Alvinho Patriota confirma interesse em disputar mandato na ALEPE

Por Magno Martins, jornalista 

Demorou, mas felizmente chegou. Hoje, dia da Proclamação da República, o sol desponta te convidando ao exercício mais democrático de todos da vida cidadã: o direito universal ao voto. O voto é livre, sagrado, a arma mais poderosa em mãos.

Com um só disparo, você aniquila o mal e promove o bem, desde que sua mira seja certeira. Acerta-se o alvo escolhendo o candidato mais preparado, o mais limpo, sem precisar de ficha corrida da polícia, com elevado espírito público, que sirva sem servir-se da função delegada pelo povo. Escolher não é uma tarefa fácil, mas o caminho está no retrovisor.

O passado condena. Veja o currículo, a trajetória, os cargos ocupados e o desempenho. Veja se é retilíneo no bom combate, se tem link com os mais elementares e nobres interesses coletivos. O Brasil está cheio de gente que não merece o voto, não podemos continuar errando na escolha.

Espero que a serenidade deste amanhecer de sol brilhante possa iluminar nossas mentes, ser o farol da certeza de que as urnas vão se abrir para levar o seu município a ter o governante do tiro certo, o vereador que faça brotar leis que nos protejam e nos dê a certeza de que o nosso voto valeu.

Bom voto e viva a democracia!

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

As inscrições começam no dia 29 de maio e seguem até 07 de junho 

Recife, 26 de maio de 2017 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empetur, realizará inscrições, entre os dias 29 de maio e 07 de junho, para os cursos a distância do Pronatec EAD Voluntário. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) é uma ação do Ministério da Educação (MEC) viabilizado pelo Ministério do Turismo (MTUR).

A abertura destas vagas tem como objetivo levar mais conhecimento e garantir mais oportunidades no mercado de trabalho, ligadas ao turismo e eventos. Os cursos oferecidos são de Inglês e Espanhol básicos, Sonoplastia, Libras básico, Eletricista de áudio visual, Operador de câmara, Mensageiro, Recepcionista, Fotógrafo, Iluminador cênico, Produtor de cerveja e Locutor/Apresentador/Animador. Os cursos são de até 130 horas/aula e serão realizados a distância (não haverá sala de aula, tudo deverá ser feito pelo computador do aluno). Podem participar pessoas a partir de 15 anos.

O candidato interessado deverá procurar a secretaria ou diretoria de turismo de sua cidade para mais informações sobre o processo de inscrição. A Empetur auxiliará os municípios que precisarem de orientação no processo e também realizará inscrições presenciais das 9hs às 12h e das 14h às 16h, em sua sede do Centro de Convenções: Empetur (Empresa de Turismo de Pernambuco) – Av. Professor Andrade Bezerra, S/N – Salgadinho – Olinda – CEP: 53.111-970. Procurar a Unidade de Qualificação.

Para realizar o processo de inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: CPF (original e cópia), RG (original e cópia), comprovante de endereço, comprovante de escolaridade e informar telefone e e-mail de contato. Para mais informações ligar para o número 81-3182-8187.