André de Paula recebe apoio de vereadores de Goiana

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

A partir desta segunda-feira (16), haverá mudanças em alguns trechos da BR-101 em virtude do início da segunda etapa das obras de restauração e requalificação da rodovia, no trecho Contorno do Recife.

Assim como na primeira, nesta nova fase os condutores deverão  trafegar em via de mão dupla ao longo de 4 Km, voltando à configuração atual logo após o fim da interdição.

O primeiro desvio será no sentido Recife/Igarassu, no KM 62,7, logo após o Pontilhão de Dois Irmãos, em frente à Masterboi Alimentos. (Figura 01). A intervenção segue até o Km 58,4, na Água Mineral Valle Nevada, próximo à entrada da comunidade do Passarinho. Já o motorista que estiver seguindo em direção a Paulista deixará de trafegar em mão dupla, retornando à configuração original da rodovia.

O fluxo de veículos será desviado por acessos provisórios, devidamente sinalizados, com a presença de sinaleiros.  Visando reforçar a segurança dos motoristas e usuários, estão sendo implantados dispositivos de redução de velocidades nos pontos iniciais das faixas interditadas. “Tudo foi planejado detalhadamente para minimizar os transtornos e garantir mais segurança aos usuários durante a execução das obras”, ressaltou o diretor de Operações e Construção do DER, Silvano Carvalho.

Ouros desvios:

1. Quem estiver seguindo pela Avenida Norte e pretende acessar a BR-101 no sentido Igarassu, deverá pegar o desvio localizado após a saída da Avenida. Posteriormente, deverá seguir em mão dupla na pista crescente até o KM 58,4. Neste ponto será retomada a configuração de tráfego atual.

2. Quem deseja acessar a comunidade do Brejo e adjacências, deverá seguir pelo retorno localizado nas proximidades da antiga fábrica São Matheus, procedendo no sentido inverso do retorno, conforme figura.  O usuário que estiver saindo do Brejo e deseja acessar a BR-101, deverá usar o retorno no sentido inverso, próximo à garagem da empresa de transportes urbanos Globo.

O município de Salgueiro, no Sertão Central, contará com um novo e moderno prédio onde funcionará o Fórum da cidade. A solenidade de lançamento da pedra fundamental ocorreu na manhã desta quinta-feira (25) na Avenida Coronel Veremundo Soares, à margem do km 120 da BR-232, nas imediações do Ginásio Municipal Poliesportivo e foi prestigiada pelo deputado Lucas Ramos (PSB).

“Quando ficar pronto, o Fórum permitirá o avanço dos serviços judiciais em Salgueiro e região, possibilitando aos cidadãos maior facilidade na entrada e acompanhamento de processos. É uma demonstração do esforço da gestão do presidente Leopoldo Raposo em universalizar o acesso à Justiça, melhorando e ampliando as instalações do TJPE em todas as regiões do estado em respeito àqueles que necessitam do poder público”, afirmou Lucas Ramos.

Participaram do evento o Dr. Leopoldo Raposo (presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Dr. Ricardo Lins (diretor-geral do TJPE), Dr. Humberto Vasconcelos (desembargador), Dr. José Alencar (diretor do Fórum de Salgueiro), Dr. Jander Pinheiro (juiz), Dr. Dalyson Torres (presidente da OAB – Seccional Salgueiro), Clebel Cordeiro (prefeito do município), Dr. Chico (vice-prefeito e desembargador) e Auremar (presidente da Câmara de Vereadores).

Santa Maria da Boa Vista – Seguindo a agenda ao lado do presidente do TJPE, o deputado Lucas Ramos também participou da inauguração do fórum de Santa Maria da Boa Vista. A unidade ficou pronta em menos de um ano e faz parte do plano de obras da atual gestão. “O Dr. Leopoldo Raposo encerra seu mandato mês que vem deixando como maior marca a responsabilidade com o erário público e a eficiência na gestão fiscal inaugurando como presidente mais de 57 mil metros quadrados de obras construídas, reformadas ou reestruturadas”, afirmou Lucas Ramos. “Foram 51 grandes obras tocadas, além da entrega de sete novos fóruns que oferecem à comunidade um atendimento digno e a estrutura adequada ao trabalho dos servidores do Poder Judiciário”, lembrou o parlamentar.

O novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista fica na Rua Projetada, Quadra 15 do Loteamento Santa Maria. Também estiveram presentes na inauguração do prédio o Dr. João Alexandrino Neto (juiz da Comarca), Humberto Mendes (prefeito do município), Marcílio Cavalcanti (prefeito de Cabrobó), o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado estadual Augusto César, os vereadores Anderson Harlem, Carlos Augusto, Gil do Gás e Jorge do Futuro, além do Sargento PM Domingos (representante da 7ª CIPM) e o delegado Emanuel Caldas.

A Prefeitura de Tuparetama promoveu, no último sábado (28), a 1ª Conferência Municipal da Cidade. O evento reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e especialistas com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano do município.

Durante a conferência, foram debatidas propostas para tornar Tuparetama uma cidade mais democrática, com foco em sustentabilidade e inclusão social. A atividade fez parte da etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, que antecede o encontro nacional.

A dinâmica do encontro incluiu momentos de escuta e troca de ideias entre os participantes. A proposta foi promover um espaço de diálogo coletivo para identificar os principais desafios urbanos e pensar soluções conjuntas para o município.

As contribuições apresentadas durante a conferência local serão sistematizadas e levadas à etapa estadual. Segundo a Prefeitura, o processo busca garantir que a população tenha voz ativa no planejamento da cidade.

“É assim que se constrói uma cidade com mais cidadania, voz e futuro”, destacou a gestão municipal em publicação nas redes sociais.

A Conferência Municipal da Cidade integra uma política nacional de participação social na formulação de diretrizes para a política urbana, promovida pelo Ministério das Cidades.