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O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), declarou, nesta sexta-feira (7), apoio a João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco. O gestor, que é uma das principais lideranças do Sertão do Araripe, disse que a posição externa o sentimento da maioria da população de seu município e de todo o estado, como diversas pesquisas vêm demonstrando. 

Para Evilásio, o prefeito do Recife tem capacidade de fazer gestão com compromisso e inovação, elementos que, segundo ele, são fundamentais para reconectar Pernambuco às soluções necessárias para antigos e novos desafios. “A administração de João Campos no Recife é vitrine para todo o Brasil. Tenho certeza de que, com ele à frente do estado e a nossa parceria aqui em Araripina, nosso povo vai viver um tempo com mais desenvolvimento, prosperidade e atenção”, declarou o prefeito.

A aliança tem um peso simbólico, já que Araripina é reduto eleitoral da líder do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil). O grupo da parlamentar e do ex-prefeito Raimundo Pimentel (União Brasil) já vinha de uma derrota política para Evilásio Mateus, eleito prefeito em 2024, e agora se fragiliza ainda mais, o que também compromete a sustentação da governadora Raquel Lyra (PSD) no Araripe em sua tentativa de reeleição em 2026.

O prefeito Evilásio se soma a outras lideranças da região que também já declararam apoio a João Campos, como a ex-prefeita de Santa Cruz Eliane Soares e o ex-prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos. A expectativa é de que, nas próximas semanas, outros gestores anunciem alinhamento ao provável projeto do prefeito do Recife rumo ao Governo de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informa a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou esta semana, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

A prorrogação ocorre devido à declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a alta capacidade de contágio  por cada pessoa infectada com o novo coronavírus.

No entanto, o TCE/PE já definiu uma nova data para prestação de conta dos municípios, serão aceitas até o dia 30 de abril de 2020.

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Nesta terça-feira (19), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual defendeu sua forma de governar e criticou práticas anteriores relacionadas ao uso de recursos públicos em publicidade.

A publicação ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou a CPI da Publicidade para investigar gastos do governo estadual na área de comunicação.

No vídeo, Raquel afirmou que sua gestão não segue o padrão de utilizar grandes somas em propaganda institucional. “Nós não estamos aqui para pegar esses 100 milhões que muitos outros fizeram. Eu tô botando pra escola de vocês para botar propaganda na televisão, porque propaganda na televisão não muda a realidade de ninguém”, disse.

A governadora reforçou que prefere direcionar os recursos para áreas prioritárias da população. “Quem faz de um jeito diferente é porque tá fazendo as coisas de um jeito errado. E eu gosto de fazer as coisas do jeito certo, porque para mim só faz sentido se eu dormir tranquila no meu travesseiro”, declarou.

Raquel também ressaltou o papel pessoal e familiar como motivação no exercício do cargo. “Se eu tiver a coragem de sempre, do jeito que eu olho nos olhos de vocês, eu possa chegar em casa e olhar nos olhos dos meus filhos, de João e Deando, que eu sou a referência deles”, afirmou.

Ainda no vídeo, a gestora destacou as dificuldades de liderar um governo sendo mulher, mencionando que a cobrança é ampliada pelo gênero.

“Quero também poder servir de inspiração para vocês, de uma mulher que não baixa a guarda para nada, que sabe que não tá sozinha e consegue montar time, de uma mulher que enfrenta as dificuldades que a gente sabe que são naturais de um governo, mas mais desafiadoras pelo fato e a condição de todo dia sermos julgadas pelo nosso gênero.”