Álvaro Porto recebe o prefeito João Campos em Canhotinho

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho.

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes. O valor é maior do que foi pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 – que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR. (G1)

Morreu na manhã desta terça-feira (21), aos 74 anos, Reginaldo Alves Ferreira, mais conhecido como Camarão, um dos maiores mestres sanfoneiros de Pernambuco.

De acordo a família do artista, Camarão estava internado há seis dias no Hospital Santa Joana, no bairro do Derby, área central do Recife, onde tratava uma infecção intestinal. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

Salatiel, filho de Camarão, informou ao G1 que o pai era paciente renal e sentiu-se mal na última segunda-feira (13).

“Ele fez uma consulta, passaram medicação e ele voltou para casa. Na quarta [15], foi fazer hemodiálise na Unimed, e a médica indicou que ele fosse internado. Na quinta [16], ele deu entrada na UTI do Santa Joana, onde descobriram que umas feridas no intestino grosso provocaram uma infecção instestinal. Agora de manhã, ele ia fazer hemodiálise, mas a pressão dele baixou muito, e o coração não resistiu”, contou.

De acordo com o site da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Camarão nasceu em Fazenda Velha, Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, em 23 de junho de 1940.

Radicado no Recife há 25 anos, ele vivia das aulas de sanfona que ministrava na sua Escola Acordeom de Ouro, localizada no bairro de Areias, na Zona Sul do Recife. Ele era casado com Maria da Penha e deixou quatro filhos – Salatiel, Sérgio, Sandro e Tadeu.

O artista foi nomeado Patrimônio Vivo de Pernambuco, por meio da Lei estadual nº 12.196, de 2 de maio de 2002.

A senadora Teresa Leitão e o deputado estadual Carlos Veras, ambos do PT, usaram as suas redes sociais para parabenizar a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), pela Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“É uma grande notícia para os municípios pernambucanos! Tenho certeza de que Márcia, com sua competência e garra, fará uma bela gestão. E terá todo o meu apoio no Senado. Parabéns, Márcia!”, escreveu Teresa na legenda de uma foto ao lado de Márcia.

Também legendando uma foto ao lado de Márcia, o deputado Carlos Veras parabenizou a petista. “Desejo uma boa gestão à frente dessa associação estratégica para os interesses dos municípios de nosso estado”.

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.