Anchieta Patriota visita comunidades rurais

Na tarde desta terça-feira (14), o Governo Municipal promoveu uma formação à Guarda Civil Municipal e aos servidores da Vigilância em Saúde do município.

O objetivo da formação foi orientar os agentes tributários do município acerca da aplicação da Lei Municipal n.° 1.009, de 22 de junho de 2020, que determina uma série de medidas de proteção, dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial.

A legislação municipal determina aplicação de penalidades de advertência e multa para os estabelecimentos. Para o cidadão que desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara, há a incorrência no crime previsto no art. 268, do Código Penal.

O delegado de Polícia Civil do município, Guilherme Andrade, participou da formação. Em sua fala, orientou os agentes, deixando claro que o Direito Penal deve ser aplicado como última ratio, sendo primeiro aplicada a advertência e só depois, se houver descumprimento, aplicar-se-á a legislação criminal, conforme previsto na legislação municipal.

O auditor fiscal da Prefeitura de Carnaíba, Nelson Galvão, explicou toda a Lei Municipal, detalhou quais os procedimentos aplicáveis e os cuidados que os agentes tributários deverão observar quando da aplicação das penalidades. Além disso, o auditor se colocou à disposição dos agentes para o que for necessário.

O vice-prefeito, Júnior de Mocinha e o chefe de gabinete, Renan Walisson, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Cláudia Marcelino participaram dos trabalhos e ao final fizeram a entrega dos EPIs recebidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Guarda Civil Municipal.

No último dia do ano, recebi a presença da princesinha Maria Alice, dona de um Instagram conhecido em Santa Cruz da Baixa Verde e entorno.

Na verdade, eu já conhecia e era fã, vendo suas reportagens para a Terra da Rapadura.

Ela foi trazida à emissora pelo amigo blogueiro Júnior Finfa. Pessoalmente mais linda ainda. Ganhou um livro sobre a história da Rádio Pajeú autografo com todo o carinho.

Claro, sonha em ser jornalista e pela primeira vez esteve em uma emissora de rádio. Já entrevistou nomes como Paulo Câmara, Rodrigo Novaes e Irlando parabólicas. Ao contrário de muitos profissionais rodados, nem deu uma tremidinha.

Tem futuro e o mais importante: ama estudar! Que venham mais Marias Alices por aí. A renovação do meio é um dos nossos desejos para o ano novo.

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) falou hoje ao programa Manhã Total na Gazeta de sua posição e de seu partido, o PSB, no processo de votação do impeachment da Presidenta Dilma Roussef. Tadeu afirmou que há motivos políticos e técnicos para a aprovação do impedimento. “São mais de 11 milhões de desempregados, 100 mil empresas fechadas”.

Ele disse que há de se reconhecer o que fez o ex-presidente Lula pelo Nordeste e chegou a afirmar que Dilma era uma pessoa “direita e honesta”. Mas afirmou que ela não teve agenda de reformas e falhou em tudo. Ele disse que os decretos de mais de R$ 50 bilhões justificam a posição do partido.

Nas entrelinhas, deu um conhecido exemplo da campanha de 2014 para justificar a mágoa socialista com a petista. “Em 2014, colocaram na campanha uma família com um prato vazio indicando que isso aconteceria se Marina ganhasse”, disse, referindo-se ao conhecido episódio de marketing que teve como alvo a campanha da socialista, que vinha crescendo nas pesquisas.

Tadeu rechaçou a crítica de que o Impeachment seria um golpe, como defendem os petistas. “Que golpe ? Um processo que passa por Câmara, Senado, Judiciário, MP. O golpe foi na confiança do povo.”

Defende ajuda a Temer, sem PSB ocupar cargos: Alencar  defendeu que o governo Temer seja ajudado, mas sem troca por cargos. “Precisamos ajudar independente de cargo. Será um governo de transição. Temos que ter liberdade para criticar”, disse. Ele reconheceu em Fernando Filho, hoje ministeriável, um grande quadro do partido e disse que sua posição não tinha nada contra o colega.

A governadora Raquel Lyra já havia demonstrado interesse durante a COP 28 de realizar o evento no Estado

Pernambuco vai sediar o próximo evento Conexão ODS realizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil. Em encontro com a governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os representantes do Pacto Global da ONU dialogaram sobre o evento, que promove discussões relacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em uma agenda para avançar no desenvolvimento econômico sustentável, governança nas empresas e redução das desigualdades sociais. A demonstração do interesse em sediar o evento foi feita pela governadora no início de dezembro durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, e agora vai se concretizar.

“Há janelas de oportunidade para o desenvolvimento dos ODS em Pernambuco, apesar de tantos desafios no Estado. Iniciamos a agenda de desenvolvimento econômico com sustentabilidade desde o início da gestão e nosso objetivo é alcançar essa agenda, que é capaz de mudar a vida dos pernambucanos, combatendo a pobreza, promovendo educação de qualidade e levando água e saneamento. O Pacto Global da ONU pode contar com a parceria do nosso Governo para construir esse evento coletivamente”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O Conexão ODS é um encontro que une a gestão pública, a iniciativa privada, as organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para dialogar sobre ações relacionadas à sustentabilidade. “O evento mobiliza empresas do setor privado para debater e atingir os 17 ODS. E a governadora já havia demonstrado interesse em promover aqui em Pernambuco”, declarou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

Os ODS são ações para proteção do meio ambiente e do clima, o fim da pobreza e uma vida mais próspera para todas as pessoas, nas quais as Nações Unidas estão contribuindo para atingir a Agenda 2030 no Brasil. Entre alguns objetivos estão água potável e saneamento, energia limpa e acessível, fome zero e agricultura sustentável.

“Estamos muito felizes com essa definição de Pernambuco sediar o próximo Conexão ODS e agora é criar um comitê técnico e curador para que a gente possa estruturar o evento. Ele terá toda a energia da localidade para que a gente possa trazer o que importa para a região”, destacou Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.

Estiveram participando do encontro com a governadora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o CMO do Pacto Global da ONU no Brasil, Otavio Toledo; o Presidente do Transforma Brasil e Porto Social, Fábio Silva; Tereza Oliveira, Membro do Conselho de Administração do Grupo Cornélio Brennand; e Paulo Sales, da Moura.

Do Blog da Folha

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação

Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação

A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.