Aneel adia divulgação de valores que entrarão na conta de luz

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou nesta quarta-feira (23), em discurso na tribuna, que o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), quer acabar com o programa Mais Médicos.

Humberto criticou o tucano por mascarar sua posição sobre o programa ao afirmar que apoia o Mais Médicos, mas que quer rever o acordo internacional que permite a vinda de profissionais cubanos ao Brasil para atuar na rede de assistência básica à saúde, o que significa a total inviabilização do programa.

O líder do PT lembrou que a oposição, além de combater duramente o Mais Médicos, também quis impedir a criação e a continuidade de outros importantes programas sociais dos governos do PT. Entre eles, o Bolsa Família, que os adversários chegaram a chamar de bolsa esmola, e o ProUni, que a oposição foi à justiça para evitar que estudantes pobres tivessem direito à bolsa para ingressar no ensino universitário. O ProUni já garantiu o direito à graduação a mais de 1,2 milhão de jovens.

“Mas o PSDB não se dá por satisfeito com todas as derrotas que já teve e, novamente, ameaça o Mais Médicos. Mudar as regras de um acordo internacional, querer obrigar um país como Cuba – que nos cedeu mais de 11 mil médicos para suprir nossas carências (80% do total de profissionais do programa no Brasil) – a aceitar as imposições unilaterais do senador Aécio é querer destruir o programa”, declarou Humberto.

O senador reiterou que os profissionais cubanos vieram voluntariamente ao país por meio de um acordo de assistência humanitária firmado entre Brasil e Cuba junto à Organização Panamericana da Saúde (Opas), braço da ONU para a saúde no continente. Humberto avalia que, graças principalmente ao trabalho deles no interior do país e nas periferias das grandes cidades, já houve diminuição da mortalidade infantil, materna, de diabéticos e de hipertensos. As consultas realizadas nos postos de saúde de todo o país tiveram um crescimento de 35% de janeiro de 2013 a janeiro deste ano.

Também criticou a proposta do tucano de obrigar os médicos cubanos, de sólida formação acadêmica em sua área, a se submeter ao processo do Revalida, exame federal que reconhece o diploma de medicina obtido no exterior.

Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região

Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano.

Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção ao relembrar sua ligação histórica – iniciada com seu avô, o ex-governador Miguel Arraes – com a cidade e com a luta dos trabalhadores canavieiros.

O evento foi organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira. Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, Marília destacou a importância de se garantir e ampliar o desenvolvimento regional, as oportunidades de emprego e geração de renda e a dignidade da população pernambucana.

A pré-candidata falou sobre a sua proposta de trazer uma edição renovada e ampliada do programa Chapéu de Palha, criado por Arraes e responsável pelo apoio e garantia de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado há décadas.

“O Novo Chapéu de Palha vai trazer mais oportunidades e garantias para os homens e as mulheres do campo, não só na entressafra, mas durante todo o ano. E isso será estendido aos trabalhadores empreendedores urbanos. Essa nova versão do programa também integrará ações de capacitação, concessão de crédito e uma infinidade de outras novidades que eu tenho certeza vão ajudar muito a resgatar nosso Estado da situação triste em que vivemos”, destacou.

Durante a atividade – que também marcou o lançamento da pré-candidatura de Igor Lira a deputado estadual – Marília relembrou Arraes. “Estar aqui, em um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é bem simbólico. Não tem como a gente não lembrar de Miguel Arraes, de sua luta, de seu respeito e seu legado. E é com muita alegria que eu sigo neste mesmo caminho, sempre do lado onde sempre estive, do lado do povo”, destacou.

Com um chapéu de palha na cabeça e os olhos fixos em Marília, Adilson de Arandepe, fez questão de falar sobre a esperança de que a região viva um novo momento.

“Eu sou militante do PT há 32 anos. Tenho uma admiração imensa por Arraes pelo que ele fez por nosso povo. E tenho muita confiança de que a gente vai poder ver de novo nossa terra receber investimentos e atenção. Marília será uma governadora que olha para as pessoas, assim como foi Arraes”, comentou.

Para Deoclécio Lira, Ipojuca viveu um momento histórico. “Estamos aqui no sindicato, lugar em que seu avô, Miguel Arraes, visitou várias vezes. Marília fala a mesma língua que nós falamos, a língua do trabalhador, do homem do campo”, ressaltou. “Aqui em Ipojuca você tem pessoas que estão ao seu lado. Eu sempre digo que o remédio para curar o Brasil e Pernambuco é Lula e Arraes”, complementou Igor Lira.

André de Paula, que tem acompanhado Marília em todas as agendas por Pernambuco, fez questão de reafirmar seu compromisso com Estado. “Tenho certeza de que Marília será a melhor governadora que esse estado já viu. Eu vou ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas e nosso estado vai voltar a ter o protagonismo que merece”, concluiu.

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Mas blogueiro que postou em primeira mão diz ser só jogo de cena. “Prego foi batido”

Após a informação de que o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, já havia definido pelo no nome de seu vice, Ecleriston Ramos como o candidato governista à Prefeitura em 2024, o blog do Marcello Patriota procurou o vice-prefeito para apurar a informação.

Segundo Ecleriston nada está definido. Ele disse que o grupo tem bons nomes como Augusto Valadares, Naldinho Muniz, Romerinho Dantas, Edílio Lira, Henrique Marinho e o seu nome sempre foi especulado.

“Ainda é cedo, temos tempo, mas sou um soldado do grupo e sempre a disposição pra luta, mas será decidido pelo grupo. Vereadores, lideranças, conduzido, claro, pelo prefeito Evandro Valadares, que tem a experiência e sapiência de 4 mandatos. Temos a esperança de dias melhores com o governo Lula e vamos fazer uma São José melhor ainda”, afirmou Ecleriston.

Mas, garante o blogueiro Júnior Finfa,  é só jogo de cena. “Seguramente a fonte que me informou não iria jamais soltar uma perua. O martelo foi batido no início desta semana, em uma reunião a portas fechadas”, garante.

Blog da Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Itaíba (no agreste pernambucano) e ex-deputado estadual, Claudiano Ferreira Martins, por crimes de responsabilidade e associação criminosa. Segundo consta na sentença judicial, foi caracterizado o desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1.583.435,30, verba relativa a convênios celebrados entre a União e o município.

Conforme consta no processo, as irregularidades ocorreram nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e envolveram recursos repassados pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Esquema fraudulento : De acordo com a decisão judicial, as fraudes aconteciam da seguinte forma: inicialmente, o ex-prefeito firmava convênios e contratos com a União. Após a celebração, no intuito de desviar os valores disponibilizados, fraudava-se o procedimento licitatório. As empresas participantes do certame eram inexistentes ou tinham ligações entre si.

O serviço licitado era pago sem sua efetiva prestação ou o pagamento era antecipado, sem a conclusão da etapa prevista ou entrega do material. As empresas contratadas apresentavam notas fiscais falsas para a prefeitura fazer a prestação de contas. O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores.

Além disso, o ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura.

Penas :  A Justiça Federal condenou, em decisão ainda sujeita a recurso, Claudiano Martins a 13 anos e dois meses de prisão e a não mais poder exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.