Notícias

André de Paula defende fim do foro especial

Por Nill Júnior

O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, 22, e tem sido amplamente discutido.

O deputado federal André de Paula se posicionou a favor da PEC, acreditando ser esse um anseio da sociedade que merece ser acolhido e considerando que o fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.

“Se o presidente dos EUA pode ser julgado por juízes de primeira instância, ou melhor, pelo júri, por populares, por que as autoridades brasileiras não podem ser julgadas pelo juiz que julga qualquer outro cidadão deste país?”, questiona o deputado. “Se um juiz não serve para julgar uma autoridade, também não serve para julgar qualquer outra pessoa”, acrescenta.

André de Paula destaca que se faz necessário acabar com o pensamento de que as autoridades precisam de um juiz melhor do que o competente para julgar os demais brasileiros, e justifica que o presidente da República e os congressistas já contam com imunidades formais que são suficientes para proteger o exercício responsável de suas funções.

“Com efeito, o presidente da República não pode ser preso enquanto não for destituído e só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Já os parlamentares, que são invioláveis por seus votos e opiniões, não podem ser presos enquanto não forem definitivamente julgados, e a Casa a que pertencem pode, inclusive, sustar o processo em caso de abuso judiciário”, diz André.

Nesse contexto, a prerrogativa de foro, de acordo com o deputado, torna-se desnecessária, um privilégio que não se integra com o estágio atual do amadurecimento de nossas instituições, muito menos com o anseio nacional por igualdade e responsabilidade.

“Se há risco de que os juízes de primeira instância cometam abusos, vamos reforçar as garantias processuais e os meios de responsabilização judiciária, não só para as autoridades, mas para todos os brasileiros”, ressalta André de Paula.

Outras Notícias

Custódia: contas de ex-prefeito são rejeitadas pela Câmara

A Câmara Municipal de Custódia reprovou as contas do ex-prefeito Nemias Gonçalves (PSB), referentes ao exercício de 2012. Foi na  em sessão realizada na manhã desta quarta  (22). Dos 11 vereadores, sete votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas. O […]

timthumb

A Câmara Municipal de Custódia reprovou as contas do ex-prefeito Nemias Gonçalves (PSB), referentes ao exercício de 2012. Foi na  em sessão realizada na manhã desta quarta  (22).

Dos 11 vereadores, sete votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas.

O plenário da Câmara esteve lotado, com partidários e opositores do ex-prefeito. A decisão complica o desejo de Nemias de disputar contra o prefeito Luiz Carlos (PT) em 2016.

Luciano Torres tem 77% de aprovação em Ingazeira, diz Instituto Expressão

O Instituto Expressão divulgou nesta sexta-feira (23) os resultados de uma pesquisa que avaliou os primeiros 100 dias da administração do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). Reeleito em 2024 com 76,83% dos votos válidos. De acordo com o levantamento, 77% da população aprova o desempenho do prefeito neste início de mandato. Entre os entrevistados, […]

O Instituto Expressão divulgou nesta sexta-feira (23) os resultados de uma pesquisa que avaliou os primeiros 100 dias da administração do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). Reeleito em 2024 com 76,83% dos votos válidos.

De acordo com o levantamento, 77% da população aprova o desempenho do prefeito neste início de mandato. Entre os entrevistados, 47,6% classificaram a gestão como “boa” e 16,2% como “ótima”. Outros 26,5% consideraram “regular”, enquanto 3,4% avaliaram como “ruim” e 2,9% como “péssima”. Não souberam ou não quiseram responder 3,4% dos participantes.

Recentemente, Luciano Torres esteve em Brasília, onde participou da Marcha dos Prefeitos e anunciou a conquista de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos para obras de pavimentação asfáltica no município.

Ao comentar o resultado da pesquisa, o prefeito afirmou: “Tenho a satisfação de dizer que, ao longo de quatro mandatos, estou à frente da Prefeitura de Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade e nossa gente. Essas avaliações reforçam que estamos no caminho certo e motivam nossa equipe a continuar trabalhando por uma Ingazeira cada vez melhor”.

Tuparetama: Câmara de Vereadores terá sessões sem público

Em razão da ameaça à saúde pública causada pelo coronavirus (COVID-19) classificado pela OMS como pandemia, a Câmara de Vereadores Tuparetama-PE passa a adotar a partir da presente data, medidas preventivas através do Ato nº 01/2020 promulgado pelo presidente, vereador Danilo Augusto. O documento determina a suspensão de público nas sessões ordinárias às segundas-feiras, ficando […]

Em razão da ameaça à saúde pública causada pelo coronavirus (COVID-19) classificado pela OMS como pandemia, a Câmara de Vereadores Tuparetama-PE passa a adotar a partir da presente data, medidas preventivas através do Ato nº 01/2020 promulgado pelo presidente, vereador Danilo Augusto.

O documento determina a suspensão de público nas sessões ordinárias às segundas-feiras, ficando mantida a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube, pela página da Câmara no Facebook e pela rádio comunitária Bom Jesus FM.  Fica suspenso também o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais em suas bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais ou ainda que tiverem contato com doente confirmado para o coronavirus poderão se ausentar  das atividades legislativas e administrativas pelo tempo que for necessário. Como auxílio à prevenção, passa a ser disponibilizado álcool em gel e papel toalha para uso nas dependências da Casa José Perazzo Leite.

“Estamos diante de um momento de muita preocupação com a pandemia do coronavirus. Não há motivos para pânico, mas também não podemos nos descuidar ante o risco de contaminação. Tomamos estas decisões amparados em ações preconizadas pelos governos federal e estadual, tendo em consideração a saúde dos servidores, vereadores e da população de nossa cidade”, ressaltou o presidente Danilo Augusto.

Paulo Câmara visita a Casa Cor PE, maior mostra de arquitetura das Américas

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza prestigiaram, na noite desta quinta-feira (21.09), a Casa Cor Pernambuco, maior mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, que reúne 45 escritórios de arquitetura. A 20ª edição do evento, instalada em casarão histórico na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, movimenta toda […]

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza prestigiaram, na noite desta quinta-feira (21.09), a Casa Cor Pernambuco, maior mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas, que reúne 45 escritórios de arquitetura. A 20ª edição do evento, instalada em casarão histórico na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, movimenta toda a cadeia econômica da arquitetura e serviços, além de gerar 100 empregos diretos. A expectativa de público é de cerca de 25 mil pessoas até o final do evento. A Casa Cor abre ao público hoje (22) e segue até o dia 12 de novembro.

“Trata-se de um evento importante que entrou novamente para o calendário do Estado e que estimula toda uma cadeia econômica fundamental, sobretudo em momentos difíceis em que o País atravessa. Gera empregos e movimenta o mercado ao mesmo tempo em que é também uma agenda cultural. A mostra está muito bonita e todos estão de parabéns pelo trabalho”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Acompanhado também pelo deputado Augusto Coutinho e pelo secretário executivo da Casa Civil, André Campos, o governador visitou os ambientes cumprimentando cada um dos profissionais responsáveis.

Este ano, a mostra – realizada pelas franqueadas, Carla Cavalcanti e Isabela Coutinho – traz a campanha “Foco no Essencial”. A proposta é mostrar que os projetos residenciais e comerciais utilizem o que é realmente necessário para um ambiente ter funcionalidade.  “O essencial é aquilo que a gente precisa pra fazer a casa funcionar com bom gosto e criatividade”, explicou Isabela.

Os 45 ambientes inéditos espalhados pelos 2.678 metros quadrados do imóvel histórico carregam a proposta de integração resgatando memórias afetivas e agregando a família atual em torno de sua convivência.

A Casa Cor fica aberta de terça à sexta-feira das 16h às 21h, nos sábados das 13h às 21h e nos domingos e feriados das 13h às 20h. Os valores dos ingressos: R$ 40 (inteira), R$ 20 (meia-entrada).

José Patriota diz estar disponível para ajudar Amupe com questões municipais

Por André Luis Nesta terça-feira (15), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou sobre os desafios financeiros que os municípios pernambucanos vêm enfrentando. O deputado estadual José Patriota (PSB) foi convidado para avaliar a reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na segunda-feira (14), com o objetivo de abordar a crise […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (15), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou sobre os desafios financeiros que os municípios pernambucanos vêm enfrentando. O deputado estadual José Patriota (PSB) foi convidado para avaliar a reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na segunda-feira (14), com o objetivo de abordar a crise agravada pela considerável queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Patriota ofereceu sua visão sobre o encontro, destacando o esforço conjunto da bancada federal e estadual para abordar os desafios enfrentados pelos municípios, especialmente os menores e mais vulneráveis. “A diminuição das receitas aliada ao aumento das despesas, notadamente relacionadas à folha de pagamento e encargos, tem colocado os prefeitos em uma posição delicada”, refletiu.

O deputado mencionou o importante papel do Congresso Nacional na tomada de decisões que impactam diretamente os municípios e ressaltou a relevância das emendas em tramitação, entre as quais se destaca a PEC 25/2022. “Esta emenda propõe um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando mais de 11 bilhões de reais em recursos para o Brasil”, informou. 

José Patriota também abordou a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem sido objeto de discussão através de um projeto de lei. “Tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, poderiam fornecer aos municípios recursos adicionais para cumprir suas obrigações essenciais, incluindo serviços de saúde, educação e infraestrutura, bem como para realizar investimentos cruciais”, destacou.

O deputado destacou a preocupação visível dos gestores municipais, muitos dos quais estão enfrentando situações angustiantes. “Os prefeitos, naturalmente, estão aperreados”, ressaltou o deputado. Ele destacou que a busca por soluções passa pela articulação entre os gestores, as bancadas federal e estadual, além dos diálogos com os governos estadual e federal. Para enfrentar essa crise, José Patriota enfatizou a importância dos prefeitos se organizarem e pressionarem por medidas que beneficiem os municípios.

“No próximo mês terá um congresso municipal no Centro de Convenções, onde questões como o aumento do ICMS serão discutidas e abordadas, junto com reivindicações e preocupações dos municípios”, lembrou.

Além disso, o parlamentar apontou a busca por audiências com a governadora Raquel Lyra, visando discutir o aumento do ICMS e atrasos nos pagamentos de emendas, tanto em níveis federal quanto estadual. 

Questionado sobre a atuação da atual presidente da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que tem sido criticada por uma suposta falta de protagonismo da instituição. Patriota, que por dez anos esteve a frente da associação, evitou polemizar.

Diferente do que disse durante a reunião quando cobrou da Amupe um posicionamento para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) defenda. Ele destacou o “esforço incansável” de Márcia, apesar dos desafios que enfrenta como figura jovem no cargo. 

“Ela tá fazendo um esforço muito grande. Ela é jovem, assumiu agora recentemente. Eu tinha avisado a ela do tamanho e do peso da responsabilidade, mas ela é uma moça muito comprometida, dedicada. Eu sei que não é fácil, porque o ritmo é muito acelerado”, destacou o deputado se colocando à disposição para ajudar no que for preciso. “A diretoria [da Amupe] é a mesma, só trocou a presidência, tenho bom acesso”, frisou.