AMUPE realiza o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, nos dias 11 a 13 de abril, em Olinda

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a abertura do processo de licitação para a obra de implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Varzinha e em comunidades rurais de Serra Talhada. 

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo empenho em atender essa antiga demanda da população sertaneja. “É um momento histórico para Varzinha e para as comunidades de São José, Barreiros e Roças Velhas. Depois de tantos anos de luta, estamos vendo a esperança se transformar em realidade. Agradeço à Raquel e a toda sua equipe por priorizarem o nosso povo e darem início a essa obra tão necessária”, afirmou.

O processo licitatório, publicado pela Secretaria de Administração do Estado, tem valor máximo estimado em R$ 19,7 milhões. A entrega das propostas está prevista para o dia 7 de maio. “Seguiremos acompanhando cada etapa dessa obra para que, em breve, as famílias de Varzinha possam abrir suas torneiras e encontrar a água que tanto sonharam”, acrescentou o deputado.

Luciano Duque destacou ainda que continuará trabalhando para levar mais infraestrutura e desenvolvimento para as comunidades rurais de todo o Sertão. “O acesso à água é um direito básico. E enquanto deputado, seguirei firme na defesa desse e de outros direitos fundamentais do nosso povo”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco através dos Desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho entregaram em Belém do São Francisco o novo Cartório Eleitoral Procurador de Justiça João Lustosa Cantarelli.

O novo espaço,  que faz parte da 73°  Zona Eleitoral, atenderá os municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, funcionando no Fórum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, na Avenida Coronel Jerônimo Pires n°820, centro da cidade.

Estiveram participando da inauguração além dos Desembargadores, o Juiz de direito da Comarca local , Thiago Felipe Sampaio, o promotor de Justiça Sérgio Almeida Feliciano, o prefeito do munícipio Licínio Antonio Lustosa Roriz e o presidente da Câmara de Vereadores Valdir Moreno, além de diversas outras autoridades de Belém e região.

No seu pronunciamento o Desembargador Júlio Alcino de Oliveira Neto prestou uma homengem ao saudoso jurista Geraldo Neves, por sua grande contribuição como um dos fundadores da faculdade de direito em Belem do São Fco.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.