Alexandre Pires defende a Caatinga em audiência pública no Senado

Foto: Assesoria/Polícia Federal/Divulgação

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) confirmou, nesta quinta (12), nomes de políticos investigados pela Polícia Federal pelo uso de casas lotéricas para lavar dinheiro de cofres públicos e de corrupção.

São eles: o prefeito de Itamaracá (Grande Recife), Mosar Tato (PSB), e o deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior (PSC), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alepe) Guilherme Uchôa, que morreu em 2018.

Os dois foram alvo da Operação Mapa da Mina, deflagrada na quarta (11), pela Polícia Federal, em várias cidades do estado. As informações sobre o envolvimento dos políticos estão contidas em oito documentos com decisões da JFPE, divulgadas nesta quinta.

Além dos políticos, segundo a JFPE, foram alvo de mandados de busca e apreensão a viúva de Guilherme Uchôa, Eva Lúcia Goes Uchôa Cavalcanti Barbosa, e a filha do ex-deputado e esposa do prefeito de Itamaracá, Giovana Maria Góes Uchôa Cavalcanti Barbosa.

A Justiça Federal também confirmou o envolvimento do policial Pércio Araújo Ferraz e de Renato Correia de Lima, apontados como líderes da quadrilha. Pelo menos R$ 30 milhões teriam sido desviados pelo grupo.

Na quarta-feira, entre os bens apreendidos, segundo a PF, estavam carros de luxo das marcas BMW e Land Rover, além de documentos. Os mandados foram autorizados pela 13ª Vara Federal de Pernambuco. O processo tramitava em sigilo de Justiça, mas a divulgação dos nomes dos envolvidos foi autorizada.

A operação apurou que a quadrilha teria o apadrinhamento do ex-deputado estadual Guilherme Uchoa. Segundo a JFPE, como presidente da Alepe, o ex-parlamentar facilitava o acesso das empresas Alforge e Alfoservice a prestações de serviço a órgãos públicos, por meio do direcionamento de licitações.

Também foram identificados indícios de participação nos crimes as empresas FRV Soluções Terceirizadas, R&E Prestação de Serviços e Bunker Segurança e Vigilância Patrimonial Eirelli. Ao todo, mais de R$ 12 milhões foram transferidos das contas dos investigados para as loterias da família de Guilherme Uchôa. As informações são do G1 PE.

Servidores de Ingazeira externaram apreensão em contato com o blog após aprovação do projeto de lei 003/2018 na Câmara.

O projeto retira dos servidores municipais o direito de nomear os membros do Instituto de Previdência de Ingazeira (IPREIN) e entrega ao Prefeito municipal a decisão. Foi enviado pelo prefeito Lino Morais, que tem maioria na casa.

Com a aprovação, os servidores externaram apreensão com o que pode acontecer após a queda de autonomia e fim do processo democrático de escolha.

Um grupo de servidores tentou barrar a sua aprovação, considerando que o projeto lesava os servidores. Mas não teve jeito. O projeto passou na Comissão e foi levado a plenário pelo presidente Geno Veras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, deram parecer favorável Deorlanda Carvalho, Argemiro Morais e Admilson Véras.

No plenário, os três mantiveram entendimento pela aprovação do projeto, seguidos ainda por  Djalma do Minadouro,  Djalminha Veras e Aécio Bezerra. Dorneles Alencar e Aglailson Veras foram contrários. O projeto foi aprovado por 6×2.

Um grupo de funcionários mobilizou a classe e lotou a Câmara na tentativa de sensibilizar os vereadores. No entanto, dizem, foram hostilizados por alguns legisladores que não quiseram ouvi-los e ainda foram ameaçados com a convocação da PM sob alegação de manutenção da ordem.

A vereadora Deorlanda Carvalho foi criticada por declarar que os servidores “eram incapazes de eleger representantes” para o órgão de previdência. O receio dos servidores é de perda de autonomia e desmonte do Instituto.

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Centenas de pessoas acompanharam na noite desta quinta-feira (21/08), na Igreja Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney, a missa de 7º dia do ex-governador Eduardo Campos e demais vítimas do trágico acidente aéreo.

A missa foi celebrada pelo padre Antônio Cláudio e contou com a presença do ex-prefeito e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota, da sua esposa Cecília e dos vereadores Júnior de Mocinha, Zé Ivan, Vanderbio Quixabeira e Antônio Chico; além de secretários do governo municipal.

A missa foi marcada por emoção. Diretores, alunos e professores das escolas João Gomes dos Reis, Complexo Governador Miguel Arraes e ETE Professor Paulo Freire, rederam homenagens ao eterno governador, lendo mensagens e falando da importância de Eduardo para o país.

Após as homenagens, emocionado, Anchieta Patriota, falou um pouco de Campos.“Conhecia as pessoas pelo nome. Dormiu duas vezes em minha casa, aqui em Carnaíba, e foi fundamental para a transformação de nossa terra”, disse.

A secretária de cultura, Margarida Pereira, leu uma mensagem do prefeito Zé Mário Cassiano, que não pôde estar presente devido uma agenda administrativa em Recife. Inês Jurubeba, Secretária de Saúde, também homenageou Eduardo com um poema.

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados até a manhã desta segunda  (30), chegou a 87 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas.

Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.

O governador Paulo Câmara anunciou que disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. 

Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.