Amupe e Fecomércio vão assinar convênio para servidores municipais

Na última terça-feira (6), Serra Talhada foi palco de um importante encontro promovido pela Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco, que reuniu 175 participantes de 14 municípios do Sertão do Pajeú.

O evento, parte da construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contou com a presença de diversos profissionais e representantes da comunidade local.

Em Serra Talhada, membros das áreas de assistência social, educação e saúde, além de representantes da sociedade civil organizada, trabalharam juntos para contribuir com ideias e ações que serão fundamentais na formulação de um plano mais eficaz e alinhado às necessidades da população. A participação ativa dos presentes foi essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as realidades e desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes na região.

A cidade de Serra Talhada, um dos principais centros urbanos do Sertão, desempenhou um papel crucial neste processo de escuta e colaboração. O resultado deste encontro e de outros realizados em diferentes partes do estado será a base para um documento que guiará as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual em Pernambuco pelos próximos dez anos.

Os números em Pernambuco são alarmantes. Somente em 2023, mais de 70 mil denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes pela internet foram registradas. De acordo com a Polícia Civil, entre janeiro e março deste ano, foram notificados 53 casos de violência sexual praticada contra menores no ambiente virtual. Dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/Conselho Tutelar (SIPIA-CT) indicam que, de 2020 a maio de 2024, foram registrados 2.797 casos de violência física, psicológica e abuso sexual, com maior incidência entre meninas pardas de 2 a 17 anos.

Por Anchieta Santos

Em sete de março a chapa vencedora da eleição municipal de 2 de outubro/16 na cidade Paraibana de Água Branca formada pelo prefeito Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, não compareceu à audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais. Nova audiência foi marcada para hoje.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM. Tom e Beroaldo estão sendo acusados de que teriam ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta reais), ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas apresentada.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca e do vice, registrada no último pleito, aponta gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) declarados à Justiça Eleitoral.

Pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar”, atua o advogado Dr. Jorge Marcio. Em defesa do Prefeito e seu vice o Dr. Newton Sobreira. Presidirá a audiência o juiz eleitoral Dr. Michel Rodrigues do Amorim. Expectativa agora para saber se o prefeito Tom vai comparecer a audiência de hoje.

Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública também foi instituído

OMinistério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. A portaria, publicada nessa sexta-feira (20), em edição extra do Diário Oficial da União, foi assinada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Além da declaração de emergência, o Ministério instalou também o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), considerando a tipologia da emergência.

O Coe é o responsável por coordenar as medidas a serem empregadas durante o estado de emergência, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação com os gestores estaduais e municipais do SUS.

Estado grave na maior reserva indígena do país

Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram na região Yanomami, território indígena com mais de 30,4 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Após o retorno da missão, que deverá acontecer no próximo dia 25, a equipe tem cerca de 15 dias para apresentar um levantamento completo sobre a crítica situação de saúde que os indígenas se encontram. Técnicos estão analisando toda a situação saúde na região, dos atendimentos prestados e insumos disponíveis.

Sala de Situação

O Ministério da Saúde instalou nessa sexta-feira (20) uma Sala de Situação para tratar da grave crise sanitária e humanitária dos povos indígenas Yanomamis. A ministra da Saúde, Nisia Trindade, destacou o dramático quadro de desnutrição constatado pelos profissionais de saúde enviados aos territórios indígenas, e anunciou o envio imediato de cestas básicas, insumos e medicamentos.

Policiais Militares escalados para trabalhar nos festejos de São João em Caruaru estão reclamando das condições de trabalho, especialmente o alojamento onde estão instalados.

Eles encaminharam denúncia a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE). O presidente José Roberto Vieira já está em contato com as autoridades cobrando melhor tratamento.

 Os policiais estão em um prédio no BPM, que foi construído pela SDS pra união das policias e bombeiros. O masculino foi alojado num galpão de granja com telhado com telhas de zinco e sem banheiros suficientes para os mais de 100 homens. A PM ou SDS ainda não se pronunciaram sobre o episódio.

O reforço da participação da PM no São João de Caruaru foi firmado em TAC com o MP. O promotor de Justiça Paulo Augusto disse no fechamento do Termo de Ajustamento de Conduta que, no  diz respeito à estrutura de segurança “todos os órgãos devem trabalhar de forma cooperativa”.

Na reunião, ficaram definidas algumas medidas de segurança: revista, detector de metais e proibição do uso de isopor, cooler, além da caixa térmica.

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.