André Longo é multado por falta de envio de informações

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

O pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões (PSD), se encontrou hoje com apoiadores no Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira.

O encontro traz uma sinalização política de unidade e acontece horas depois do anúncio de Zé e Edson pelo apoio a Marconi Santana para Estadual. Danilo confirmou que segue com Romero Sales Filho, assim como o vereador Edson do Cosmético.

Estiveram no encontro ainda nomes como Décio Petrônio e Esdras Henrique.

Por Jefferson Calaça*

A advocacia é uma profissão que traz na sua origem a marca da aristocracia. A muito temo atrás poucos tinham a oportunidade de exercê-la. Privilégio relacionado à classe social, etnia e gênero.

No Brasil temos cerca de 770 mil estudantes matriculados em  cursos de Direito, entre Universidades Públicas e Privadas, número do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

O desafio de ser um jovem advogado tem levado os estudantes de Direito, a não terem a advocacia como o principal caminho, após a conclusão dos cursos jurídicos. Esse tem sido o panorama geral, porém, algumas reflexões devem ser trazidas ao debate, sobre o desinteresse e quais alternativas podem se apresentar com o intuito de mudar este quadro.

A valorização da profissão relaciona-se diretamente com a certeza que o profissional deve ter de que serão asseguradas as suas prerrogativas profissionais, essenciais para o exercício da ampla defesa.

Dessa forma, renasce o interesse pela advocacia, profissão que se exerce com sentimentos de coragem, eloquência e paixão. Com princípios éticos, com dignidade e segurança. Das nossas prerrogativas resgatamos os sentimentos. Do nosso sustento resgatamos a dignidade da classe.

É necessário assumir dois principais compromissos que ainda não foram assumidos: a garantia do respeito às prerrogativas  profissionais e honorários dignos.

Não pode haver qualquer submissão da advocacia ao Poder Judiciário, Ministério Público, nem desrespeito nas esferas policiais e  Executiva do Estado. Defendemos a construção de uma Brigada das Prerrogativas com advogados contratados em todo o Estado, profissionalizando uma Comissão da Ordem que vive no amadorismo.

O texto constitucional estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal de 88, não pode ser relegado a um segundo plano em Pernambuco. Precisamos de uma estrutura com advogados, para prestar atendimento 24 horas e  atuar na defesa das nossas prerrogativas da advocacia. Atentos inclusive, as possíveis discriminações de gênero, de acesso, sexuais, raciais, que limitem a atividade do profissional da advocacia.

Os honorários dignos garantem nosso sustento e independência profissional. A prestação jurisdicional necessita de uma duração razoável do processo e com condenações judiciais que não permitam o aviltamento do valor dos honorários.

Necessária e urgente a determinação de uma remuneração mínima para todos os atos processuais, com penalidade de infração ética para quem infringi-la, valorizando os advogados correspondentes em tempos de crise econômica nacional.

A implementação de um piso salarial para os contratados e um amplo debate sobre os advogados associados, para coibir a exploração de advogados por advogados, para que possamos ter uma classe altiva e valorizada na nossa sociedade, assim como, um olhar específico, para evitar a desigualdade na remuneração e nas condições específicas da mulher advogada é algo que não pode cair no esquecimento de nossas mentes.

Um novo tempo na advocacia é nossa obra. Uma responsabilidade coletiva e um momento especial para elevarmos o nível de consciência crítica da advocacia pernambucana. Quem não se movimenta não sabe as amarras que o prendem, já afirmava Rosa de Luxemburgo.

*Jefferson Calaça é Integrante do Movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Fotos : Wellington Júnior, especial para o blog

O frio já foi maior nesse julho em Triunfo. Mas os 15 graus com sensação térmica de 12 ou até menos precisava de um empurrão pra ser esquecido. Ou melhor, um grande show.

Assim, a apresentação de Frejat na Festa do Estudante foi a receita certa para uma noite muito legal na capital sertaneja do frio.

Com 55 anos de rock e muita história pra cantar, o show foi uma viagem, passando por hits como Exagerado, uma homenagem aos grandes nomes como Raul Seixas, Erasmo Carlos e Cássia Eller, até páginas de sua parceria com o poeta Cazuza.

A noite ainda teve o sincretismo eletrônico de Radiola Serra Alta e Nanah e Santa Dose, com o forró eletrônico.

Faltou atender fãs no pós evento: Confusão só pra Frejat sair dos camarins para o carro que o levaria para a van após o show. O assessor de imprensa do artista Rafael Borges havia delimitado vinte pessoas para conhecer o artista, bem menos que cerca de cem que aguardavam.

Discussão vai discussão vem com Carlinhos, do staff da prefeitura e o Secretário de Cultura Nilton Madureira, a decisão foi não receber ninguém. “Isso nunca aconteceu. Ele passou o dia aqui. É gente boa. Receberia todo mundo” , reclamou Carlinhos.

Registre-se, o tempo que a confusão levou (mais de hora) seria suficiente para atender todos sem agonia. A falta de educação e traquejo do assessor fizeram o bicho ficar maior e mais feio que de fato era.

Veja abaixo na NJTV o vídeo institucional do show, da prefeitura de Triunfo, com imagens e produção de Júnior Campos.

O colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, informa em seu texto de hoje que a governadora Raquel Lyra está deixando o PSDB e embarcando no PSD.

A informação também foi destacada em Pernambuco mais cedo por Américo Rodrigo, do Blog Cenário.

A costura teria a participação de André de Paula, pernambucano Ministro da Pesca e Aquicultura,  e do presidente nacional da legenda,  Gilberto Kassab.

De acordo com ele, o movimento já teria sido acertado com a legenda tucana.

O PSD foi uma das legendas que mais cresceu na eleição municipal desse ano. Em Pernambuco,  por exemplo,  elegeu 20 prefeitos.

Saindo mais ao centro, Raquel se aproximaria mais da base do presente Lula. A ideia é anular parcial ou totalmente um apoio exclusivo ao socialista João Campos,  virtual adversário em 2026, quando Raquel disputará a reeleição.