Alexandre Pires elogia decisão do Governo Estadual em comprar da agricultura familiar

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Decisão foi tomada após reunião com o Comitê Municipal de combate a Covid-19

Nessa sexta-feira (4), o Comitê Municipal que trata as questões relacionadas ao combate a Covid-19 teve mais um encontro com representantes de segmentos do Governo Municipal e do trade turístico.

Com base nas informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual confirmou queda significativa da taxa de transmissão do novo Coronavírus nas últimas semanas epidemiológicas em Triunfo, o Comitê sugeriu ao Governo Municipal que o Decreto Municipal n° 05/2022 fosse revogado em todos os seus artigos.

Seguindo os encaminhamentos decididos na reunião, o prefeito Luciano Bonfim assinou novo Decreto flexibilizando medidas restritivas em Triunfo e revogou artigos restritivos do Decreto anterior (05/2022) e o município aderiu ao Plano de Convivência para Covid-19 elaborado pelo Governo de Pernambuco, valendo já a partir desta sexta-feira.

Com a mudança é permitido, por exemplo, música ao vivo nos bares e restaurantes e a realização de eventos de pequeno porte.

O Comitê Municipal de Prevenção a Covid-19 ressaltou que é importante manter os protocolos, como uso de máscara e higienização das mãos, e apresentação do comprovante de vacinação para acesso a locais públicos e privados.

Vazou para o blog que dentre os nomes cotados para a Festa da Rapadura 2023, dois são alvo número 1 da gestão Irlando Parabólicas.

A equipe que articula o evento sonda as agendas do cantores Fábio Júnior e Eduardo Costa.

Ainda não há confirmação oficial da grade, mas se surgir um desses nomes, não será novidade.

A Festa da Rapadura ocorre tradicionalmente em outubro. A gestão promete dar maior repercussão ao evento que atualmente, atraindo turistas de toda a região.

Após a imunização, governador reiterou a importância de os pernambucanos cumprirem todas as etapas do ciclo vacinal

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta sexta-feira (24.12), a dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

O imunizante aplicado foi o da Pfizer/BioNTech, no posto de vacinação drive-thru do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no bairro do Recife Antigo. Após ser imunizado, o governador convocou a população para completar todas as etapas da vacinação no tempo adequado.

“É muito importante que todos os pernambucanos cumpram as etapas da vacinação, iniciativa fundamental para superarmos essa pandemia. Com o avanço, podemos ir retomando a normalidade, tendo a oportunidade de ter um 2022 de muita saúde, paz, alegrias e muitas realizações”, destacou Paulo Câmara.

A responsável pela aplicação da vacina foi a técnica em enfermagem Nanari Luiza, que há 10 meses vem participando de momentos de esperança na vida da população. “As pessoas estão tendo consciência da importância da vacinação. Elas sabem que somente com a imunização podemos contribuir para uma nova esperança e o retorno do novo normal, que é o que todos esperam”, enfatizou a profissional.

O deputado federal Danilo Cabral reuniu em seu escritório em Recife diversas lideranças que compõem seu núcleo de apoio político, apresentando  o nome de Anchieta Patriota como o seu candidato a Deputado Estadual.

Estiveram presentes representantes e lideranças dos bairros de Campina do Barreto, Campo Grande, Brasília Teimosa, Pina, Santo Amaro e outros bairros da capital pernambucana.

Em sua fala, Danilo ressaltou que a candidatura de Anchieta é tida como uma das prioridades do PSB, enfatizou a sua história política, reforçando sua condição de “soldado do partido”, destacando também sua administração a frente da prefeitura de Carnaíba por dois mandatos.

Anchieta, por sua vez, falou aos presentes da sua história política, que se iniciou com movimento estudantil no início dos anos oitenta, finalizando sua apresentação agradecendo o apoio de todos, reafirmando sua condição de homem público fiel aos movimentos populares.

A expectativa traçada é a de que Anchieta Patriota tenha cerca de 7 mil votos na capital pernambucana.