Álvaro Porto será reeleito com os pés nas costas

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Jorge Federal quis impor ao jornalista Ivan Maurício fazer pré campanha para sua esposa

A Associação da Imprensa de Pernambuco manifestou em nota solidariedade ao jornalista Ivan Maurício.

Ele foi exonerado do cargo de Diretor de Comunicação do Poder Legislativo de Olinda, no último dia 01 de abril, por não ter aceitado votar e fazer pré-campanha eleitoral para a esposa do presidente da Câmara Municipal, Jorge Federal, que é pré-candidata a vereadora do município.

“Ao tempo que nos solidarizamos com o jornalista, cuja trajetória de 52 anos de profissional guarda boa parte deles – quase duas décadas – trabalhando sob a censura prévia durante a ditadura militar, na resistência da chamada imprensa alternativa, em jornais como Opinião, Movimento, O Pasquim e Versus”.

“Não podemos deixar de manifestar nossa indignação pelo uso da força política por parte do presidente da Câmara Municipal Jorge Federal, que utilizar um cargo público para obter vantagem pessoal”, conclui. A nota é assinada pelo presidente da entidade, Múcio Aguiar.

Um acidente na barragem do Reservatório de Atalho, no Ceará, deixou três operários mortos no fim da tarde desta segunda-feira (8), no município de Brejo Santo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em nota, o rompimento de uma tubulação ocorreu quando eram realizados testes operacionais da tomada d’água no sistema da barragem. No momento do acidente havia 20 trabalhadores no local.

Conforme o MDR, as informações preliminares indicam que a estrutura da barragem não foi afetada e que não há vazamentos. A população que vive nas proximidades da estrutura está segura e não corre riscos. Uma perícia vai ser realizada para averiguar as causas e responsabilidades pelo acidente. O Ministério informou que todo apoio será dado às famílias das vítimas.

Nesta terça-feira (9), o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa, vai visitar o local para, em conjunto com o Consórcio Operador e equipe técnica do ministério, avaliar a situação e tomar as medidas necessárias. O governador Camilo Santana lamentou a morte dos três operários no acidente e afirmou que enviou equipes para garantir a segurança dos moradores do entorno da barragem.

“Desde o momento do acidente o Governo do Estado disponibilizou helicóptero do Ciopaer e equipes dos Bombeiros e Defesa Civil para o socorro e garantir a segurança das famílias que moram no entorno. As equipes técnicas da Secretaria dos Recursos Hídricos darão todo apoio necessário ao Ministério do Desenvolvimento Regional na apuração das causas do acidente. Meus sentimentos aos familiares e amigos das vítimas”, escreveu Camilo nas redes sociais.

A pré-candidata a governadora pelo Solidariedade, Marília Arraes, justificou a sua ausência no evento de lançamento da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, neste sábado (07), em São Paulo.

Nas redes sociais, ela informou que precisou desmarcar sua ida ao evento para cuidar da filha caçula de três meses que se encntra doente.

“Hoje o presidente Lula lança oficialmente sua pré-candidatura. Estava certa minha ida à São Paulo para acompanhar de perto o evento, porém Bárbara, minha filha de 3 meses, adoeceu e está sob cuidados médicos. Resolvi ficar no Recife para estar ao lado dela. Desejo, de longe, uma campanha incrível para o presidente Lula. Nós temos convicção de que ele é o melhor nome para reconstruir o nosso país. Seguiremos firmes e juntos para elegê-lo o próximo presidente do Brasil”, escreveu.

Além de Marília Arraes, o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, também precisou desmarcar sua ida a São Paulo. Ele testou positivo para Covid-19 e cumpre isolamento social.

O Governo Municipal de Sertânia alugou uma nova casa de apoio na capital pernambucana.

Segundo nota, o objetivo é o bem-estar dos sertanienses que necessitam se deslocar até Recife para tratamento de saúde ou outros serviços e não tinham onde ficar.

A antiga residência era menor em relação a atual, que é mais confortável, ampla e pode abrigar mais pessoas.

O espaço conta com 8 quartos, 4 banheiros, 2 varandas, 2 garagens, sala e área de serviço. O novo endereço é Rua Carlos Estevão, nº 64, Madalena.