André Longo diz que nova onda de Covid pode ter atingido ponto máximo

Em palestra em Salvador, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as pessoas não aceitam mais olhos fechados para crimes do colarinho branco

Do Diário de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. “Gente rica só era honesta se quisesse”, afirmou, durante palestra no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. “Mas esse quadro começa a mudar”, afirmou ele. “Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor”, emendou.

Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmenste os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Protesto em Minas

Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O Prefeito Zeinha Torres (PSB) disse ao blogueiro Júnior Finfa que não aceita traição em seu grupo, comentando a eleição de Manoel Olímpio, com apoio de vereadores governistas. Veja o vídeo clicando aqui.

A declaração foi interpretada como uma referência aos vereadores Simão e Francisco Sales, mesmo sem citar seus nomes, que declararam voto a Odete Baião, abrindo mão de um acordo prévio pró Fábio Torres.

“Estou muito satisfeito e feliz porque no meu grupo eu não admito traição. Quero parabenizar os vereadores Tenente, Chico Torres, Fábio Torres e Jorge Soldado pela atitude que tiveram de eleger o vereador Manoel por motivo da traição principalmente que o vereador Fábio teve em sua candidatura”.

Ele comentou o processo até a votação. “Ontem sentamos e eles resolveram dar o apoio ao vereador Manoel Olímpio. Achei justo porque eleição de Câmara tem que ser limpa e tranquila. Os vereadores resolveram fazer a presidência pra mostrar que em Iguaracy não existe mais voto de cabresto e das pessoas traidoras. Tenho ódio de traidor, principalmente no meu grupo. Não permito pessoas traidoras no meu grupo”.

Ao final falou do mandato de Manoel. “Que trabalhe pelo povo. O que a gente quer e que digo sempre e que quero vereadores que trabalhem pela população. Não que antes de falar perguntem o que é que vai dizer.  Quero uma Câmara livre, com voto consciente. Temos feito um trabalho muito bonito em Iguaracy. Jamais admito em meu governo a tal da traição. Quero gente boa do meu lado, não gente traidora”.

Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios.

O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83.

Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%.

Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e crescimento de 19,32% em comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais, conforme orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“É fundamental que o gestor mantenha um controle rigoroso das finanças municipais. Para tanto, é necessário que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse.

Clique aqui e veja quanto o seu município recebe nesta sexta. Fonte: CNM.

*Por André Luis

Já foi provado e comprovado que uma das importantes ferramentas de combate ao novo coronavírus é a informação. Sendo ela correta, bem apurada, séria e responsável pode ajudar a salvar vidas.

No entanto, alguns dos portais das prefeituras da região do Pajeú, estão deixando a desejar neste quesito. Mesmo que as prefeituras estejam fazendo um bom serviço em suas redes sociais, mas o portal tem um papel importante no dia-a-dia do município que é o de informar e dar acesso a todos os processos que transitam no município como. Ainda mais neste período de crise em que vivem os municípios por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ter um portal atualizado, com informações, dicas e fácil acesso aos decretos do executivo relacionados ao tema é de suma importância para que os munícipes possam buscar informações em um único lugar como também para os profissionais de comunicação.

Neste domingo (19), publiquei um levantamento acerca do que andam fazendo as Prefeituras para tentar combater a disseminação do coronavírus. Para isso, me vali de contato com assessorias de imprensa que gentilmente me passaram algumas informações e quando não consegui respostas destas, parti para pesquisar nos portais oficiais das Prefeituras. O que me levou a escrever esta matéria.

A partir daí, resolvi visitar todos os dezessete portais das prefeituras do Pajeú e fiz um levantamento de como andam estes equipamentos com relação a informações sobre a pandemia do coronavírus. Classifiquei a experiência em quatro graus: bons, regulares, ruins e péssimos. Vamos ao veredicto.

Bons: aqui relaciono os portais que me proporcionaram as melhores experiências. Onde achei as informações com facilidade. Também estão nesta relação os portais que contém links e destaques para páginas que buscam de forma simples orientar e informar tanto os munícipes como a imprensa sobre as medidas e ações que o município está realizando durante a crise.

Entram nesta lista os portais das prefeituras de: Brejinho, Carnaíba e Itapetim – Os três portais contam com um banner logo na home, que leva para uma página onde reúnem informações e serviços sobre o tema. Nesta página você encontra: guia de dúvidas, decretos, publicações e notícias.

Regulares: esta relação traz os portais onde encontrei notícias e decretos relacionados ao tema, mas faltou uma área específica como tem os portais das Prefeituras relacionadas anteriormente. A partir daqui, detalho a experiência na navegação, para deixar claro os critérios. Fazem parte desta lista os portais das prefeituras de:

Afogados da Ingazeira – Apesar de conter notícias atualizadas sobre ações e medidas relacionadas a pandemia, não tem uma área reservada com informações sobre o tema, também não conseguimos achar os decretos do executivo. Tem um link pequeno no menu superior do site, denominado “Coronavírus”, mas leva para uma página do Ministério da Saúde.

Flores – Faltou um link para uma página especifica para tratar do tema, no link publicações só achei um decreto de junho de 2018, que lógico, não tem relação com a pandemia, estes só achei dentro das notícias publicadas no site que são relacionadas com as medidas de combate a disseminação.

Iguaracy – Também não tem uma página específica que trate do tema da pandemia, mas os decretos estão de fácil acesso.

São José do Egito – A home do site está bem atualizada com notícias relacionadas ao tema e as medidas que estão sendo implantadas no município. Não tem área específica para tratar do tema, também não achamos área reservada a decretos municipais.

Serra Talhada – Apesar de ter logo no menu principal um link que dá acesso a todos os decretos do executivo relacionados a pandemia, faltou uma área específica onde reunisse todas as informações relacionadas ao tema, como notícias, tira dúvidas e dicas, mas isso é facilmente resolvido com a instalação do app Sertão Saúde, que pode ser baixado já na home do site, mas como avaliei o portal…

Tabira – Apesar de disponibilizar um banner logo na home do portal que leva para uma página especifica sobre o assunto, pecou por não colocar as informações. Tem somente um tira dúvidas. A ideia foi boa, mas mal executada. A home está bem atualizada com informações de ações e medidas realizadas no município. Com relação aos decretos não achamos nenhum que tratasse do tema.

Triunfo – Um banner logo no topo do site leva para uma página onde o internauta pode conhecer a doença, tem acesso a dicas de prevenção, últimas notícias e boletins. A home da página também está bem atualizada com informações sobre as ações e medidas de enfrentamento da doença no município. Ponto negativo, que fez com que eu considerasse regular, é que não consegui achar os decretos municipais.

Santa Terezinha – Apesar de não ter uma área relacionada ao combate a pandemia, o acesso aos decretos e as notícias relacionadas ao tema, estão de fácil acesso.

Ruins: os portais aqui classificados, tornaram as buscas por informações sobre as ações e medidas tomadas para conter a pandemia bem difíceis. Estão nesta relação os portais de:

Calumbi – Apesar de ter uma publicação sobre a decretação da situação de emergência logo na primeira página do site, faltou uma área de acesso aos decretos emitidos pela municipalidade, assim como uma página especifica para tratar do tema.

Quixaba – Apesar de ter logo na abertura do site um aviso sobre a importância de cumprir as medidas de restrição social, o decreto mais recente publicado no site é de 2017. Já os decretos relacionados ao combate a pandemia, podem ser acessados dentro das notícias relacionadas ao tema publicadas no site, o que dificulta o acesso a estes documentos.

Santa Cruz da Baixa Verde – A Prefeitura traz uma publicação única sobre o tema na home do site, nela você tem acesso ao decreto. Falta área específica reservada para o tema.

Péssimos: Nesta lista estão aqueles portais que estão desatualizados.

Ingazeira – Além de não ter nenhuma informação relacionada ao combate a pandeia, o site está totalmente desatualizado, inclusive com relação as notícias da municipalidade. A notícia mais recente é de 23 de fevereiro de 2019.

Solidão – A única informação relacionada com o tema é uma notícia na home do site, não achei os decretos.

Tuparetama – Os decretos podem ser acessados através do Portal da Transparência. Mas a home do site está totalmente desatualizado.

É bom deixar bem claro que a avaliação feita por mim não tem a intenção de denegrir o trabalho de quem quer que seja, é apenas uma crítica construtiva, que busca ajudar as prefeituras a melhorarem a prestação de informações à população.

*André Luis é jornalista, radialista, gestor em marketing e desenvolvedor web.

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. 

A sexta edição teve como tema “Transformando a Vida do Cidadão”, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. 

A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra; do vice-prefeito do Recife, Victor Marques; da prefeita de Olinda, Mirella Almeida; dos presidentes da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia; entre outras autoridades. 

Pelo TCE-PE, compareceram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Os conselheiros aposentados Carlos Porto e Teresa Duere também prestigiaram a solenidade. 

ABERTURA – O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas fazendo uma reverência ao regime democrático. 

“As eleições de 2024, das quais vocês participaram e foram legitimamente eleitos, mostraram mais uma vez a vitalidade e a resiliência da democracia brasileira e de suas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes, nem instituições funcionam sem uma democracia vigorosa”, declarou. 

Em sua fala, a vice-governadora Priscila Krause afirmou que “o Tribunal de Contas abraçou a missão pedagógica de bem orientar a gestão pública. Mais que uma postura punitiva, o gestor público precisa de um parceiro colaborativo”.

Essa abordagem mais cooperativa também foi elogiada pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que elogiou a iniciativa do seminário.

RELATÓRIO — Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal entregou ao vice-prefeito do Recife, Victor Marques, e ao prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli, os primeiros exemplares do Relatório Consolidado com ações do TCE-PE para colaborar com os gestores municipais. Eles foram escolhidos por representarem os municípios com maior e menor população do estado. O relatório individualizado também foi enviado por e-mail aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos. 

CRISE E DESAFIOS — O presidente Valdecir Pascoal começou o ciclo de debates falando sobre “os desafios da administração pública em tempos de crise”. O momento, segundo o presidente, pede maior diálogo e aproximação entre a gestão e o órgão de controle.

“Vivemos um tempo de múltiplas crises – fiscal, econômica, ambiental, de comunicação, da democracia e das instituições – no qual o alvo é a desconstrução institucional, o descrédito do poder público e o ataque à democracia”, afirmou. 

Para enfrentar esse contexto desafiador, o presidente recomendou que os novos gestores estruturem um “centro de governo”, composto setores como jurídico, controle interno, planejamento, coordenação e comunicação. 

“É fundamental que o gestor esteja cercado de uma equipe capacitada para minimizar riscos e gerar segurança na hora de trabalhar, amadurecendo o processo decisório”, completou. 

Pascoal também lembrou que não existe hierarquia entre gestão pública e controle. “A Constituição deu a cada um o seu devido espaço, com as competências de cada um. As tensões são inerentes ao processo democrático, mas devem ser pautadas sempre pelo diálogo institucional”. 

O presidente também falou sobre os desafios nas áreas de gestão fiscal, política de pessoal, e a atuação do TCE-PE no controle das políticas públicas. Antes de concluir, também anunciou o lançamento do sistema Integra, que vai permitir uma visualização unificada de todas as pendências do gestor público com o Tribunal de Contas. 

“Gestão e controle têm o mesmo rumo. Estamos todos mirando no artigo 3º da Constituição Federal, que diz ser obrigação do Estado buscar a erradicação da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e combater todos os tipos de discriminação. Todo ato de gestão e controle devem ter em mente esses objetivos fundamentais da República”, concluiu Pascoal.

PAPEL EDUCADOR — O seminário seguiu com uma palestra do conselheiro Dirceu Rodolfo, atual diretor da Escola de Contas do TCE-PE, sobre o papel educador da instituição.

“Somos um órgão de controle que também aprende com a gestão e o nosso papel pedagógico se dá por meio do diálogo, do respeito, da construção e da transparência”, disse Dirceu. 

“Em um momento de grandes transformações, com uma sociedade cada vez mais complexa e com necessidades ainda mais específicas, a administração pública precisa evoluir e se adaptar às novas realidades”, acrescentou. 

“A gestão pública não pode mais esperar passivamente que o cidadão a procure. Esse contato precisa ser agilizado, ampliado e inclusivo, com informações disponíveis nas plataformas digitais, de forma mais assertiva, rápida e acessível. É essa a educação que o Tribunal de Contas oferece ao gestor, a de alguém que está em constante transformação”, concluiu.

PLANO DE CONTROLE EXTERNO — A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, encerrou o primeiro dia do encontro com uma apresentação do Plano de Controle Externo do TCE-PE para 2025-2026, que vai orientar as fiscalizações que a instituição pretende priorizar até o próximo ano.

A programação segue até o dia 26, com salas temáticas virtuais que abordarão assuntos ligados ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, cidadania, meio ambiente, entre outros pontos.