Amupe emite nota sobre fechamento de comarcas em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou alguns dos números da eleições no Estado. Por aqui, foram registradas 22 ocorrências ao longo do processo, com 9 prisões. No total, 689 locais de votação registraram problemas nas suas máquinas e 244 urnas precisaram ser substituídas ao longo do dia.

Segundo o desembargador Fausto Campos, o processo eleitoral em Pernambuco pode ser considerado “positivo”. Os problemas nas urnas se distribuíram assim nas cidades do Estado: Recife, 84 urnas; Olinda, 58 urnas; Cabo de Santo Agostinho, 42 urnas; Paulista, 40 urnas; Jaboatão dos Guararapes, 32 urnas; Vitória de Santo Antão, 28 urnas.

Sem número ainda divulgados para a eleição presidencial – todo o País espera o fim da votação no Acre, que acontece às 19h -, Pernambuco já tem 47,18% das urnas apuradas. De um eleitorado total de 6,3 milhões de votantes, houve uma abstenção de 20,13%, o que significa, até agora, que 591 mil pessoas não compareceram aos locais de votação. Pernambuco ainda registrou, até às 18h10, 1,81% de votos em branco e 3,98% de votos nulos.

O deputado estadual Mário Ricardo (Podemos) fez duras críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), nesta segunda-feira (20), em entrevista à Rádio Folha.

Ao comentar o impasse envolvendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parlamentar afirmou que o problema do estado não é falta de recursos, mas sim de administração.

“Pernambuco nunca teve tanto dinheiro. O que falta é gestão, planejamento e execução de verdade”, declarou. Apesar de falar que mantém respeito pessoal pela governadora, Mário Ricardo repreendeu a condução política da gestão Lyra. Para ele, o governo tem priorizado o debate político em detrimento da execução de ações concretas.

“O governo está se desculpando com essa discussão. Mas não é isso que impede o Estado de andar. Tem dinheiro e tem ferramentas para agir”, assegurou o deputado.

O parlamentar também afirmou que a gestão tem foco eleitoral antecipado. “Desde o primeiro momento, se pensou na reeleição e não na gestão. O discurso é uma coisa, mas a prática mostra outra”, disse.

Sobre o embate em relação à Lei Orçamentária, Mário Ricardo ainda destacou que o orçamento já foi aprovado dentro do prazo, ainda em 2025, agora com a polêmica girando em torno do percentual de remanejamento pedido pelo governo.

O deputado também destacou que a própria base governista votou a favor da redução do percentual nas comissões e em plenário. “Se não estava de acordo com o que a governadora queria, faltou articulação com a própria base. Foi tudo aprovado normalmente”, afirmou.

Mário Ricardo reforçou que atua com independência política, mesmo após deixar o Republicanos e se filiar ao Podemos, partido que integra a base da governadora. Ele afirmou que sua posição foi previamente alinhada dentro da legenda. “Minha formação política sempre foi independente. Apoio o que é positivo e critico o que é negativo”.

O deputado também confirmou apoio a João Campos na disputa pelo governo do Estado. “Eu acredito que João tem capacidade de ser um grande governador. Por isso estou ao lado dele”, afirmou.

Do G1 PE

Pesquisa Ibope divulgada na quarta-feira (30) com eleitores de Pernambuco mostra que Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) estão empatados tecnicamente nas intenções de voto para presidente da República. A petista aparece com 41%, enquanto o ex-governador tem 37%. Considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma varia entre 38% e 44%; já Campos pode ir de 34% a 40%.

Na sequência, estão Aécio Neves (PSDB), com 6%, e Pastor Everaldo (PSC), com 1%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo. Brancos e nulos: 9%. Indecisos somam 6%

Os candidatos Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO), Zé Maria (PSTU) e Eduardo Jorge (PV) não atingiram 1% das intenções. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de julho. Foram entrevistados 1.204 eleitores em 57 municípios do estado. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00012/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00269/2014.

Aprovação do Governo Dilma : A pesquisa também mediu como o eleitor pernambucano classifica a administração da presidente Dilma Rousseff até o momento. Regular: 34%; Boa: 28%; Péssima: 17%; Ótima: 10%; Ruim: 8%. Não sabe ou não respondeu: 1%

O Ibope pesquisou, ainda, a opinião do eleitor pernambucano sobre como a presidente Dilma está governando o país.  Aprovam 57% contra  39% que desaprovam e 4% que não souberam ou não responderam.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Atividade faz parte da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

Petrolina está vivendo uma intensa programação em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. Palestras, formações, debates e eventos marcam as atividades durante toda esta semana. Dentro da agenda festiva, o Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (NAPPNE), diretoria ligada à Secretaria de Educação (Sedu), vai levar à população a ‘Mostra Pedagógica Inclusiva’.

 O evento será realizado na próxima sexta-feira (24), na Praça do Bambuzinho das 8h às 12h. Na oportunidade, serão montados espaços com os materiais pedagógicos que são utilizados nas salas de recursos multifuncionais no Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os estudantes com deficiência visual, intelectual, física e auditiva.

Segundo a diretora do Núcleo, Emiliana Freire, a Mostra tem como objetivo promover ações de Inclusão Social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência. “Inclusão é você perceber, respeitar e olhar com o coração para as pessoas com deficiência, reconhecendo as especificidades e valorizando habilidades e talentos!”, comenta.

A participação da Secretaria de Educação na Semana acontecerá, ainda, no Seminário: ‘Nada sobre nós, sem nós!’, dia 21 de setembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nas atividades do Parque Municipal Josepha Coelho, no dia 23 de setembro.