Ângelo Ferreira vê lentidão na transposição. “Não acredito que fica pronta em 2016”

O Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao exercício financeiro de 2019, afirma que a gestora aplicou as receitas observando a legislação, porém aponta falhas no processo orçamentário e no regime de previdência social.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB), da cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

No Parecer Prévio, o TCE-PE justifica que a prefeita aplicou 26,08% das receitas com o desenvolvimento do ensino, 65,56% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério e 28,06% em serviços de saúde, além de manter a despesa total de pessoal dentro do limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a dívida consolidada líquida no percentual de 35,63% da Receita Corrente Líquida, obedecendo a Resolução nº 40/2001, do Senado Federal.

O parecer afirma ainda que a gestão agiu ao encontro da legislação no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias, além de apontar falhas remanescentes do processamento orçamentário na Contabilidade Pública, na Execução do FUNDEB, distorções na LOA e desequilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social, com déficit de R$ 2.718.080,95. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Essa senhora se chama Maria Aparecida, de 45 anos.

Sem casa e com os poucos pertences jogados próximo à área dos brinquedos, em plena Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, diz que foi despejada porque não tem como pagar o  aluguel de R$ 250.

“Não recebi ainda o Auxílio Brasil “, disse. Nenhum assistente social do município esteve lá, mesmo com essa situação acontecendo no principal cartão postal da cidade.

O companheiro ao lado dela tira a pouca renda como engraxate. “Não tem material para trabalhar e não arrumam emprego”. Ela comia uma pipoca dizendo que era a janta dela.

Está a oito dias dormindo ali. Me comprometi em ajudá-la e também vejo que essa situação puxa um debate sobre os mais vulneráveis. “Não aguento mais dormir no frio”, reclama.

Alguns vão dizer que “pode ser preguiça”, “falta vontade pra trabalhar”, “tem emprego e não tem quem queira”. Ainda não consegui entender como alguém dorme numa praça nesse frio que tem feito porque não quer trabalhar…

Se também puder ajudá-la, ela continua lá. Amanhã mobilizo a sociedade para tentar um lugar minimamente decente para ela dormir. A Fundação que mantém a Rádio Pajeú vai ajudar. Quando eu questiono aqui as políticas públicas eventualmente priorizadas em detrimento de situações como essa, é disso que estou falando.

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

O colorido, a animação, o brilho e a beleza dos maracatus do Estado deram o tom da “maratona carnavalesca” do governador Paulo Câmara nesta segunda-feira (16). Com início na Mata Norte, no município de Nazaré da Mata, e passagem pela Cidade Tabajara, em Olinda, a comitiva do Governo do Estado prestigiou dois dos principais polos de preservação dessa tradição.

O dia começou no tradicional encontro de Maracatus Rurais, na Praça Papa João XXIII, em Nazaré da Mata. A segunda parada do governador foi na Praça Ilumiara Zumbi, na Tabajara, quando ele acompanhou as evoluções de caboclos de lança com seus chocalhos e golas coloridas, durante o 25º Encontro Estadual de Maracatus do Baque Solto. De lá, Paulo seguiu para Casa da Rabeca onde recebeu, em nome da ex-primeira-dama Renata Campos, uma homenagem da família Salu ao ex-governador Eduardo Campos. Com fotos de Eduardo no espaço, o quadro trazia a frase: “A saudade só não será maior que a gratidão”.

“Além de ter sido o melhor governador que Pernambuco já teve, Eduardo era um grande carnavalesco. Uma pessoa que sempre preservou as raízes da nossa cultura, do nosso Estado. Sempre buscou fazer do Carnaval um grande patrimônio cultural. Fico muito em feliz em sucedê-lo, e, ao mesmo tempo, manter viva toda essa crença que ele tinha no nosso Carnaval. Vamos trabalhar cada vez mais para que Pernambuco continue tendo o Carnaval da paz”, destacou Paulo Câmara.

O governador também ressaltou a riqueza e a força do Maracatu, reiterando seu compromisso de “manter viva” a tradição que atravessa gerações. “Da parte do Governo do Estado isso será uma ação presente não apenas no Carnaval, mas durante todo o ano, nas nossas escolas, eventos e a partir de iniciativas das secretarias de Cultura e Turismo, Esportes e Lazer”, assegurou Câmara.

Em Nazaré da Mata, o governador ainda foi presenteado com duas golas de Maracatu, uma delas adornada com as cores da bandeira de Pernambuco. Paulo Câmara e comitiva seguem prestigiando o Carnaval. As próximas paradas da tarde desta segunda-feira serão novamente na Mata Norte, desta vez nos municípios de Paudalho e Chã de Alegria.

A Prefeitura Municipal de Flores garantiu um reajuste salarial de 12,84% aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Esse reajuste vem acompanhando políticas do governo de capacitação e melhorias na infraestrutura das unidades escolares do município.

De acordo com o Prefeito Marconi Santana, “essa medida objetiva reforçar o progresso da educação, valorizar e incentivar os profissionais da área, para que os mesmos desempenhem suas atividades de forma mais digna”, pontuou Marconi.

O gestor também agradeceu aos vereadores de Flores dizendo:

“Quero agradecer de forma muito especial, aos vereadores de situação e oposição, que nos ajudaram a construir mais este momento tão importante para a educação do nosso município”, e ainda ressaltou o agradecimento relembrando a sanção no final do exercício de 2019, da Lei Municipal de nº 1.139/2019, que concede abono salarial de até 50% (cinquenta por cento), sobre o valor do vencimento básico ao profissional de educação da Rede Municipal de ensino, que cumprindo os requisitos necessários pode atender os critérios e procedimentos especiais de avaliação de desempenho, que estarão descritos em decreto.