Amupe e UFPE prorrogam convênio que gera testes aos municípios

A Prefeitura de Serra Talhada realiza na próxima sexta-feira, 31 de março, o “1º Seminário de Educação Inclusiva: Diga Não ao Preconceito, Ser Diferente é Normal”, promovido pelo Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

O foco do seminário é discutir a inclusão escolar das crianças com Síndrome de Down, em virtude do Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março.

“Nós vamos discutir junto com as famílias a inclusão escolar, principalmente das crianças portadoras de síndrome de Down. Um momento onde essas famílias poderão compartilhar suas experiências de inclusão, discutir os desafios e compartilhar aprendizados”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

O seminário vai acontecer no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 08h, e será aberto ao público. Haverá palestra sobre a inclusão das crianças com Síndrome de Down, apresentações, exibição do filme “Filho Eterno”, recreação e produção de um documentário com as famílias participantes.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores da Prefeitura de Serra Talhada, no exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (01.08).

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneios, tratava da admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2022 da prefeita Márcia Conrado, referente ao Concurso Público para os cargos efetivos. 

Na decisão, os conselheiros analisaram o processo de seleção, bem como a documentação apresentada pela Prefeitura de Serra Talhada. Concluíram que as nomeações foram feitas de acordo com a legislação vigente e que os candidatos aprovados no concurso público estavam aptos para assumir os cargos.

O debate sobre os frequentes e recentes estouramentos em Afogados da Ingazeira voltou a ser pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 O vereador Edson Henrique apresentou o Projeto de Lei 026/2022. Ele obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.

O projeto define que caberá à Compesa ter uma equipe para repor pavimento ou asfalto de vias danificadas por vazamentos, como ocorre agora. A Compesa tem alegado haver convênio com a prefeitura de Afogados para essa finalidade. Mas o município diz não dar conta de tantos buracos abertos e reabertos.

O artigo 1º diz que a execução de obras de reparos e consertos em vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, tais como empresas de distribuição de energia, água, esgoto, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, que impliquem intervenções sobre o pavimento de vias e passeios públicos, a qualquer título, deverá ser obrigatoriamente comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Quando forem abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária e suas terceirizadas são obrigadas a reparar o pavimento, fechando os buracos e valas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término das obras nas vias e passeios públicos”, diz o artigo Quarto.

“Quaisquer danos causados ao Município de Afogados da Ingazeira, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento desta Lei, sujeitam as concessionárias ou permissionárias dos serviços à responsabilização pelas perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão”, diz o Parágrafo nono.

O projeto de lei foi enviado para as comissões de justiça e de finanças. As duas comissões e a Assessoria Jurídica da Casa já deram sinalização positiva pela legalidade do projeto. Na próxima terça pelo trâmite da casa, o projeto será votado.

Em resposta ao gestor Evandro Valadares,  Presidente da Câmara afirma que projeto não pode ser votado às pressas e fala em “paz e conciliação”, sem detalhar se há possibilidade de reaproximação

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se pronunciou sobre as críticas de Evandro Valadares no Debate do Sábado.

Em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha, também na Gazeta FM,  disse: “chego aqui com discurso de paz e conciliação. Não vou revidar aos ataques do prefeito. Não vou ofendê-lo como ele me ofendeu. Vou respeitá-lo”, disse. João disse entretanto que gostaria que Evandro o respeitasse como presidente do legislativo.

“Eu fui eleito vereador e presidente da Câmara pelo PSB, e continuarei tranquilamente defendendo esta bandeira partidária”, sem delinear sobre a relação com o gestor .

Sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2021 que trata da criação de Autarquia para unificar e gerir a previdência do município, João de Maria afirmou que de maneira alguma a pauta está fechada. “Não existe essa conversa de não colocar o projeto em votação no seu devido tempo. O prefeito faltou com a verdade. Tentou colocar a população e funcionários públicos contra o presidente da Câmara “.

E seguiu: “o projeto de Lei Complementar que o prefeito enviou em caráter de urgência foi recebido em 7 de janeiro. No dia 25 o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Estamos aguardando o parecer. Trata-se de um projeto de grande complexidade”.

Acrescentou que o projeto não envolve só os interesses do poder executivo. “Envolve o futuro dos nossos servidores públicos da educação, saúde, ação social, agricultura e da administração pública. Devemos primar para que não existam prejuducados. O projeto gera impacto financeiro e traz alguns traços que precisam ser analisados minuciosamente”. E seguiu: “o que não pode em hipótese alguma é ser votado às pressas”.

Ele destacou que outro ponto que precisa ser destacado é que o caráter de urgência não significa que o projeto seja imediatamente votado. “Isso é até irresponsável porque não é uma matéria simples como a nomeação de uma rua ou de uma praça. Entra no campo do futuro e interfere financeiramente no município”.

Ele confirmou uma Audiência Pública sobre o tema a terça-feira , dia 23. “Ouviremos os setores interessados, podendo ser feitas interferências no texto e outras audiências e convocações a especialistas”.

Quanto ao eventual projeto que trata dos agentes de saúde e endemias, disse que segundo o ofício 025/2021, foi certificado pela Secretaria da Câmara que não há nenhum projeto em análise sobre o tema na casa.

Atendendo a solicitação das Iniciativas Sociais (ISs) que trabalham com pessoas em situação de rua, o Transforma Petrolina promoveu um encontro entre as ISs e o poder público de Petrolina e Juazeiro, através das secretarias de Desenvolvimento Social das duas cidades.

A reunião aconteceu nesta sexta-feira (5) na sede do programa e teve como objetivo alinhar estratégias de assistência à população em situação de rua.

Durante a ocasião foram apresentadas as atividades realizadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde, através do Consultório na Rua. Os projetos Aliança do Bem, Se Essa Rua Fosse Minha, Amigos do Vale e Amigos Fraternos, também, detalharam suas ações.

Após esse momento, foi definido que poder público, iniciativas sociais e voluntários estejam com os planejamentos alinhados. Assim, determinaram a criação de um fórum para discutir e monitorar os trabalhos que serão realizados com a população de rua. Outro ponto debatido foi a implementação do projeto “Em Tenda Com Amor”, que pretende disponibilizar capacitações para esse público.

Para a assessora técnica do Transforma Petrolina, Kátia Carvalho, reunir as iniciativas sociais com o  poder público dos dois municípios é um passo muito importante para entender a demanda e ser assertivo nas atividades que beneficiarão essa população. “Estamos muito felizes em fomentar esse encontro. Há muitos anos as ISs tinham o desejo de pensar as ações em parceria com as prefeituras, uma vez que as pessoas que estão em situação de rua em Petrolina transitam para Juazeiro e as de lá também vem para cá. Então, nada mais justo que unirmos forças e trabalharmos em conjunto para atender e entender melhor as necessidades dessas pessoas que precisam de nosso apoio”, explica

O Transforma Petrolina é um programa de incentivo ao voluntariado e fortalecimento do terceiro setor. Com pouco mais de um ano, o programa tem cadastrado mais de 100 iniciativas sociais da cidade sertaneja, além de contabilizar mais de 250 mil horas de serviços solidários.