Ângelo Ferreira cria Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas de Sertânia

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais neste domingo (10) para fazer uma acusação ao Governo de Pernambuco, alegando que os aposentados e aposentadas da educação estão sendo abandonados pela administração estadual.

Em sua publicação, o Sintepe expressou sua insatisfação com a falta de valorização salarial dos aposentados, especialmente em um momento em que eles mais precisam. O sindicato destacou que o Governo não ofereceu nenhum reajuste salarial para essa categoria.

O Sintepe direcionou suas demandas diretamente à governadora, exigindo respeito e solicitando a aplicação de um reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco.

A valorização dos profissionais da educação, tanto ativos quanto aposentados, é uma questão de extrema importância para garantir a qualidade do sistema educacional e o bem-estar desses trabalhadores. O Sintepe ressalta a necessidade de reconhecimento e apoio aos aposentados, que dedicaram anos de suas vidas à educação e que agora enfrentam dificuldades financeiras diante da falta de reajuste salarial.

“Governadora, exigimos respeito! Aplique o reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco”, diz a publicação.

A demanda do sindicato reflete a preocupação com a dignidade e a justiça para com os aposentados da educação, uma vez que eles desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento do sistema educacional do estado de Pernambuco.

A expectativa é que o Governo do Estado de Pernambuco analise as reivindicações apresentadas pelo Sintepe e busque soluções para atender às demandas dos aposentados da educação, valorizando sua contribuição para a formação de gerações de estudantes ao longo dos anos. A valorização dos servidores aposentados é um passo importante para garantir a equidade e a justiça no sistema educacional e demonstrar reconhecimento pela dedicação desses profissionais.

A Mandacaru Vigilância, que presta serviço à Secretaria de Educação de Pernambuco nas Escolas Técnicas e de Referência está com quase cinco meses de salários atrasados aos trabalhadores.

E mais, quase um ano sem vale alimentação. “Nós precisamos pagar nossas contas. O interessante é que só atrasam nas escolas”, diz um servidor.

Eles apelam para que a GRE tente interceder pelos trabalhadores, que estão se preparando para um natal sem peru.  O último pagamento foi o de julho. Absurdo…

O governador Paulo Câmara entregou nesta segunda (26), mais um trecho da obra da Adutora do Agreste compreendido entre a Barragem do Ipojuca, em Arcoverde, até o distrito de Mimoso, em Pesqueira.

Até o momento, foram investidos R$ 143 milhões na conclusão das obras de implantação da Adutora de Água Bruta por gravidade de 800 metros de extensão.

A estrutura parte da saída da tomada de água do Reservatório Ipojuca (Ramal do Agreste), e vai até a Estação Elevatória de Água Bruta – EEAB, ambas localizadas no distrito de Ipojuca, em Arcoverde.

“O Governo de Pernambuco conseguiu, apesar de tantos desafios, avançar e trazer mais água para o Sertão e o Agreste pernambucano, garantindo que não houvesse nenhum tipo de descontinuidade a essa obra. Essa adutora é uma infraestrutura muito cara e a União atrasou os repasses. O Governo Estadual bancou mais de R$ 40 milhões, justamente para que a obra não parasse e pudesse ser concluída ainda em 2022”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, com mais essa entrega, a população terá mais segurança hídrica, melhoria operacional e água nas torneiras.

“É mais uma etapa de extrema importância desta obra estruturadora que entra em operação, transformando a realidade de vida de muita gente. Daqui, vão sair dois mil litros por segundo para distribuir água pra todas as cidades beneficiadas pela Adutora do Agreste”, reforçou Manuela.

Também foi finalizada a construção da EEAB, com capacidade para bombear, nesta primeira etapa, 2,43 metros cúbicos de água, operando com três conjuntos motobombas.

Ainda nessa etapa, foi implantada a Subestação de Energia Elétrica composta por dois transformadores, que vão alimentar o sistema elétrico da estação elevatória. Ainda foram implantados seis quilômetros de adutoras, partindo da EEAB até o novo Reservatório de Água Bruta, com capacidade para 70 mil metros cúbicos.

Toda essa estrutura está concluída e começará a operar após a finalização da implantação da linha de 69 KV em execução pela concessionária de energia no ano que vem.

A Adutora do Agreste foi idealizada como uma importante solução de segurança hídrica para a região Agreste. Atualmente, a obra está com vários trechos concluídos e com funcionalidade.

Os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó já recebem água da transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Moxotó.

Também participaram da solenidade a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o diretor-geral do interior da Compesa, Mário Heitor; a diretora da regional metropolitana, Nyadja Menezes; o diretor de negócios e inovação, Flávio Coutinho; e o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel; e a ex-prefeita do município, Madalena Britto.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

Por Anchieta Santos

Depois de sofrer paralisação por alguns meses a obra da Adutora do Pajeú, ramal que liga São José do Egito a Itapetim foi reiniciada. A informação foi passada pelo repórter Marcelo Patriota ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM. São cerca de 18km entre as duas cidades.

A obra está com a tubulação colocada desde a ETA-Compesa em São José do Egito cortando os bairros: São João, Borja e Planalto. A tubulação já atravessou a área urbana de São José, saindo sentido Ambó.

O terreno para construção da Estação Elevatória foi doado pelo Empresário Evaldo Campos e fica na saída de São José do Egito sentido Ambó, na Fazenda Muquém.

Com 598 km de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas, vai beneficiar cerca de 400 mil pessoas de 21 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba.

O empreendimento capta água do Rio São Francisco, no Lago de Itaparica, no município de Floresta (PE).