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Amupe presente na XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco

Por André Luis

“Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” é o tema da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, que acontece terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções em Olinda.

Realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o evento reunirá 331 delegados eleitos nas Conferências Regionais. Durante a abertura na manhã de hoje, 29, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, esteve representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia.

A expectativa é reunir mais de 500 pessoas para avaliar, propor e deliberar as diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfatizando o papel do Estado em garantir o direito da população. “A Política de Assistência Social está ameaçada por sua fragilização contínua e crescente na medida em que há instabilidade nos repasses de recursos de cofinanciamento a municípios e estados e consequentemente precarização e redução no atendimento da população”, disse Joelson Rodrigues, presidente do Conselho e secretário-executivo de Assistência Social do Estado.

Para a vice-presidente da Amupe, Ana Célia, que é assistente social de formação, “esta conferência deste ano é diferente de todas as outras. Essa é uma conferência da resistência, por que ela vem em um momento que a política da assistência social está em risco. É no município onde o cidadão nasce e vive e onde o corte do orçamento na assistência social, pelo Governo, foi mais sentido”.

Uma das expectativas da conferência é reafirmar o SUAS como Política Pública reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, direito do cidadão e dever do Estado, com financiamento público no patamar adequado. “Esperamos que o controle social e participação da população nas políticas públicas seja reconhecida como o único caminho possível num estado democrático. Pernambuco escolherá 14 representantes para a Conferência Nacional Democrática, com a responsabilidade de levar os debates travados no Estado”, finaliza Joelson.

Outras Notícias

Arcoverde: Prefeitura cede prédio antigo à Câmara para anexo

Danificada parcialmente desde que um incêndio atingiu o prédio em março de 2017, o prédio da antiga Prefeitura de Arcoverde, onde hoje funciona a Agência do Trabalho da cidade, vai passar oficialmente para a responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. Para isso, a prefeita Madalena Britto (PSB), enviou projeto de lei que foi aprovado, na […]

Danificada parcialmente desde que um incêndio atingiu o prédio em março de 2017, o prédio da antiga Prefeitura de Arcoverde, onde hoje funciona a Agência do Trabalho da cidade, vai passar oficialmente para a responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.

Para isso, a prefeita Madalena Britto (PSB), enviou projeto de lei que foi aprovado, na última segunda-feira, pela Casa, a pedido da vereadora aliada e presidente da Câmara, Célia Galindo (PSB). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A cessão do prédio já tinha sido solicitada pela presidência da Casa James Pacheco com o objetivo de reformar e restaurar o local, patrimônio histórico de Arcoverde, para servir de anexo da Câmara e abrigar atividades administrativas e educativas ligadas ao Poder Legislativo.

Pelo Projeto de Lei nº 05/2019, a prefeitura de Arcoverde formaliza um convênio para cessão não onerosa do prédio para a Câmara Municipal por um período de 10 anos, renovável por igual período, ficando a casa legislativa com a obrigação de não utilizar o espaço para outro fim.

O prédio deverá passar por uma reforma, já que recentemente parte do teto da marquise caiu deixando tijolos e ferros descobertos e colocando em risco quem passa pelo local. Além da recuperação da estrutura, a Câmara deverá também realizar a restauração de áreas danificadas pelo tempo para que o prédio seja entregue e comece a servir a população.

Depoimento de Dominguetti é visto como “cavalo de Troia” na CPI

Senadores, jornalistas e cientistas políticos acreditam que denúncia pode ter sido plantada propositalmente. Por André Luis  A denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, de que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde, foi […]

Senadores, jornalistas e cientistas políticos acreditam que denúncia pode ter sido plantada propositalmente.

Por André Luis 

A denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, de que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde, foi confirmada à CPI nesta quinta-feira (01.07). No entanto, o depoimento está sendo visto por alguns senadores, jornalistas e cientistas políticos com desconfiança.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que há uma tentativa de obstrução dos trabalhos de forma “orquestrada e articulada pelo Executivo”. 

Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). 

Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.

Esta linha de raciocínio é a mesma que alguns jornalistas e cientistas políticos começaram a repercutir nas redes sociais durante o depoimento de Dominguetti. Muitos estão chamando a atenção para a possibilidade de a denúncia ser um “cavalo de Troia”, enviado pelo Executivo Federal com a clara intenção de desqualificar ou desnortear o trabalho da comissão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que durante o depoimento postou no Twitter:  “Melhor resumo até agora: o mal do malandro é achar que só a mãe dele fez filho esperto. depoimento vai render”. Chegou a pedir a presidência da CPI a prisão em flagrante de Dominguetti por falso testemunho.

O que foi descartado pelo senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da comissão, que destacou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”. “Sua vida não muda para melhor a partir de hoje. Digo isso não com satisfação, mas com pesar. O constrangimento [de prendê-lo] que alguns querem, não farei, não pelo senhor, mas pela sua família”, disse Aziz.

Fantoche – Segundo a Folha de S. Paulo, em nota divulgada nesta quinta, Roberto Ferreira Dias, ex-chefe da área de compras do Ministério da Saúde, reconheceu que se encontrou com Dominguetti na noite de 25 de fevereiro em um restaurante de Brasília, mas afirmou que não tratou de “propina, pedido de dinheiro, facilitação”.

Dias sugere que a denúncia de propina é uma armação e que pode estar sendo usado de “fantoche para algo”.

“Preciso saber qual a motivação desse senhor para nesse momento vir contar essa história absurda. Quem ele quer atingir ou proteger? Estou sendo usado de fantoche para algo?”, questionou o ex-diretor do Ministério da Saúde.

Com informações da Agência Senado e Folha de S. Paulo

PF: irregularidades investigadas na Operação Carne Fraca são “pontuais”

G1 Em nota conjunta divulgada na noite desta terça-feira (21), a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura disseram que “o sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade”. “O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, diz trecho da nota. No documento, tanto ministério quanto a […]

G1

Em nota conjunta divulgada na noite desta terça-feira (21), a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura disseram que “o sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade”.

“O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, diz trecho da nota.

No documento, tanto ministério quanto a PF informaram que a Operação Carne Fraca concentrou a atuação no desvio de conduta de “alguns servidores” e que “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

“Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta profissional praticados por alguns servidores”, ainda segunda a nota.

O documento é resultado de reunião entre o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o secretário-executivo do ministério, Eumar Roberto Novacki. O encontro “teve como objetivo fortalecer a relação entre as instituições e reafirmar o compromisso de ambas em elucidar os fatos investigados”, de acordo com o documento.

Afogados da Ingazeira lidera geração de empregos em janeiro no Pajeú

Afogados gerou saldo positivo de 40 vagas no período, seguida por Serra Talhada, Triunfo e São José do Egito. O desempenho mais negativo foi registrado em Tabira. Por Juliana Lima O Sertão do Pajeú gerou saldo de 106 vagas de trabalho formais no último mês de janeiro, segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados […]

Afogados gerou saldo positivo de 40 vagas no período, seguida por Serra Talhada, Triunfo e São José do Egito. O desempenho mais negativo foi registrado em Tabira.

Por Juliana Lima

O Sertão do Pajeú gerou saldo de 106 vagas de trabalho formais no último mês de janeiro, segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. 

O melhor resultado da região foi registrado em Afogados da Ingazeira, com saldo de 40 postos formais. No total, a cidade contabilizou 137 admissões, 97 desligamentos e variação relativa de 1,64%. 

Além de Afogados da Ingazeira, obtiveram saldo positivo as cidades de Serra Talhada (20), Triunfo (18), São José do Egito (12), Calumbi (5), Iguaracy (4), Itapetim (4) e Tuparetama (3). Em contrapartida, Brejinho, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha e Solidão ficaram com saldo zerado, enquanto as demais fecharam no vermelho: Santa Cruz da Baixa Verde (-3), Flores (-5), Carnaíba (-11) e Tabira (-29). 

No ranking geral das 56 cidades sertanejas, Afogados da Ingazeira ocupa o 7º lugar, Serra Talhada o 10º, Triunfo o 11º, São José do Egito o 13º, Calumbi o 15º, Iguaracy o 16º, Itapetim o 17º, Tuparetama o 19º, Brejinho o 24º, Ingazeira o 29º, Quixaba o 30º, Santa Terezinha o 32º, Solidão o 33º, Santa Cruz da Baixa Verde o 40º, Flores o 46º, Carnaíba o 50º e Tabira o 53º. 

Confira o resultado por região: 

Sertão do Moxotó

Inajá (60)

Custódia (50)

Arcoverde (43)

Manari (-1)

Betânia (-2)

Ibimirim (-3)

Sertânia (-6)

 

Sertão do Pajeú 

Afogados da Ingazeira (40)

Serra Talhada (20)

Triunfo (18)

São José do Egito (12)

Calumbi (5)

Iguaracy (4)

Itapetim (4)

Tuparetama (3)

Brejinho (0)

Ingazeira (0)

Quixaba (0)

Santa Terezinha (0)

Solidão (0)

Santa Cruz da Baixa Verde (-3)

Flores (-5)

Carnaíba (-11)

Tabira (-29)

 

Sertão Central 

Parnamirim (1)

Cedro (0)

Mirandiba (-2)

Salgueiro (-74)

São José do Belmonte (-56)

Serrita (-3)

Verdejante (-4)

 

Sertão de Itaparica 

Belém do São Francisco (-84)

Carnaubeira da Penha (0)

Floresta (-21)

Itacuruba (-2)

Jatobá (-6)

Petrolândia (34)

Tacaratu (-3)

 

Sertão do Araripe

Araripina (1)

Bodocó (-4)

Exu (9)

Granito (0)

Ipubi (17)

Moreilândia (3)

Ouricuri (-5)

Santa Cruz (0)

Santa Filomena (2)

Trindade (28)

 

Sertão do São Francisco 

Afrânio (1)

Cabrobó (0)

Dormentes (-11)

Lagoa Grande (308)

Orocó (-4)

Petrolina (525)

Santa Maria da Boa Vista (45)

Terra Nova (0)

Ranking do Caged em janeiro de 2022 no Sertão:  

  1. Petrolina (525)
  2. Lagoa Grande (308)
  3. Inajá (60)
  4. Custódia (50)
  5. Santa Maria da Boa Vista (45)
  6. Arcoverde (43)
  7. Afogados da Ingazeira (40)
  8. Petrolândia (34)
  9. Trindade (28)
  10. Serra Talhada (20)
  11. Triunfo (18)
  12. Ipubi (17)
  13. São José do Egito (12)
  14. Exu (9)
  15. Calumbi (5)
  16. Iguaracy (4)
  17. Itapetim (4)
  18. Moreilândia (3)
  19. Tuparetama (3)
  20. Santa Filomena (2)
  21. Afrânio (1)
  22. Araripina (1)
  23. Parnamirim (1)
  24. Brejinho (0)
  25. Cabrobó (0)
  26. Carnaubeira da Penha (0)
  27. Cedro (0)
  28. Granito (0)
  29. Ingazeira (0)
  30. Quixaba (0)
  31. Santa Cruz (0)
  32. Santa Terezinha (0)
  33. Solidão (0)
  34. Terra Nova (0)
  35. Manari (-1)
  36. Betânia (-2)
  37. Itacuruba (-2)
  38. Mirandiba (-2)
  39. Ibimirim (-3)
  40. Santa Cruz da Baixa Verde (-3)
  41. Serrita (-3)
  42. Tacaratu (-3)
  43. Bodocó (-4)
  44. Orocó (-4)
  45. Verdejante (-4)
  46. Flores (-5)
  47. Ouricuri (-5)
  48. Jatobá (-6)
  49. Sertânia (-6)
  50. Carnaíba (-11)
  51. Dormentes (-11)
  52. Floresta (-21)
  53. Tabira (-29)
  54. São José do Belmonte (-56)
  55. Salgueiro (-74)
  56. Belém do São Francisco (-84)
Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) […]

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias