Alunos da rede pública estadual de Carnaíba se destacam no SSA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, tomará posse nesta terça-feira (18), como presidente do Consórcio Nordeste.

O evento será realizado no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. Após a solenidade haverá coletiva de imprensa.

O Consórcio – criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil, um território de desenvolvimento sustentável e solidário neste momento de grandes desafios. 

O Consórcio é uma iniciativa que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, constituindo-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão criada e à disposição dos seus entes consorciados, e como um articulador de pactos de governança. 

Dentre as possibilidades abertas com a criação do Consórcio, estão a realização de compras conjuntas, a implementação integrada de políticas públicas e a busca por cooperação, também em nível internacional.

Tem como objetivos principais: promover a integração regional; articular e implementar de políticas públicas integradas; ampliar e modernizar a infraestrutura de exploração dos recursos naturais da região; atrair investimentos internos e externos para região Nordeste; modernizar a gestão dos Estados Membros e buscar parcerias com o setor privado; realizar compras compartilhadas; promover o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e a democracia; fortalecer a participação de micro e pequenas empresas na economia regional; e gerar o bem-estar social na região.

Ainda foram confirmados laboratorialmente 23 óbitos, ocorridos entre 14 de maio de 2021 e a terça (1º)

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 7.806 casos de Covid-19, um recorde de novas notificações desde o início da pandemia, em março de 2020. Entre os confirmados, 100 (1,2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 7.706 (98,7%) são leves. 

Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgado nesta quarta-feira (2). Segundo o comunicado diário, “o atraso no envio deste informe foi motivado pela instabilidade no sistema de notificações do Ministério da Saúde, onde é feita a extração do quantitativo de casos leves”.

Com os novos registros, Pernambuco totaliza 712.083 casos confirmados da doença, sendo 56.252 graves e 655.831 leves.

Ainda foram confirmados laboratorialmente 23 óbitos (7 masculinos e 16 femininos), ocorridos entre 14 de maio de 2021 e a terça (1º). Já são, portanto, 20.682 vítimas fatais da Covid-19 no Estado.

As novas mortes são de pessoas residentes de Araçoiaba (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Ibimirim (1), Ingazeira (1), Ipojuca (2), Itapetim (1), Lajedo (1), Olinda (1), Petrolândia (1), Petrolina (3) e Recife (9).

Os pacientes tinham entre 10 e 93 anos. As faixas etárias são: 10 a 19 (2), 40 a 49 (2), 50 a 59 (1), 60 a 69 (3), 70 a 79 (8), 80 e mais (7).

Do total, 18 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (7), doença neurológica (5), diabetes (4), doença renal (3), hipertensão (2), doença hematológica (2), tabagismo (2), neoplasias (2), doença hepática (1), imunossupressão (1), doença respiratória (1) e doença de Alzheimer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

Blog do Carlos Britto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar, nesta quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão do Moxotó.

A solenidade acontecerá no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/n, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias.

Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados e área construída de 1,6 mil metros quadrados, a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, arquivo, sala de assessor e gabinete do juiz.

O projeto foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), voltado para a acessibilidade desde a entrada do prédio, que dispõe de uma rampa, até os banheiros adaptados também para pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O Fórum contará também com um bicicletário com 20 vagas.

No prédio, existem espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE), além de sala da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), de sala para audiências de custódia e mediação e de Salão do Júri. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta terça-feira (13), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento marca duas décadas de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e promove um espaço de diálogo, avaliação e planejamento das políticas públicas voltadas para a proteção social no município.

A conferência reúne profissionais da assistência social, conselheiros, usuários dos serviços, representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e autoridades locais para debater os avanços, os desafios e as diretrizes para o futuro do SUAS em Brejinho.

A secretária municipal de Assistência Social, Emília Carmem, destacou a importância da conferência:

“Celebrar os 20 anos do SUAS é reconhecer o papel transformador que essa política pública exerce na vida de tantas famílias brejinhenses. A conferência é o momento de escuta, de participação popular e de fortalecimento da democracia nos serviços sociais.”

O prefeito Gilson Bento também participou da abertura e reforçou o compromisso da gestão com a política de assistência:

“A assistência social tem um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa. Ao lado da nossa equipe, temos investido em ações concretas que fortalecem a rede de proteção e garantem mais dignidade às pessoas. Hoje, celebramos não apenas uma trajetória, mas reafirmamos nosso compromisso com o futuro do SUAS em Brejinho.”

A programação inclui palestras, rodas de conversa, apresentações culturais e grupos de trabalho, que irão contribuir com propostas para o fortalecimento da política de assistência social no município. As deliberações feitas na conferência serão levadas à etapa regional, como forma de garantir a participação ativa da população na construção de políticas públicas mais efetivas.