Aluno do curso da Ciosac em Pernambuco morre durante treinamento em Petrolina

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (18), a Ordem de Serviço para o início das obras de adequação e pavimentação da VPE-119.

A intervenção contemplará um trecho de 14 quilômetros da via, ligando o município de Camocim de São Félix ao distrito de Sapucarana, em Bezerros, até o entroncamento com a BR-232, próximo ao distrito de Encruzilhada de São João. A obra contará com investimentos da ordem de R$ 20,4 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Ao todo, serão beneficiados cerca de 80 mil pessoas.

O trecho requalificado permitirá a ligação do distrito de Sapucarana às rodovias PE-103 e BR-232, integrando-a à malha rodoviária do Estado. Ao mesmo tempo, a nova estrutura irá proporcionar melhores condições para o desenvolvimento agropecuário na região, para o transporte e distribuição dos produtos, contribuindo, diretamente, para o desenvolvimento socioeconômico da região. Com os serviços de requalificação, a nova estrada garantirá a trafegabilidade adequada, com mais conforto, segurança e agilidade para seus usuários.

Em seu discurso, o prefeito Branquinho falou da iniciativa do Governo do Estado em atender a um desejo antigo de toda a população. “Hoje, o governador começa a materializar o sonho de muitos que habitam essa região, não só da população de Bezerros, mas de todos que querem e precisam encurtar o trajeto entre Camocim e Caruaru”, declarou.

A Polícia Civil deflagrou, hoje, uma operação nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federais, em que prendeu três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda de respiradores que seriam usados no combate à pandemia da Covid-19.

Além das prisões, no Rio e em Brasília foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia do Consórcio Nordeste, bloco formado pelos estados nordestinos, que tentou adquirir respiradores com a empresa HempCare, com sede em São Paulo, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares.

O Consórcio negociou a compra de 300 respiradores e pagaram antecipadamente o valor aproximadamente de R$ 48 milhões.

O contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues entre os dias 23 a 23 de abril, no entanto, não foram concedidos o que gerou um novo prazo que seria no dia 15 de maio.

O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos, com isso o grupo decidiu acionar a polícia. 

De acordo com as investigações, a empresa não tinha os respiradores que tentou negociar com os vários setores do País, entre eles os Hospitais de Campanha e Base do Exército, ambos de Brasília. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

Segundo a Folha de S. Paulo, cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez a compra no valor de R$ 9,6 milhões por 60 aparelhos. Já os outros estados do Nordeste receberiam 30 respiradores cada.

A delegada Polícia Civil, Feranda Asfora, que comandou a operação disse que só um equipamento foi apreendido durante a ação, e que o aparelho servia apenas como mostruário para dar credibilidade ao negócio.

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá (foto de arquivo),  destacou que a decisão de fechar a feira livre por duas semanas teve apoio de vários segmentos da sociedade, inclusive Câmara e MP.

Com base nos últimos casos, houve analise técnica de que a feira livre poderia ser potencialmente um foco de transmissão da Covid-19. “Agradeço à população que também entendeu”, disse ao Debate do Sábado,  na Gazeta FM .

Paulo disso que a pandemia e o risco de interiorização, somado ao estresse dos profissionais  tem colocado em risco até a saúde mental da equipe e profissionais de saúde. “É muito estressante”, desabafou.

Paulo ainda afirmou que o fim do prazo de fechamento da feira depende da colaboração da população.  Também não descartou ou confirmou medidas mais rigorosas, como o lockdown. “Tudo vai depender da população e do comportamento da doença”.

Ele disse ainda que a aplicação do tratamento com hidroxicloroquina depende da relação médico e paciente. “A revista Lancet revelou estudo com 95 mil pacientes que mostrou aumento da mortalidade em determinada fase do tratamento”.

Mas garantiu que se houver indicação no início do tratamento não haverá objeção. “Só destaco que não houve distribuição dessa medicação pelo Ministério da Saúde “.

Ele disse não achar coincidência que Estados Unidos e Brasil liderem os casos justamente onde seus presidentes ofereceram algum nível de resistência à importância da doença.