Ana Maria confirma pré-candidatura a prefeitura de São José do Egito

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .

Nesta quarta-feira (18), o Prefeito Sebastião Dias e os servidores da Prefeitura de Tabira e a presidente da Câmara Municipal, Doutora Maria Nelly Sampaio Brito, receberam para um café da manhã de boas vindas o juiz da comarca de Tabira, Doutor André Nunes Simões.

Em sua fala, Doutor André disse que percebeu que Tabira é uma terra de povo acolhedor e está sentindo-se feliz por trabalhar na cidade. Salientou ainda que está agilizando os processos da Comarca e que fará uma efetiva prestação jurisdicional na cidade.

O prefeito Sebastião Dias colocou a sua equipe de gestão a disposição do judiciário frisando que todos estão prontos para colaborar com as ações da justiça a fim de promover o bem comum da sociedade Tabirense.

A presidente da Câmara demonstrou sua felicidade ao dizer da celeridade dada aos processos da comarca, frisou ainda que o Legislativo estará também a disposição do Poder Judiciário na parceria da efetiva defesa dos direitos do cidadão.

Por Anchieta Santos

Mesmo com o Governo Federal anunciando que o Programa Bolsa Família escapou dos cortes para 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social está anunciando maior investigação entre os beneficiários do Programa.

Com isso cortes poderão acontecer. Em Quixaba onde mais de mil famílias são beneficiadas, cerca de 300 famílias estão sendo chamadas, para averiguação e a outra metade para recadastramento.

De acordo com a gestora do Bolsa Família Jaciane Gomes, o MDS identificou alteração na renda das famílias e precisa atualizar os dados.

O Disque Denúncia Agreste assegura o anonimato das pessoas que repassarem informações que levem à localização do fazendeiro Sebastião Ayres de Assis Neto

Em parceria com o Disque Denúncia Agreste, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está oferecendo uma recompensa de até R$ 20 mil para quem fornecer informações que levem à localização e prisão do acusado pelo assassinato do eletricista José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos.

O prêmio inédito é o maior já oferecido no Estado para auxiliar na captura de um suspeito de praticar crimes.

A vítima foi brutalmente executada, na terça-feira (29), após realizar a suspensão legal do fornecimento de energia por inadimplência de uma propriedade rural, no município de Limoeiro, agreste pernambucano.

Após cometer o homicídio, o proprietário do Haras Vovô Zito, Sebastião Ayres de Assis Neto, conhecido como Neto Santos, fugiu e permanece foragido. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas pelo telefone (81) 3719-4545 ou por meio do WhatsApp: (81) 98256-4545 e 98170-2525.

A Justiça de Pernambuco decretou, na manhã desta sexta-feira (02.10), mandado de prisão preventiva para o acusado. Na decisão, a juíza da Comarca de Limoeiro, Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, destaca que há “prova da materialidade do delito nos autos, bem como, indícios suficientes de autoria” do crime.

A magistrada também ressaltou que o foragido é reincidente em práticas criminosas e responde por outros delitos e, inclusive, já foi condenado com sentença transitada em julgado por receptação e posse ilegal de arma, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

“Há cerca de um ano, foi preso novamente pela prática dos crimes de posse ilegal de arma e receptação, tendo sido posto em liberdade após deferimento de pedido de revogação de prisão; o que denota o receio de que, em liberdade, o representado volte a delinquir”, comenta a juíza.

A Polícia Civil de Pernambuco está empenhada no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. As investigações do caso estão sendo conduzidas pela Delegacia de Limoeiro.