente na semana passada foram 8.262 veículos abordados e 15.558 pessoas orientadas, sendo duas pessoas identificadas com sintomas suspeitos e encaminhadas ao serviço de saúde. 

No geral, desde que foram implantadas em pontos estratégicos da cidade, as barreiras sanitárias abordaram 84.404 veículos e orientaram 151.982 pessoas acerca da Covid-19, sendo identificadas 102 pessoas sintomas suspeitos. Os dados são referentes até o último sábado (11/07).

“As pessoas sintomáticas abordadas nas barreiras sanitárias são orientadas a procurar as unidades de saúde e depois permanecer em isolamento domiciliar, entrando em nosso sistema de monitoramento e acompanhamento. Caso a pessoa apresente sintomas graves, a gente direciona imediatamente aos serviços de urgência”, explicou a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.

Congresso em Foco

O Congresso aprovou o orçamento para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o mundo idealalcançado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não pautou votações para a última semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficará distante da polêmica reforma da Previdência.

Também esta matéria ficou fora da reta final do ano legislativo, com o adiamento para 19 de fevereiro, de maneira que os holofotes estarão voltados para a Câmara e outra proposição não tão controvérsia, mas um tanto impopular: o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta a atividade dos chamados “lobistas” – como a própria ementa do PL define, “grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal”.

Em outras palavras, funcionários ou representantes de empresas, entidades e movimentos que vão ao Congresso ou a outras instituições defender a aprovação de projetos e e demais pautas de seu interesse.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a matéria está em tramitação desde 30 de maio de 2007, ou seja, há mais de dez anos. Segundo o deputado, a intenção do projeto é, entre outras coisas, dar mais transparência à atividade que, originada nos Estados Unidos, é chamada de lobby. Com o projeto, diz acreditar Zarattini, os setores interessados serão integrados ao debate democrático e, por meio da regulamentação e do controle social, a prática será separada da corrupção.

“A experiência internacional, notadamente nos EUA, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do ‘lobby’ no Parlamento. Para muitos, o ‘lobby’ é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos Congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança. Mais ainda, o desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionalização desses mecanismos, sujeitos ao controle da própria sociedade”, diz o deputado na justificação do projeto.

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda “presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de ‘corrupção’ e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo”. Naquela país, continua o deputado, mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro prévio dos lobistas e prestação de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destinação que lhe é dada.

“O tema, aliás, reveste-se de muito maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. A revista Exame, em junho de 2005, publicou extensa reportagem que dá a dimensão do problema, cuja regulamentação, embora tardia, é indispensável”, arremata o deputado.

Seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 7 de dezembro do ano passado, deixando-o pronto para votação em plenário. Mais de um ano depois, a matéria corre o risco de continuar nas gavetas da Casa – com a aprovação do orçamento, que autoriza o início do recesso, já está em curso desde a semana passada o processo de debandada de parlamentares rumo às férias de fim de ano. Se aprovada, a matéria ainda tem que seguir para o Senado.

Presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para lamentar a tragédia e informou que a Marinha deslocou equipes de salvamento para o local.  Pelo menos duas vítimas já foram identificadas. 

Atualizado às 16h48

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou na tarde deste domingo (9) as duas últimas vítimas do  deslizamento de pedras no Lago de Furnas.

O corpo da oitava vítima do desastre foi encontrado por volta das 09h50 da manhã. A vítima é do sexo masculino e o corpo estava submerso no local do acidente. Outras duas pessoas seguem desaparecidas. As outras duas vítimas foram encontradas à tarde.

Ao todo são 10 mortos no acidente. Duas vítimas já foram identificadas, mas só o nome de uma delas foi divulgado. Todas as pessoas estavam na lancha chamada “Jesus”.

Segundo balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros na manhã deste domingo, 50 militares estão empenhados na operação de busca, entre bombeiros militares e militares da Marinha do Brasil; 11 mergulhadores dos bombeiros empenhados, especialistas nesse tipo de operação e já familiarizados com a área de busca; 4 lanchas e 3 motos aquáticas da Marinha e dos bombeiros lançadas no local de busca já delimitado, além do apoio de 7 viaturas.

Homem de 68 anos é a primeira vítima identificada – A Polícia Civil confirmou a identidade de uma das pessoas que morreram no acidente em Capitólio. Segundo o delegado regional da Polícia Civil de Passos, Marcos Pimenta, trata-se de Júlio Borges Antunes, de 68 anos. A vítima era natural de Alpinóplis (MG). O corpo já foi liberado para a família e deve ser enterrado ainda neste domingo (9). Ainda de acordo com o delegado regional, a Polícia Civil ainda trabalha na identificação das outras sete pessoas que morreram no acidente e segue buscando pelas duas pessoas desaparecidas.

Bolsonaro lamenta desastre – O Presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para se manifestar acerca do acontecido no Lago de Furnas, Capitólio (MG). No Twitter ele classificou como “lamentável desastre” e informou que a Marinha deslocou equipes de resgate para ajudar nas buscas.

“Tão logo aconteceu o lamentável desastre em Capitólio/MG, a Marinha deslocou para a região equipe de socorro da Força. Desde então a @marmilbr vem atuando no resgate de vítimas e transporte de feridos para a Santa Casa local. A Marinha atua ao lado do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, bem como de outros órgão oficiais e voluntários”, escreveu Bolsonaro.

A partir de agora, não é mais necessário fazer agendamento para tomar a dose de reforço

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (9), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que o município acompanha a decisão do Governo do Estado de reduzir o intervalo e idade mínima para a aplicação da dose de reforço.

A partir de agora, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias).

Artur informou que a decisão do Estado foi tomada após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço.

Em Afogados da Ingazeira, a decisão foi tomada durante reunião na manhã desta terça-feira. “É preciso destacar que a partir de agora, não será mais necessário fazer o agendamento para estar tomando a dose de reforço. Na zona urbana basta ir até a quadra do Monsenhor Antônio de Pádua Santos, munidos do cartão da vacina comprovando que tomou as duas doses, o RG, o CPF e o Cartão do SUS. Já na zona rural, basta procurar as unidades básicas de saúde. Também com os mesmos documentos”, destacou Artur Amorim.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.