Anderson e Gilson cumprem agenda em Petrolina 

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

A secretaria de ação social reabriu a padaria comunitária na capital dos poetas na tarde dessa Segunda Feira (16), os serviços estavam paralisados no local a pelo menos 3 anos.

Durante esse mês de Janeiro, 50 famílias serão atendidas com recebimento de sopa e pão, pelo menos três dias por semana.

Além da secretária de Ação Social Izabelle Valadares, que acompanhou de perto a entrega, o prefeito Evandro Valadares chegou de surpresa para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos ao povo.

“Muito boa a sopa e o pão também, nota 10.” Contou Dona Maria do Carmo.

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

Do Blog Assis Ramalho

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo, renunciou ao mandato. Desde ontem (31) a cidade no Sertão de Pernambuco vivia momentos de expectativa, em vista da chegada do prefeito eleito Ricardo Rodolfo (PR), afastado para tratamento de saúde, em Recife, desde 10 de julho, com suspeita de síndrome de Burnout.

Uma longa reunião ocorrida à noite, na casa de Ricardo, com a vice-prefeita Janielma Souza (PSB) e os secretários municipais, tornou mais fortes os comentários sobre a renúncia do prefeito. Após a reunião, o prefeito antecipou a este blog que a decisão a ser tomada seria o melhor para Petrolândia.

Na manhã desta terça-feira (1º), Ricardo dirigiu carta aos familiares, na qual anuncia sua decisão e aponta o dilema vocacional entre sua missão como pastor evangélico e o cargo de gestor do município, que exigem do prefeito atitudes conflitantes com uma ou outra função. A possibilidade de renunciar foi amadurecida juntamente com sua família, em reflexões pessoais e oração.

Aos familiares, Ricardo aponta motivos que o levaram à decisão, talvez a mais difícil que tomou em sua vida. “A minha saúde, o momento delicado em que vivemos no país, a divisão política na cidade, as incompreensões, a herança da gestão anterior, minha inexperiência política, a queda da receita municipal, meu dilema vocacional. Juntando tudo isso, ficou difícil continuar a caminhada. Todos temos nossos limites! O meu chegou agora. Temo insistir e acontecer o pior, um mal súbito na minha saúde, ou algo desse tipo, fraquejar diante do desafio. E ainda, deixar a cidade também numa situação complicada… Por isso,  creio que Jane poderá fazer o que no momento todos nós desejamos”, enfatiza Ricardo.

A carta de renúncia foi entregue ao meio dia de hoje, ao presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Delano Santos. Na oportunidade, a prefeita Janielma Souza , Jane, tomou posse como gestora do município.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.