Amupe elege nova diretoria amanhã. Patriota encabeça chapa única

Deputado e presidente estão em embate pelo controle do PSL

Fabrício Lobel/Folha de São Paulo

O fim do seguro obrigatório a veículos no país, o DPVAT, anunciado nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), atinge diretamente os negócios de seu desafeto, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bivar é presidente nacional do PSL e entrou numa escalada de hostilidade com o Presidente da República pelo controle do partido.

Bivar é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que tem 1% das ações da Seguradora Líder, que gerencia os recursos e administra o DPVAT. Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

A seguradora, portanto, será diretamente atingida com o fim do seguro obrigatório anunciado na terça por uma Medida Provisória.

Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Bolsonaro justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

A gerenciadora do DPVAT, a Seguradora Líder, é formada por um consórcio de 73 empresas do ramo, entre elas a Mapfre, a Porto Seguro e as seguradoras dos bancos Caixa e Bradesco, por exemplo.

O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Recentemente Bolsonaro tornou pública uma disputa interna de poder com Bivar pelo controle do partido.

A divergência dentro do PSL ficou evidente após Bolsonaro comentar com um de seus apoiadores que o presidente do partido estava “queimado pra caramba”.

Na semana seguinte, a Polícia Federal deflagrou operação que teve o deputado federal como alvo e que buscava provas em um inquérito sobre candidaturas de laranjas no partido, em caso revelado pela Folha em fevereiro.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido.

Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir.

Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

do O Globo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que o atual diretor de Abastecimento da Petrobras José Carlos Cosenza recebeu “comissões” de empreiteiras contratadas pela estatal. Cosenza substituiu Costa na diretoria e participou nesta quarta-feira, ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster, da conferência de divulgação de dados operacionais do terceiro trimestre de 2014.

A acusação foi revelada em um questionamento feito pelo delegado da Polícia Federal, Agnaldo Mendonça Alves, no interrogatório de três executivos presos na sexta-feira passada.

“Paulo Roberto e Alberto Youssef mencionaram o pagamento de comissões pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras para si, para os diretores Duque, Cerveró e Cosenza e para agentes políticos, confirma?”, questionou o delegado em depoimento realizado no sábado.

A pergunta foi feita a Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão. Ele disse desconhecer o pagamento de comissões e que nunca teve conversa com ambos neste sentido. Sobre o atual diretor, o executivo da Queiroz Galvão disse conhecê-lo da época em que Cosenza trabalhava como subordinado de Costa. Afirmou que Cosenza participava de “quase todos” os encontros que teve com o ex-diretor. Perguntado se algum diretor da Petrobras exigiu dele qualquer pagamento de propina, respondeu de forma negativa.

Por André Luis

Na última quinta-feira (14), o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca, utilizou suas redes sociais para ressaltar uma reunião realizada com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Pesca, André de Paula, juntamente com outros prefeitos do PSD.

O encontro estratégico teve como pauta a discussão sobre os desafios e oportunidades que se apresentam para Pernambuco, com atenção especial para o município de Custódia. A iniciativa reflete o comprometimento dos líderes políticos em buscar soluções colaborativas e fortalecer o desenvolvimento regional.

“Reunião com a governadora, Raquel Lyra, com o ministro, André de Paula, e com amigos prefeitos do PSD para debatermos sobre Pernambuco e, em especial, Custódia, claro!”, destacou o prefeito Manuca em sua publicação.

A presença do ministro da Pesca, André de Paula, indica a importância de discutir questões relacionadas ao setor, ressaltando a relevância econômica e social que a pesca desempenha em diversas comunidades.

A reunião também se mostrou uma oportunidade para os gestores municipais trocarem experiências, alinhar estratégias e reforçar parcerias em prol do progresso coletivo. O diálogo constante entre os líderes políticos demonstra o compromisso em construir um ambiente propício para o crescimento sustentável de Custódia e de todo o estado.

O prefeito Manuca ressaltou a importância dessas reuniões para consolidar a união de esforços em prol do desenvolvimento local.