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Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Por Nill Júnior

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais.

A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão dessa segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço

Outras Notícias

TSE apura imagens e vídeo de eleitores com armas em cima de urnas 

Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou outros equipamentos durante a votação.  Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, é possível ver o homem, eleitor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), utilizando uma arma de fogo para digitar o número de candidato na urna.  Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou […]

Foto: reprodução/twitter

Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou outros equipamentos durante a votação. 

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, é possível ver o homem, eleitor do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), utilizando uma arma de fogo para digitar o número de candidato na urna. 

Lembrando, que é extremamente proibido utilizar celulares ou outros equipamentos eletrônicos durante a votação.  

Providências 

O vice-procurador eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Humberto Jacques de Medeiros, afirmou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no início da tarde deste domingo, 7, que o tribunal está avaliando imagens e vídeos postados em redes sociais e em grupos de WhatsApp onde internautas aparecem com armas ao lado de urnas eletrônicas, mostrando o voto no candidato Jair Bolsonaro, do PSL. 

Em uma das imagens, uma arma aparece em cima de uma urna na Escola Estadual Professor Mauricio Brum, em São João do Mereti, interior do Rio de Janeiro. Na outra, um internauta da cidade de Cachoeiro do Sul (RS) postou em sua conta no Twitter a imagem de outro revólver também sobre uma urna eletrônica. 

Uma terceira mensagem circulando por grupos de WhatsApp mostra um eleitor digitando os números 1 e 7 e a tecla confirma com um revólver. Veja abaixo o vídeo que está circulando nas redes sociais:

Arraial da Juventude uniu por uma noite Sebá, Breno e Márcia

O Arraial da Juventude foi oportunidade de reencontro público entre o ex-deputado e presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira,  a prefeita Márcia Conrado e seu marido, Breno Araújo. Nos bastidores e na imprensa,  o clima entre eles azedou depois que Márcia sinalizou o apoio ao marido, Breno Araújo.  Nomes como Sebastião e, principalmente o Deputado […]

O Arraial da Juventude foi oportunidade de reencontro público entre o ex-deputado e presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira,  a prefeita Márcia Conrado e seu marido, Breno Araújo.

Nos bastidores e na imprensa,  o clima entre eles azedou depois que Márcia sinalizou o apoio ao marido, Breno Araújo.  Nomes como Sebastião e, principalmente o Deputado Federal Waldemar Oliveira,  invocam o acordo com a prefeita que teria o apoio à sua reeleição em 2024 em troca do apoio a Sebastião Oliveira em 2026 para Estadual.

Márcia na sua rede social destacou o bom ambiente na festa. “Estivemos no Arraiá da Juventude e foi uma noite linda, cheia de alegria, reencontros e muito a animação. Parabenizo o amigo Sebastião Oiveira pela belíssima festa, organizada com tanto carinho”, disse Conrado.

Vereadores aliados, como Manoel Enfermeiro,  e que fazem oposição,   como André Maio, estiveram juntos no evento.

Na sua rede social, Sebastião aceitou uma publicação de Allan Pereira,  um dos nomes de sua confiança,  destacando a importância do evento.  Com a dificuldade de Márcia em emplacar nomes como Márcio Oliveira,  Allan é visto como uma possibilidade,  mesmo que correndo por fora.

Prefeita Aline Karina anuncia construção de nova praça

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou através de suas redes sociais a construção de uma nova praça pública no município. O equipamento será implantado em frente ao Ginásio de Esportes e promete oferecer diversas opções de lazer e convivência para a população. A praça contará com uma quadra de X1 de basquete, brinquedos para […]

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou através de suas redes sociais a construção de uma nova praça pública no município.

O equipamento será implantado em frente ao Ginásio de Esportes e promete oferecer diversas opções de lazer e convivência para a população.

A praça contará com uma quadra de X1 de basquete, brinquedos para as crianças, pista de cooper e arborização. “O novo espaço contribuirá com a promoção da saúde, do esporte e do lazer, atendendo pessoas de todas as idades”, diz a municipalidade em nota. Veja imagens:

Ex-prefeito de Feira Nova e pai do atual morre aos 56 anos após internação por Covid-19

Faleceu nesta manhã o ex-prefeito de Feira Nova, Jairo Gonzaga. Ele tinha  56 anos e era pai do atual prefeito, Danilson Gonzaga (PSD) e da Secretária de Saúde, Darlene Gonzaga. Jairo deixa viúva e seis filhos. Segundo Boletim médico, o ex-prefeito já estava curado da Covid-19, mas devido a uma infecção hospitalar generalizada ele não […]

Faleceu nesta manhã o ex-prefeito de Feira Nova, Jairo Gonzaga. Ele tinha  56 anos e era pai do atual prefeito, Danilson Gonzaga (PSD) e da Secretária de Saúde, Darlene Gonzaga.

Jairo deixa viúva e seis filhos. Segundo Boletim médico, o ex-prefeito já estava curado da Covid-19, mas devido a uma infecção hospitalar generalizada ele não resistiu e chegou a falecer.

Jairo descobriu que estava com a doença dia 1 de maio. Ele teria sentido um mal estar e apresentado dois sintomas:  febre e cansaço.

O exame foi realizado em uma unidade do Recife e o resultado foi divulgado no início da noite. As informações foram confirmadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Feira Nova na oportunidade.

O ex-prefeito ficou no Hospital Dom Hélder, no Recife. No início, o quadro clínico foi considerado estável. Gonzaga se alimentava, conversa e utilizava máscara de inalação. “Gonzaga reage bem aos sinais da equipe médica e apresenta significativa melhora com relação ao estado de saúde apresentado antes da transferência”, disse boletim a época.

Mas o quadro teve complicações e ele foi levado à UTI, onde piorou mais ainda e veio a falecer segundo os médicos por contrair uma infecção . A cidade está em luto. O prefeito e filho já decretou luto oficial por três dias.

Decisão do TCE embasa ação do MPPE contra a prefeita de Arcoverde

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada. No entendimento […]

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.