Anchieta Patriota cumpre agenda em Brasília nesta quarta (24)

Os calendários de avaliações não sofreram alterações. As inscrições foram prorrogadas até o dia 17.

O prazo de inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi prorrogado para o dia 17 de dezembro, próximo domingo.

Ao todo, mais de 3.300 vagas, seja Nível Médio e/ou Nível Superior, estão abertas com o objetivo de gerar oportunidades no ingresso da carreira militar estadual. 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para o posto de 2º Tenente da PMPE. No Corpo de Bombeiro Militar, estão abertas 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.

As provas que serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina, não sofreram alterações em suas datas.

Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é necessário que o candidato(a) tenha formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito. A taxa de inscrição é no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição de R$ 180,00.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 17 de dezembro de 2023. E o pagamento poderá ser feito até a segunda-feira (18/12/23).

Caro Nill Junior,

A respeito da matéria veiculada ontem nesse respeitado blog, onde se pede um posicionamento da gestão a respeito do pagamento do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer que o município de Carnaíba sempre foi pioneiro nos investimentos em educação. São notórios não só os nossos resultados, como também a preocupação continua com a melhoria da rede física, da qualidade da merenda escolar, do transporte de estudantes e de outros condicionantes que hoje são exigidos pela nova lei do FUNDEB.

Some-se a isso o incremento de programas municipais de meritocracia “CONECTANDO E BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL”, que são pagos de forma adicional aos salários dos profissionais do magistério com recursos do tesouro municipal aos professores com melhor desempenho educacional.

Especificamente, em relação ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério no exercício de 2016, é sabido que foram valores apurados como devidos “a posteriori” e cujo pagamento foi judicializado, sendo liberado somente a parcela referente as demais despesas com educação equivalente a 40% e que não fazem parte da parcela dos 60% destinado ao pagamento dos salários dos professores, cuja discussão não é de nossa alçada ou competência.

Em relação ao exercício de 2017, o pagamento do Piso Nacional do Magistério implicava em despesas de mais de 110% dos valores repassados pelo FUNDEB, razão pela qual, o Poder Executivo promoveu uma ampla negociação com a categoria onde por comum acordo foram feitas alterações no plano de cargos e carreiras e criado o PCCR, onde foram garantidos o piso nacional do magistério, os anuênios e outras vantagens para a categoria dos professores, sendo de comum acordo acertado que o pagamento seria feito da aprovação da lei em diante.

Hoje, em decorrência dos valores dos repasses praticados em 2022, ainda sem o incremento dos valores do FUNDEB para 2023, o município compromete 79,40 % das Receitas do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério e encontra-se acima do limite prudencial de despesas com pessoal, atingindo no último quadrimestre de 2022 o percentual de 53%, o que impede a concessão de qualquer aumento salarial até a normalização do índice que só será aferido com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

De fato, com a edição da Lei nº 14.113/2020, que alterou o percentual de 60% das receitas do FUNDEB para 70% e incluiu novas categorias profissionais a serem custeadas com esses recursos ocorreu mais uma vez um desequilíbrio na politica municipal salarial do magistério, que mais uma vez precisa ser revista. Para tanto, o Poder Executivo Municipal editou em 07 de Março de 2023, o Decreto Municipal criando a mesa de negociação permanente com os profissionais do magistério de modo que com total transparência e dentro da normalidade democrática, juntos com os membros do magistério municipal encontrar as soluções para as incongruências verificadas.

Por fim, o município reconhece como legitima a angústia dos professores, mas em respeito a responsabilidade fiscal, a legalidade e ao principio da razoabilidade não pode atender de imediato aos membros do magistério de Carnaíba, visto que, existem outras categorias que clamam igualmente por aumento, razão pela qual, o nosso posicionamento, caro jornalista, é aguardar o resultado das receitas do FUNDEB e suas consequentes implicações no índice de despesas com pessoal, sendo tudo isso acompanhado pela administração e pelos membros no magistério na mesa de negociação permanente criada para isso quando da edição do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

Prefeitura de Carnaíba  – Secretaria de Educação

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na última quinta-feira (13), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou a prestação de contas do então gestor municipal, Adelmo Moura.

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara, que avaliaram a execução orçamentária e fiscal da gestão. Cabe agora à Câmara Municipal de Itapetim analisar o parecer e decidir sobre a aprovação definitiva das contas.

Na noite desta quinta (02), foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Serra Talhada em desfavor de Antonio Carlos Magalhães Diniz, 23 anos, natural da Capital do Xaxado, filho de Vilma Albertina de Magalhães Diniz e de Luiz Pereira Diniz.

Ele foi preso por homicídio e  foi recolhido à cadeia pública de Serra Talhada. Participaram da prisão além do Delegado de Polícia Cley Anderson, o Escrivão de Polícia Adriano Pinto, o Comissário de Polícia Rosemberg de Oliveira e o agente Jefferson Bezerra.

Antonio é acusado da morte de Maria das Graças Siqueira,de 63 anos, assassinada dia 21 no distrito de Água Branca, na zona rural do município.  Segundo a Polícia Militar, a filha da vítima informou que a mãe estava sentada na porta da residência quando o suspeito se aproximou e atirou várias vezes. Ainda de acordo com a PM, após os disparos, a testemunha disse que ao perceber que a vítima estava caída no chão correu para pegar o filho, de um ano, que também estava na porta da casa.