Ângelo Ferreira assina ordem de serviço para construção de posto de saúde

Da Folha de São Paulo

Investigada sob suspeita de ter sido favorecida pelo decreto dos portos de Michel Temer, editado em maio de 2017, a empresa Rodrimar afirmou à Folha que o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) integrou um grupo criado pelo governo para discutir as novas normas que foram benéficas para o setor.

Loures, diferentemente, disse em depoimento à Polícia Federal prestado em novembro que as empresas “imaginavam” nele um interlocutor do governo para o assunto, o que “não era verdadeiro”.

Em junho do ano passado, no início das apurações, ainda na esteira da delação da JBS, o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita, também investigado, disse à PF que Loures era “um importante interlocutor” dos interesses do setor portuário durante as tratativas sobre o decreto.

A diferença entre as declarações da Rodrimar e de Mesquita e o depoimento de Loures levanta suspeitas de que o ex-assessor esteja minimizando sua participação na tramitação do texto, o que deve ser examinado pela PF. O inquérito sobre o decreto dos portos é o único ainda aberto que tem como alvo o presidente Temer.

Empresa, executivo e ex-assessor, por outro lado, foram unânimes em afirmar que seus contatos foram institucionais e que não houve pagamentos de propina.

O decreto assinado por Temer ampliou de 25 para 35 anos os prazos de contratos de concessão e arrendamento de áreas nos portos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. A Rodrimar opera em duas áreas no porto de Santos (SP), antigo feudo de Temer, e em tese seria beneficiada em uma delas, assim como outras companhias.

Em seu depoimento, Loures relatou que conheceu representantes do setor, incluindo Mesquita, em 2013, “por ocasião da discussão da lei dos portos”.

Loures disse que, após 2013, “somente veio a tomar conhecimento da matéria [do decreto dos portos] em 2017, com a chegada da minuta do decreto na Casa Civil, enviada pelo Ministério dos Transportes”. Segundo ele, “não houve um motivo específico” para ter tomado conhecimento à época –ele era assessor especial de Temer.

Já como deputado, ele diz que voltou a ser procurado por pessoas do setor. Ele disse acreditar que, “pelo fato de ter passado pela estrutura da Presidência, os representantes […] imaginavam no declarante [Loures] uma maior interlocução das demandas tratadas naquela ocasião junto ao seu ex-chefe [Temer], o que afirma que não era verdadeiro”.

O ex-assessor disse “que nunca recebeu qualquer orientação especial do presidente para acompanhar o caso da tramitação do decreto”.

Em nota à Folha em junho passado, a Rodrimar afirmou que “Rodrigo Rocha Loures participou do grupo criado pelo governo para discutir o decreto dos portos desde quando era assessor da Presidência da República”.

Procurada novamente nesta semana, a empresa informou “que não tem nada a declarar sobre o grupo formado pelo governo e que tudo está sendo apurado no âmbito do inquérito”.

Loures disse à PF “que já no mandato de deputado conversou em algumas ocasiões e também recebeu Ricardo Mesquita, na condição de representante da ABTP [associação de terminais portuários]”. Ele disse que, nesses encontros, recebia informações sobre o andamento do decreto. Afirmou, no entanto, que “não ficou encarregado nem se comprometeu em hipótese alguma que iria fazer pressão junto ao governo”.

Mesquita, no seu depoimento à PF em junho do ano passado, também relatou essas reuniões, que, segundo ele, “tinham frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório”.

A PF questionou Loures sobre um grampo, autorizado pela Justiça, que captou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PP-AL), parabenizando-o em 11 de maio de 2017, um dia após a publicação do decreto. “Foi um golaço. A mídia repercutiu muito bem, o setor tá feliz”, disse o ministro a Loures.

O ex-assessor respondeu à polícia que a felicitação deve ter ocorrido devido à finalização do processo, sem qualquer relação com o papel desempenhado por ele.

Seu advogado, Cezar Bitencourt, disse que o cliente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF.

O Debate das Dez ouviu realidades diferentes dos gestores socialistas Luciano Torres e Djalma Alves.

Enquanto o prefeito de Ingazeira comemora as ações anunciadas pelo governador na vinda semana passada à região, Djalma questiona a falta de um pacote de ações para o município.

Luciano Torres foi só gratidão ao governador Paulo Câmara. O governador assinou a Ordem de Serviço da PE-283, a “Estrada do 49”, entre Ingazeira e Tuparetama, ligando os município à PE 275. São 15 quilômetros de nova pavimentação asfáltica. Importante, o governador autorizou o projeto, primeiro passo para a execução da obra. A notícia foi comemorada pelo prefeito Luciano Torres.

“Ele até brincou dizendo que autorizaria também a PE de Jabitacá para um irmão não ficar com raiva do outro”, disse, referência ao prefeito de Iguaracy, seu irmão, Zeinha Torres.  O prefeito participou de praticamente toda a agenda como Presidente do Cimpajeú.

Já Djalma  questionou a demora na execução de um projeto que melhore o trevo de Riacho do Gado que dá acesso ao município. “Já tive audiência com Fernandha Batista acompanhado de Clodoldo Magalhães”, afirmou.

Djalma disse ter entregue nas mãos do governador o pedido para tapa buracos na PE entre Solidão e Tabira. Também quer a melhoria do portal de entrada de Solidão. “Queremos melhorar o portal. Criar um ponto de apoio. Entregamos um projeto à Secretaria de Turismo, via Rodrigo Novaes”.

Djalma foi sincerão. “Estamos sentindo a falta da presença maciça do estado. Sou aliado mas tenho que responder ao povo. Na rodovia mesmo, passamos três anos pedindo. Atenderam e precisamos de novo”, desabafou.

Após a declaração oficial de apoio do PSB de Tabira ao candidato governista Flávio Marques, do PT, o Deputado Estadual Waldemar Borges diz não ter surpresas no movimento de “oficialização”.

Para ele, até as pedras do Curral do Gado de Tabira já sabiam do acerto conduzido pelo Deputado Federal Carlos Veras e o filho do prefeito Allan Dias, quem de fato conduz as articulações no município.

“Na verdade, apenas evidencia como estava distante da realidade dos fatos aquela conversa de que não tinha definição sobre nome, que poderia ser de um partido ou outro, que não tinha nome definido, etc. Ou seja, a situação foi finalmente desnudada, antes mesmo do tempo que eu previa, até porque sequer esperaram chegar a convenção partidária”, disse.

“Ou seja, não há mais nenhuma margem de dúvida, todas as conversas e tratativas de aliança que estávamos discutindo já estavam subordinadas a uma decisão prévia. O candidato já partiu empurrado goela abaixo pelo grupo governista, sem espaço de debate ou construção coletiva de nenhuma ordem”.

Ele diz que o arranjo se deu em nome da manutenção de espaços pessoais na prefeitura. “Essa é a verdade. Lamento que o PSB, depois de oito anos de coerente oposição, vá agora defender uma gestão pra lá de sofrível, como, aliás, muitos dos seus membros disseram durante esses anos todos. Vão dizer agora que a gestão é boa? Não acredito que a população de Tabira engula um movimento nesse sentido. Não tenho o dom da poesia mas pra mim a rima pra política é coerência e não conveniência”, concluiu.

A Receita Federal informou nesta terça-feira (1), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repartição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Serra Talhada vai receber uma fatia gorda de R$ 2.426.137,22. Todos os municípios do Sertão do Pajeú vão receber, juntos, R$ 15.423.300,83. Serra Talhada vai consumir a maior fatia do bolo.

Em conversa com o Farol de Notícias, o prefeito Luciano Duque (PT) adiantou o que iria fazer com os recursos extras, mas ponderou que não vai ajudar a resolver os graves problemas de Serra Talhada.

“Esses recursos não cobrem o que tivemos de queda das receitas de FPM e ICMS. Vamos regularizar pagamentos. O tesouro nacional no início do ano nos mandou uma previsão de receitas de FPM da ordem de R$ 97 bilhões. Em junho refez os cálculos para 92 bilhões. E agora a previsão de repasse é de R$ 84 bilhões. Fica difícil de qualquer administrador fazer um planejamento factível com as constantes quedas de receitas”, revelou Duque.

Ainda durante a entrevista, o prefeito admitiu que a ‘injeção’ extra de recursos vai apenas amenizar o cenário de crise. “Então esses recursos irão minimizar a crise. Recursos para todos os municípios. Só pra você entender. Nas empresas privadas se demite. Oferece menos serviços. Na pública é impossível”, reforçou Duque, afirmando que é preciso manter os serviços de Educação e Saúde, entre outros.

“Tem que fazer mais com menos. É por isso que muitos governos estaduais e municipais estão em crise. Queda nas receitas. Nós, esse ano, aumentamos a oferta de serviços, mais creches, escolas, UBS. Fazer gestão com esse cenário exige muita sabedoria e criatividade”, finalizou.

Imunizantes serão distribuídos para todo o Brasil ainda nesta semana

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (14) mais um lote com vacinas Covid-19 da Coronavac. 

Produzida no Brasil, pelo Instituto Butantan, 1 milhão de doses do imunizante foram entregues à Pasta nessa nova remessa.

Do total de doses recebidas, 226 mil foram destinadas diretamente ao estado de São Paulo. O restante será distribuído pelo ministério ainda nesta semana para os outros estados e Distrito Federal.

Até agora, mais de 47 milhões de doses da Coronavac já foram enviadas para todo o país. Em junho, a previsão é de que o laboratório entregue 5 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com matéria-prima (IFA) importada da China.

O contrato do Ministério da Saúde junto ao Butantan prevê um total de 100 milhões de vacinas até setembro.

O Ministério da Saúde afirma que toda a semana, a estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada em reuniões com representantes de estados e municípios e Governo Federal, a partir das entregas dos laboratórios. O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante que, no caso da vacina do Butantan, é de quatro semanas.

Segundo o Ministério da Saúde, desde janeiro, “já foram distribuídas mais de 109 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 54 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose do imunizante”.

A previsão é de que, em junho, o Ministério da Saúde receba dos laboratórios aproximadamente 40 milhões de doses de vacinas.

“O Governo Federal investiu cerca de R$ 30 bilhões para a compra de vacinas Covid-19. Mais de 600 milhões de doses estão encomendadas para serem entregues até o fim do ano, após acordos fechados com diferentes laboratórios”, informa o MS.