Ângelo Ferreira assina ordem de serviço no Sítio Caroá

A ideia do deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) é proteger os consumidores dos abusos provocados pelas empresas que fornecem esses serviços essenciais à população.

De acordo com o deputado, a proposta deste projeto de Lei de nº 2160 é fazer justiça aos consumidores que pagam de forma integral, mas com atraso de apenas um ou de alguns dias as suas contas de água ou luz.

A multa de 2% e juros de mora de 1% sobre o valor da fatura ficam proibidos para esses casos. O projeto de lei 2160, tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e tem recebido apoio da população.

“Entendo que este projeto, caso aprovado aqui na Alepe, põe fim a uma prática injusta ao determinar a cobrança de percentual diário a título de multa e de juros moratório”, diz.

O projeto prevê que essa cobrança seja limitada a 2% e a 1% ao mês, respectivamente, apresentando-se como mais justa e razoável essa forma de cobrança.

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado.

Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do Ministério Público Eleitoral, hoje veio o parecer em 93 páginas.

O vice-procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes, emitiu parecer pelo afastamento das condenações de perda do mandato (cassação) e inelegibilidade (proibição de se candidatar) do prefeito Wellington Maciel, do vice-prefeito Delegado Israel e da ex-prefeita Madalena Britto, aumentando de forma significativa a possibilidade de retorno dos dois a frente da prefeitura do Município.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos especiais, para fins de afastar as sanções de cassação do registro e inelegibilidade, mantendo-se, porém, a multa fixada para cada um dos representados”.

Os advogados e juristas envolvidos no caso consideram o parecer como extremamente positivo. “O quadro eleitoral no município toma um novo rumo e a chapa vitoriosa de acordo com os advogados pode reassumir o mandato que foi conferido pela maioria do povo arcoverdense”, disse um deles ao blog.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

A Secretária de Educação de Tabira, Aracélis Batista do Amaral, divulgou nota sobre questionamento de professor sobre falta de cadernetas na rede municipal de educação em  nota do blog assinada pelo comunicador Anchieta Santos. Leia:

O prefeito manifestou seu apoio à categoria, antes de tudo, como cidadão que reconhece e valoriza os profissionais da área, o que deveria ser feito por toda a sociedade.

Em relação ao comentário sobre a denúncia de que a gráfica Asa Branca não liberou as cadernetas por falta de pagamento, vimos desmentir a informação  e, ao mesmo tempo, informar que o responsável pela gráfica Danilo comunicou que o atraso da entrega aconteceu devido a grande demanda de material, que não só é de Tabira, mas da região. “Não existe problema entre a gráfica e a prefeitura, especialmente a secretaria de educação”, informou Danilo à Secretaria.

Acrescenta Aracélis: Nós não temos nenhum problema, nenhuma pendência de ordem financeira. Repudiamos toda e qualquer informação, denúncia, acusação e ou comentários diversos que tem como objetivo sensacionalista ganhar destaques na mídia. A ética e o compromisso, com fatos verídicos, devem permear, em primeiro lugar, a informação que chegam às pessoas, disse, referindo-se a questionamento de professora publicado no blog.

Exibições integram a programação do projeto Cine Sesc

O Sesc em Triunfo realiza até a sexta-feira (19/1), o projeto Cine Sesc no Theatro Cinema Guarany, sempre às 19h. Nesta edição, a iniciativa apresenta uma mostra de cinema de animação voltada para todas as idades, com exibições gratuitas e de classificação livre.

Nesta terça-feira (16/1) a mostra traz para o público a animação “O Serviço de Entregas da Kiki”,  um dos mais queridos filmes do mestre da animação japonesa, Hayao Miyazaki. O filme conta a história de Kiki, que ao completar 13 anos, seguindo a tradição de todas as bruxas, deve se mudar para uma cidade na qual não haja nenhuma bruxa e passar lá um ano morando sozinha em uma espécie de “estágio”. Após achar uma bela cidade à beira-mar, Kiki e seu gatinho JiJI tentam se adaptar à nova vida.

Na quarta-feira (17/1) será exibida mais uma obra de Hayao Miyazaki, filme “Porco Rosso”. A animação de 1994 conta a história de Marco Porcellino. Na Itália entre as duas guerras, caçadores de prêmios ganham a vida combatendo os piratas do ar que aterrorizam o Mar Adriático. Um deles é Porcellino, mais conhecido por Porco Rosso. Gina, cantora e proprietária do Hotel Adriano, situado numa pequena ilha, não desiste de tentar convencê-lo de que vale a pena procurar a humanidade, mas Porco resiste a falar do passado e detesta o único vestígio desses tempos – uma fotografia que mostra o seu rosto antes de assumir os agora característicos contornos porcinos.

“O Castelo no Céu”, outra animação de Hayao Miyazaki, será exibida quinta-feira (18/1). O filme conta a história de Pazu, um aprendiz de engenheiro, que conhece uma jovem garota dona de um colar brilhante, Sheeta, e descobrem que ambos estão procurando pelo legendário castelo flutuante. Assim começa a aventura com piratas gananciosos dos céus, agentes secretos e obstáculos que tentam esconder a verdade e resgatar o misterioso colar.

A mostra será encerrada na sexta-feira (19/1), com “O Conto da Princesa Kaguya”, do diretor Isao Takahata. A animação é baseada no conto popular japonês “O corte do bambu”. Kaguya era um minúsculo bebê quando foi encontrada dentro de um tronco de bambu brilhante. Passado o tempo, ela se transforma em uma bela jovem que passa a ser cobiçada por cinco nobres, dentre eles, o próprio Imperador. Mas nenhum deles é o que ela realmente quer. A moça envia seus pretendentes em tarefas aparentemente impossíveis para tentar evitar o casamento com um estranho que não ama. Mas, Kaguya terá que enfrentar seu destino e punição por suas escolhas.

Serviço: Cine Sesc

Local: Theatro Cinema Guarany

Horário: 19h