Aneel adia divulgação de valores que entrarão na conta de luz

Agentes da Vigilância Sanitária e Epidemiologia juntamente com a Guarda Municipal e apoio da PM, representada pelo Sargento Messias e o cabo Edson Silva, realizaram fiscalizações no sentido de coibir o descumprimento ao decreto estadual vigente nº 50.346.

A ação visou, sobretudo combater abusos e a disseminação do coronavírus bem como, a ampliação do contágio da doença.

As equipes foram acionadas mediante denúncias de eventos irregulares feitas pela população, deslocando-se a princípio a uma residência no Sítio Lagoa da Pedra.

Lá, algumas pessoas foram vistas consumindo bebidas alcoólicas. O proprietário foi advertido e o local foi esvaziado.

Também foram prestadas orientações e advertência verbal a respeito do correto procedimento de delivery a proprietário de bar no centro da cidade.

Em seguida, as equipes foram até outros estabelecimentos denunciados constatando aglomerações. A primeira em bar localizado no Alto Santa Luzia, foi averiguado no recinto que não estava respeitando a regra do distanciamento social, com mesas próximas, pessoas consumindo bebida alcoólica, além de violar o decreto que não permite o funcionamento desse tipo de atividade nos dias de sábado e domingo.

A segunda em chácara no sitio Santo Antônio III com várias pessoas no local . Ambos por sua vez, foram conduzidos à delegacia para registro de boletins de ocorrência emitidos pela Polícia Militar.

Durante encontro alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e à Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, neste domingo (2), a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).

“O diagnóstico veio por volta dos 3 anos e primeiro eu vivenciei o luto daquele filho idealizado, mas depois caí na realidade e fui atrás do que precisava fazer para garantir os direitos deles. Me informei sobre as terapias necessárias, muitas, inclusive, precisei judicializar para que eles tivessem acesso. Nós já precisamos correr atrás de tantas intervenções, então ter a carteira facilita esse acesso. É muito importante que o governo tenha esse olhar de construir junto com as famílias as políticas que garantam a inclusão das pessoas com deficiência”, explicou Cristiane, mãe duas crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.

A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br. 

“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.

Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. 

O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar. 

Compareceram ao evento os secretários estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Silvério Pessoa (Cultura), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além dos deputados estaduais João de Nadegi, Eriberto Filho, Luciano Duque.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília Patriota, foram recebidos, na tarde desta terça-feira (4), pela secretária de Educação do Estado de Pernambuco, Ivaneide Dantas.

Com a sinalização da governadora Raquel Lyra para a construção de creches no Estado, o prefeito e a secretária de Carnaíba já levaram o pleito de construção de duas creches em nosso município: uma em Ibitiranga e outra na Itã.

De acordo com a secretária estadual, já existe a possibilidade de dar início ao processo seletivo dos contemplados a partir do próximo mês de julho. 

“Estamos com grandes expectativas, já que a governadora mandou arranjar o terreno, este nós já temos, agora é aguardar, esperamos trazer mais estes benefícios para a nossa população”, declarou o prefeito Anchieta Patriota.

A Prefeitura de Iguaracy confirmou nesta quinta-feira (10) a antecipação do pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. A medida, segundo a gestão, busca oferecer maior previsibilidade financeira aos trabalhadores na metade do ano.

O prefeito Dr. Pedro Alves comentou a decisão: “Estamos sempre atentos às necessidades dos nossos servidores e buscamos antecipar com certeza absoluta o pagamento e oferecer condições que contribuam para o fortalecimento do nosso funcionalismo”, afirmou.

De acordo com a administração municipal, a antecipação também está alinhada com a política de equilíbrio fiscal e de valorização do funcionalismo, contribuindo para a circulação de recursos na economia local.

O pagamento da primeira parcela ocorre dentro do prazo permitido pela legislação e deve beneficiar servidores ativos, comissionados e contratados da estrutura municipal.

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia absolveu o ex-prefeito do Município de Sertânia de Sertânia e atual vereador, José Ivan de Lima, o Professor Ivan, do PDT, da acusação que lhe fez o Ministério Público de Pernambuco.

O MP o acusou de cometer ato de improbidade administrativa durante sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, no exercício financeiro de 2014, por ultrapassar o gasto com a folha de pagamento atingiu 70,90%, ultrapassando em 0,90% o limite estabelecido no art. 29-A, § 1º, da CF.

Após audiência de instrução, entendeu o magistrado que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade que lhes foram acusados pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 446-77.2017.8.17.3390 e julgou improcedente a ação. Atuou na defesa do ex-prefeito José Ivan, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.