Amupe emite nota sobre fechamento de comarcas em Pernambuco
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) consciente do seu papel de defensora dos interesses dos municípios e do povo pernambucano vem por meio desta nota externar a sua preocupação a respeito do fechamento de 38 comarcas judiciais em municípios do interior do Estado, segundo medidas de contingenciamento anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
As 38 comarcas estão nos municípios de: Angelim, Belém de Maria, Betânia, Brejão, Buenos Aires, Cachoeirinha, Calçado, Capoeiras, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Gameleira, Iati, Ibirajuba, Inajá, Itapissuma, Itaquitinga, Jataúba, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Maraial, Moreilândia, Orobó, Palmeirina, Pedra, Poção, Primavera, Riacho das Almas, Rio Formoso, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Sirinhaém e Tacaimbó.
O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofreria impactos profundos:
a) Parte dos pernambucanos ficaria excluída do acesso a Justiça: a distância entre as cidades e o custo do processo seria bem mais oneroso, em especial para os mais vulneráveis;
b) Todos os demais cidadãos e cidadãs pernambucanos seriam afetados drasticamente com a demora dos seus processos judiciais, hoje, já tão lentos, o que significa agressão mais forte ao princípio da celeridade processual.
Acreditamos na visão democrática e de justiça que sempre pautou o nosso TJPE e que, inclusive, no Código de Organização Judiciária, no Art. 3° estabelece que “Todo município será sede de comarca”. Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso.
Entendemos os motivos alegados pelo TJPE: a pandemia causou e vem causando inúmeros prejuízos, de sérias consequências para toda a sociedade. Porém, é preciso equilíbrio e visão social no decidir como enfrentar a crise: imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos.
O mesmo se dá com o fechamento das comarcas proposto pelo TJPE. Seria assinar o prevalecimento da injustiça nos rincões mais distantes dos grandes centros, contribuindo até mesmo para acentuar a situação de sujeição em que vivem os excluídos.
A Amupe acredita e espera que o nosso Tribunal de Justiça faça jus ao nome e reconsidere a proposta de extinção dessas 38 comarcas de justiça no interior do Estado.
O estudante Jonas Tavares tem apenas 18 anos, mas já acumula vivências que mostram toda a sua determinação para superar os desafios impostos pela vida.
A difícil missão de depurar o Congresso em 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfrenta a maior crise digital de sua trajetória política, acumulando quase 33 milhões de menções e uma impressionante taxa de 76,9% de críticas negativas em apenas 56 dias consecutivos. A rejeição, impulsionada por pautas como a “Anistia” e a “PEC da Blindagem”, transformou o parlamentar em um símbolo do Centrão, capaz de unificar as críticas de diferentes espectros ideológicos.
O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou na ALEPE Indicação solicitando ao Governo do Estado a instalação de sinal de Wi-Fi gratuito nas dependências do Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada. O apelo é direcionado à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, com o objetivo de solucionar um problema recorrente no hospital: a ausência de internet disponível para uso público e a instabilidade do sinal de telefonia móvel.
Para se ter uma ideia de onde o Brasil se meteu: a confiança de que não haja anistia irrestrita a golpistas que ameaçaram a democracia está depositada em Paulinho da Força (Solidariedade), Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer. Deus tenha piedade de nós.
A oposição está celebrando a postura de Edson do Cosmético na defesa da moralidade e legalidade cobrando execução ilibada das obras do Pátio da Feira e do Parque de Energia Solar. Claro, a quem acusa cabe o ônus da prova, mas está no bojo da atuação do vereador denunciar e fiscalizar.
A família de José Patriota não gostou do fato de que as acusações da oposição atingiram o ex-prefeito, justamente na semana em que foi lembrado um ano de sua partida. A Prefeitura em sua nota fez a defesa, lembrando das contas aprovadas pelo TCE. No bloco governista, há quem defenda até que alguém da família proteja sua honra na Tribuna Popular da Câmara.
Uma questão que de fato gera justos questionamentos é o prazo de execução do Pátio da Feira. A primeira notícia sobre a obra no blog é de 1 de dezembro de 2016. A primeira empresa contratada foi a Perfil, anunciada em 5 de julho de 2018. Outra questão tem relação com as críticas à Empresa Realiza, atual executora. Em sua defesa, o governo Sandrinho tem dito que os problemas apontados, como atrasos a trabalhadores e fornecedores, estão sendo fiscalizados e sanados, sob pena de medidas administrativas e judiciais.
Depois do turbilhão em que se envolveu com o voto favorável à PEC da Blindagem, a ponto de se desculpar depois, Pedro Campos cumpriu agenda em Brejinho, onde teve encontro com o ex-prefeito Zé Vanderlei e o pré-candidato a Estadual, Adelmo Moura. Na agenda, Pedro buscou demonstrar tranquilidade e dar efeito ao “vida que segue”.
O Deputado Federal Carlos Veras voltou a falar em entrevista à Rádio Pajeú sobre os médicos peritos para a região. Na sexta-feira foi publicada a relação dos peritos. Na segunda começa a capacitação. “A expectativa é de que na segunda quinzena de outubro já estejam na agência do INSS de Afogados”, disse, destacando o apoio de Lucineide do Sindicato e Carlos Veras.
Eduardo Geovane de Freitas Leite Filho foi um dos médicos peritos aprovados para o INSS de Afogados da Ingazeira. Ele é filho do ex-superintendente do Ministério do Trabalho, Geovane Freitas, que tem raízes na região. O outro aprovado é Rodrigo Evaldo de Azevedo Coelho. 
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, certamente está acompanhando os desdobramentos das críticas à qualidade do atendimento do Hospital Regional de Arcoverde, que recebe o nome do respeitado Ruy de Barros. Como médico e por sua ligação com a governadora Raquel Lyra, tem peso para cobrar uma mudança de rumo. Foi só assim, na pressão, que houve melhorias em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.
O Deputado Waldemar Oliveira, do AVANTE, que pelo poderio político e econômico vai ser muito votado na região, é um exemplo de como é difícil oxigenar a Câmara. Em votações chave, foi a favor da PEC da Blindagem, urgência na PEC da Anistia, se absteve na votação para manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, assassino de Marielle, aprovou a PEC da Devastação, dentre outras posições na contramão dos interesses da coletividade. Mas já já roda por aqui pedindo, e conseguindo apoio.
Declaração da semana: 
A Câmara de Vereadores de Tabira voltou a se reunir ontem para votar em 2º turno as contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), referentes ao exercício de 2012. Nove votos favoráveis e dois contrários foi o placar pela aprovação.
Pela ordem, Capitão Sidney (27), Sandrinho Palmeira e Zé Negão são os convidados
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